LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 8 Aurogrupo Sociedade Holding, SA
Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 9 de Janeiro de 2026, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105066415, uma sociedade denominada Aurogrupo Sociedade Holding, SA.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO I Da denominação, natureza, sede e duração
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Denominação, denominação e natureza)
Texto do artigo · p. 8 A sociedade adota a denominação Aurogrupo Sociedade Holding, SA, doravante designada simplesmente por sociedade, e reveste a forma de sociedade anónima, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação comercial em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 (Sede)
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Nampula, na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 8 Dois) O Conselho de Administração pode deliberar sobre a criação de delegações, sucursais, filiais ou outras formas de representação, no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 8 Três) A alteração da sede dentro da mesma cidade não implica alteração estatutária.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Duração)
Texto do artigo · p. 8 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, iniciando a sua atividade a partir da data do respetivo registo legal.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO II Do objeto social
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 8 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade tem por objeto social principal:
Número ou marcador · p. 8 a) a gestão de participações sociais, aquisição, detenção, administração
Texto do artigo · p. 8 e alienação de participações em sociedades comerciais, nacionais ou estrangeiras;
Número ou marcador · p. 8 b) o exercício de funções de holding, coordenação estratégica, financeira, administrativa e de governação das empresas do grupo;
Número ou marcador · p. 8 c) a realização de investimentos financeiros e empresariais;
Número ou marcador · p. 8 d) a prestação de serviços de consultoria estratégica, administrativa e de gestão às sociedades participadas.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade não exercerá diretamente atividades bancárias, de microfinanças, seguradoras, de pagamentos ou outras atividades financeiras reguladas, as quais serão exercidas exclusivamente pelas suas subsidiárias e participadas, mediante licenciamento das autoridades competentes.
Número ou marcador · p. 8 Três) A sociedade pode praticar todos os atos
Texto do artigo · p. 8 conexos ou complementares permitidos por lei.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO III Do capital social e ações
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 8 (Capital social e ações)
Número ou marcador · p. 8 Um) O capital social da sociedade é de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), totalmente subscrito e realizado em dinheiro.
Número ou marcador · p. 8 Dois) O capital está representado por 150 (cento e cinquenta) ações nominativas, com o valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais) cada uma.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 8 (Transmissão de ações)
Texto do artigo · p. 8 A transmissão de ações está sujeita ao direito de preferência dos acionistas, nos termos da lei e mediante deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 8 SECÇÃO I
Texto do artigo · p. 8 Da Assembleia Geral
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 8 Assembleia Geral
Número ou marcador · p. 8 Um) A Assembleia Geral é o órgão supremo da sociedade.
Número ou marcador · p. 8 Dois) É composta por todos os acionistas com direito a voto.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 8 (Competências)
Texto do artigo · p. 8 Compete à Assembleia Geral:
Número ou marcador · p. 8 a) eleger e destituir os órgãos sociais;
Número ou marcador · p. 8 b) aprovar contas e relatórios;
Número ou marcador · p. 8 c) deliberar sobre alterações estatutárias;
Número ou marcador · p. 8 d) deliberar sobre aumentos ou reduções do capital social;
Número ou marcador · p. 8 e) deliberar sobre a fusão, a cisão, a dissolução ou a liquidação da sociedade.
Número ou marcador · p. 8 SECÇÃO II
Texto do artigo · p. 8 Do Conselho de Administração
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 8 (Administração)
Número ou marcador · p. 8 Um) Fica nomeado como PCA o senhor Abdul Azize Quitine, titular do Bilhete de Identidade n.º 030100598803A, e como seu vice o senhor Dércio Ruby Alberto Zunguza, titular de Bilhete de Identidade n.º 070104247373F.
Número ou marcador · p. 8 Dois) A sociedade é administrada pelo PCA e vice PCA, sendo obrigatória a assinatura conjunta de ambos para obrigar a sociedade.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 8 (Competências do Conselho de Administração)
Texto do artigo · p. 8 Compete ao Conselho de Administração:
Número ou marcador · p. 8 a) gerir e representar a sociedade;
Número ou marcador · p. 8 b) definir a estratégia do grupo;
Número ou marcador · p. 8 c) criar, adquirir ou alienar participações sociais;
Número ou marcador · p. 8 d) nomear representantes da sociedade nas empresas participadas;
Número ou marcador · p. 8 e) abrir ou encerrar filiais e sucursais.
