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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 36: The City Consulting Services – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia quatro de fevereiro de dois mil vinte e seis, foi registada, sob o NUEL 105065779, a sociedade The City Consulting Services – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por documento particular.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 36: (Denominação, sede e representações sociais)
- Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade adopta a denominação de The City Consulting Services — Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede no bairro Chingodzi, cidade de Tete, e rege-se pelo presente estatuto e demais legislações aplicáveis.
- Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade poderá, por deliberação do sócio, abrir, transferir e encerrar agências
- Texto do artigo, página 37: ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 37: (Duração)
- Texto do artigo, página 37: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 37: (Objeto social)
- Texto do artigo, página 37: A sociedade tem por objecto social as seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 37: a) prestação de serviços de recursos humanos, contabilidade, auditoria e consultoria fiscal;
- Número ou marcador, página 37: b) assistência jurídica;
- Número ou marcador, página 37: c) transporte de passageiros, de mercadorias, e serviços de táxi;
- Número ou marcador, página 37: d) agenciamento turístico e viagens;
- Número ou marcador, página 37: e) rent a car;
- Número ou marcador, página 37: f) aluguer de máquinas e equipamentos;
- Número ou marcador, página 37: g) comércio geral a grosso e a retalho;
- Número ou marcador, página 37: h) mercearia;
- Número ou marcador, página 37: i) talho;
- Número ou marcador, página 37: j) restaurante; e
- Número ou marcador, página 37: k) boutique.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO (Capital social)
- Texto do artigo, página 37: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) e corresponde a uma quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio, Simione Samuel Muchanga, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural da cidade de Maputo, NUIT 101728072, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101995629C, emitido a 27 de agosto de 2019, pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Tete, residente no bairro Chingodzi, Unidade 3 de Fevereiro, quarteirão 3, cidade de Tete.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 37: (Administração e representação)
- Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade será administrada e representada pelo seu único sócio, Simione Samuel Muchanga, que fica desde já nomeado administrador, com dispensa de caução, competindo-lhe exercer os mais amplos poderes, representar a sociedade, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, na ordem jurídica interna ou internacional, e praticando todos os actos tendentes à realização do seu objecto social.
- Número ou marcador, página 37: Dois) O administrador poderá fazer-se representar no exercício das suas funções, podendo para tal constituir procuradores da sociedade, delegando neles no todo ou em parte os seus poderes para a prática de determinados actos e negócios jurídicos.
- Número ou marcador, página 37: Três) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contratos pela assinatura do administrador ou pela assinatura da pessoa ou pessoas em quem serão delegados poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 37: Quatro) Em caso algum, a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que não dizem respeito ao seu objecto social, designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
- Número ou marcador, página 37: Cinco) Compete ao administrador:
- Número ou marcador, página 37: a) propor a criação de representações da sociedade;
- Número ou marcador, página 37: b) admitir e contratar o pessoal necessário para o bom funcionamento dos serviços e actividades promovidas;
- Número ou marcador, página 37: c) administrar os meios financeiros e humanos da sociedade;
- Número ou marcador, página 37: d) elaborar e submeter à aprovação do sócio o relatório de contas da sua administração bem como o plano orçamental para o ano seguinte;
- Número ou marcador, página 37: e) apreciar, aprovar, corrigir e rejeitar o balanço e contas do exercício social;
- Número ou marcador, página 37: f) alterar o estatuto; e
- Número ou marcador, página 37: g) deliberar sobre a fusão, cisão, transformação e dissolução da sociedade.
- Número ou marcador, página 37: Seis) Para obrigar validamente a sociedade é bastante a assinatura do seu único sócio em todos os seus actos, documentos e contratos.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 37: (Dissolução)
- Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade dissolve-se nos seguintes casos:
- Número ou marcador, página 37: a) por deliberação do sócio ou seus representantes;
- Número ou marcador, página 37: b) nos demais casos previstos na lei vigente.
- Número ou marcador, página 37: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando o liquidatário dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 37: Três) Dissolvendo-se a sociedade por deliberação do sócio, será ele o liquidatário.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 37: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 37: Em tudo o que estiver omisso no presente estatuto aplicar-se-ão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 37: Está conforme. Tete, 6 de Fevereiro de 2026. —
- Texto do artigo, página 37: O Conservador e Notário Superior, Lismo Baera Júnior.
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