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Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Associação de Mulheres de Nangaze (AMUNA), representada por Rosa Marciano Maleia, com a sede na localidade de Mpemula, Posto Administrativo de Muabanama, Distrito de Lugela, Província da Zambézia, requer o seu reconhecimento como pessoa jurídica a pedido dos estatutos de constituição e os demais documentos legalmente para o efeito.
Texto do artigo · p. 1 Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que Associação prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos e em observância do disposto no artigo 4 no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91 de 18 de Julho, é reconhecida como pessoa jurídica, a Associação AMUNA.
Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Lugela, em Lugela, 9 de Novembro de 2018.
Texto do artigo · p. 1 — A Administradora, Maria Carlota Tomaz de Melo.
Texto do artigo · p. 2 ´
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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  1. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  2. Texto do artigo, página 1: Associação de Mulheres de Nangaze (AMUNA), representada por Rosa Marciano Maleia, com a sede na localidade de Mpemula, Posto Administrativo de Muabanama, Distrito de Lugela, Província da Zambézia, requer o seu reconhecimento como pessoa jurídica a pedido dos estatutos de constituição e os demais documentos legalmente para o efeito.
  3. Texto do artigo, página 1: Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que Associação prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
  4. Texto do artigo, página 1: Nestes termos e em observância do disposto no artigo 4 no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91 de 18 de Julho, é reconhecida como pessoa jurídica, a Associação AMUNA.
  5. Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Lugela, em Lugela, 9 de Novembro de 2018.
  6. Texto do artigo, página 1: — A Administradora, Maria Carlota Tomaz de Melo.
  7. Texto do artigo, página 2: ´
  8. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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