Número ou marcador · p. 8 SECÇÃO III
Texto do artigo · p. 8 Da fiscalização
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Fiscalização)
Número ou marcador · p. 8 Um) A fiscalização compete a um fiscal único, eleito pela Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 8 Dois) O mandato é de 1 (um) ano renovável.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO V Do exercício social e resultados
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 (Exercício social)
Texto do artigo · p. 8 O exercício social coincide com o ano civil, iniciando-se a 1 de janeiro e terminando a 31 de dezembro.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Aplicação dos resultados)
Texto do artigo · p. 8 Os lucros líquidos serão aplicados da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 8 a) constituição da reserva legal;
Número ou marcador · p. 8 b) distribuição de dividendos aos acionistas;
Número ou marcador · p. 8 c) reinvestimento nas empresas do grupo, conforme deliberação da Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 8 d) caridade para crianças necessitadas.
Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO VI Das disposições finais
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 9 (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo · p. 9 A sociedade dissolve-se nos casos previstos por lei ou por deliberação da Assembleia Geral, procedendo-se à liquidação nos termos legais.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 9 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 9 Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a legislação comercial da República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 9 Maputo, 4 de Março de 2026. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 8: Aurogrupo Sociedade Holding, SA
  2. Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 9 de Janeiro de 2026, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105066415, uma sociedade denominada Aurogrupo Sociedade Holding, SA.
  3. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO I Da denominação, natureza, sede e duração
  4. Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 8: (Denominação, denominação e natureza)
  6. Texto do artigo, página 8: A sociedade adota a denominação Aurogrupo Sociedade Holding, SA, doravante designada simplesmente por sociedade, e reveste a forma de sociedade anónima, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação comercial em vigor na República de Moçambique.
  7. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 8: (Sede)
  9. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Nampula, na República de Moçambique.
  10. Número ou marcador, página 8: Dois) O Conselho de Administração pode deliberar sobre a criação de delegações, sucursais, filiais ou outras formas de representação, no território nacional ou no estrangeiro.
  11. Número ou marcador, página 8: Três) A alteração da sede dentro da mesma cidade não implica alteração estatutária.
  12. Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 8: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 8: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, iniciando a sua atividade a partir da data do respetivo registo legal.
  15. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO II Do objeto social
  16. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 8: (Objecto social)
  18. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade tem por objeto social principal:
  19. Número ou marcador, página 8: a) a gestão de participações sociais, aquisição, detenção, administração
  20. Texto do artigo, página 8: e alienação de participações em sociedades comerciais, nacionais ou estrangeiras;
  21. Número ou marcador, página 8: b) o exercício de funções de holding, coordenação estratégica, financeira, administrativa e de governação das empresas do grupo;
  22. Número ou marcador, página 8: c) a realização de investimentos financeiros e empresariais;
  23. Número ou marcador, página 8: d) a prestação de serviços de consultoria estratégica, administrativa e de gestão às sociedades participadas.
  24. Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade não exercerá diretamente atividades bancárias, de microfinanças, seguradoras, de pagamentos ou outras atividades financeiras reguladas, as quais serão exercidas exclusivamente pelas suas subsidiárias e participadas, mediante licenciamento das autoridades competentes.
  25. Número ou marcador, página 8: Três) A sociedade pode praticar todos os atos
  26. Texto do artigo, página 8: conexos ou complementares permitidos por lei.
  27. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO III Do capital social e ações
  28. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 8: (Capital social e ações)
  30. Número ou marcador, página 8: Um) O capital social da sociedade é de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), totalmente subscrito e realizado em dinheiro.
  31. Número ou marcador, página 8: Dois) O capital está representado por 150 (cento e cinquenta) ações nominativas, com o valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais) cada uma.
