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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 31: M.E.S, LDA-Massinga Eventos e Seriços, Limitada
- Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que a sociedade M.E.S, LDA-Massinga Eventos e Seriços, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, constituída por André Eduardo Gulube, Luísa Aniceto Macamo Gulube e Celso Mauro André Gulube, está matriculada no livro de registo comercial sob número cinquenta e quatro, a folhas vinte e nove verso do livro C traço um, com mesma data de matrícula, sob o número cinquenta e dois, a folhas setenta e sete do livro E/1 está inscrito o pacto social da referida sociedade, que rege-se pelas cláusulas constantes dos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 31: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade adopta a denominação, M.E.S., LDA Sociedade Comercial, Limitada por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Vila Municipal da Massinga, Província de lnhambane.
- Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade poderá por decisão dos sócios, transferir a sua sede para qualquer ponto do país ou no estrangeiro, incluindo a abertura ou encerramento de sucursais, filiais, delegações ou outra forma de representação social.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 31: (Duração)
- Texto do artigo, página 31: A duração da empresa é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da assinatura da presente escritura pública.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 31: (Objecto)
- Número ou marcador, página 31: Um) A empresa tem por objectivo o exercício das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 31: a) Prestação de serviços, eventos, decorações, hospedagem, restaurantes e bares, e transportes;
- Número ou marcador, página 31: b) Arrumações e serviços de casamentos, seminários, reuniões, seminaristas, fotografias, filmagens, e transporte dos signatários dos eventos;
- Número ou marcador, página 31: c) Fabrico e venda de doces e cozinhados;
- Número ou marcador, página 31: d) Compra de equipamentos para uso e venda aos serviços que usam as suas instalações;
- Número ou marcador, página 31: e) Confecções de roupa para os nubentes; véus e fatos para os noivos.
- Número ou marcador, página 31: Dois) A M.E.S. LDA, poderá ainda exercer outras actividades conexas complementares ou subsidiárias do objecto principal, participar no capital social, de outras empresas ou sociedades.
- Número ou marcador, página 31: Três) A sociedade, terá um sector de transporte, com finalidade de transportar os seminaristas e grupos de eventos que forem a usar os seus serviços.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 31: (Capital social)
- Número ou marcador, página 31: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 30 000,00MTN (trinta mil meticais), correspondente a cinquenta e um por cento do capital ao sócio maioritário, André Eduardo Gulube; vinte e seis por cento a sócia Luísa Aniceto Macamo Gulube e vinte e três por cento ao sócio Celso Mauro André Gulube, que poderá ser elevado por decisão da assembleia geral da sociedade e em conformidade com a lei vigente no país.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 31: (Cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 31: A cessão de quotas é livre a qualquer associado.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 31: (Amortização de quotas)
- Texto do artigo, página 31: A Massinga Eventos e Serviços Limitada – Sociedade Comercial Limitada, tem a faculdade de amortizar quotas para com os seus associados ou quando qualquer bem for penhorado, arrestado ou por qualquer outro meio for apreendido judicialmente.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 31: (Gerência e representação)
- Número ou marcador, página 31: Um) A administração e gerência da M.E.S, LDA e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, pertence ao André Eduardo Gulube, marido da Luísa Aniceto Macamo Gulube e pai do sócio Celso Mauro André Gulube, com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 31: Dois) A MES Lda, poderá delegar pessoas estranhas a sociedade, para representar mediante instrumento de procuração com poderes para o efeito devidamente assinada pelos sócios e ou pelo sócio gerente e autenticada pelo notário.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 31: (Contas e resultados)
- Texto do artigo, página 31: O exercício social coincide com o ano civil, o balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 32: (Balanço e contas)
- Texto do artigo, página 32: Os lucros líquidos a apurar em cada balanço e depois de deduzidos cinco por cento para fundo de reserva legal, o remanescente fica para os sócios da divisão proporcional igual segundo o que figura no capital social dos associados.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 32: Em caso de morte dos sócios e ou de um deles, a sociedade M.E.S. LDA, irá se observar os legítimos herdeiros dos sócios e ou verificado os testamentos dos mesmos a ter em conta a decisão proferida pelo arbitro tribunal competente. Com observância as decisões da Assembleia Geral convocada para o efeito.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 32: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 32: A MÊS, LDA só se dissolve nos casos previstos na lei ou pela decisão dos sócios em Assembleia Geral, que será liquidatária.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 32: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 32: Em todo omisso regularão as disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 32: Massinga, oito de Outubro de dois mil e quinze. — O Conservador, Ilegível.
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