  32. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 8: (Transmissão de ações)
  34. Texto do artigo, página 8: A transmissão de ações está sujeita ao direito de preferência dos acionistas, nos termos da lei e mediante deliberação da Assembleia Geral.
  35. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais
  36. Número ou marcador, página 8: SECÇÃO I
  37. Texto do artigo, página 8: Da Assembleia Geral
  38. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 8: Assembleia Geral
  40. Número ou marcador, página 8: Um) A Assembleia Geral é o órgão supremo da sociedade.
  41. Número ou marcador, página 8: Dois) É composta por todos os acionistas com direito a voto.
  42. Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 8: (Competências)
  44. Texto do artigo, página 8: Compete à Assembleia Geral:
  45. Número ou marcador, página 8: a) eleger e destituir os órgãos sociais;
  46. Número ou marcador, página 8: b) aprovar contas e relatórios;
  47. Número ou marcador, página 8: c) deliberar sobre alterações estatutárias;
  48. Número ou marcador, página 8: d) deliberar sobre aumentos ou reduções do capital social;
  49. Número ou marcador, página 8: e) deliberar sobre a fusão, a cisão, a dissolução ou a liquidação da sociedade.
  50. Número ou marcador, página 8: SECÇÃO II
  51. Texto do artigo, página 8: Do Conselho de Administração
  52. Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
  53. Texto do artigo, página 8: (Administração)
  54. Número ou marcador, página 8: Um) Fica nomeado como PCA o senhor Abdul Azize Quitine, titular do Bilhete de Identidade n.º 030100598803A, e como seu vice o senhor Dércio Ruby Alberto Zunguza, titular de Bilhete de Identidade n.º 070104247373F.
  55. Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade é administrada pelo PCA e vice PCA, sendo obrigatória a assinatura conjunta de ambos para obrigar a sociedade.
  56. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
  57. Texto do artigo, página 8: (Competências do Conselho de Administração)
  58. Texto do artigo, página 8: Compete ao Conselho de Administração:
  59. Número ou marcador, página 8: a) gerir e representar a sociedade;
  60. Número ou marcador, página 8: b) definir a estratégia do grupo;
  61. Número ou marcador, página 8: c) criar, adquirir ou alienar participações sociais;
  62. Número ou marcador, página 8: d) nomear representantes da sociedade nas empresas participadas;
  63. Número ou marcador, página 8: e) abrir ou encerrar filiais e sucursais.
  64. Número ou marcador, página 8: SECÇÃO III
  65. Texto do artigo, página 8: Da fiscalização
  66. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  67. Texto do artigo, página 8: (Fiscalização)
  68. Número ou marcador, página 8: Um) A fiscalização compete a um fiscal único, eleito pela Assembleia Geral.
  69. Número ou marcador, página 8: Dois) O mandato é de 1 (um) ano renovável.
  70. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO V Do exercício social e resultados
  71. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  72. Texto do artigo, página 8: (Exercício social)
  73. Texto do artigo, página 8: O exercício social coincide com o ano civil, iniciando-se a 1 de janeiro e terminando a 31 de dezembro.
  74. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  75. Texto do artigo, página 8: (Aplicação dos resultados)
  76. Texto do artigo, página 8: Os lucros líquidos serão aplicados da seguinte forma:
  77. Número ou marcador, página 8: a) constituição da reserva legal;
  78. Número ou marcador, página 8: b) distribuição de dividendos aos acionistas;
  79. Número ou marcador, página 8: c) reinvestimento nas empresas do grupo, conforme deliberação da Assembleia Geral;
  80. Número ou marcador, página 8: d) caridade para crianças necessitadas.
  81. Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO VI Das disposições finais
  82. Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  83. Texto do artigo, página 9: (Dissolução e liquidação)
  84. Texto do artigo, página 9: A sociedade dissolve-se nos casos previstos por lei ou por deliberação da Assembleia Geral, procedendo-se à liquidação nos termos legais.
  85. Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  86. Texto do artigo, página 9: (Casos omissos)
  87. Texto do artigo, página 9: Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a legislação comercial da República de Moçambique.
  88. Texto do artigo, página 9: Maputo, 4 de Março de 2026. — O Conservador, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.