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- Texto do artigo, página 23: Umbila Agro-Pecuária, Limitada
- Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de quinze de Dezembro de dois mil e catorze, exarada de folhas três a quarto verso do livro de notas para escrituras diversas número quarenta e cinco, a cargo de Orlando Fernando Messias, conservador em pleno exercício de funções notariais, foi constituída por Hermanus Albertus Schepers, uma sociedade Unipessoal por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelos seguintes artigos:
- Texto do artigo, página 23: Hermanus Albertus Scheepers, maior, natural da África do Sul, de nacionalidade sul-africana, residente na África do Sul, portador do Passaporte, n.º A01576200 , emitido em vinte e dois de Fevereiro de dois mil e onze.
- Texto do artigo, página 23: É criada a presente sociedade unipessoal, que será regida pelas disposições constantes dos artigos seguintes.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 23: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 23: A sociedade adopta a denominação Umbila Agro-Pecuária Limitada, é uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada com sede em PetaneUm distrito de Inhassoro, província de Inhambane, podendo por deliberação da assembleia geral mudar a sede para outro ponto do território nacional ou estrangeiro, poderá ainda criar ou encerrar sucursais, filiais, delegações, agências ou outras firmas de representação social onde e quando for necessário desde que deliberado em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 23: Duração
- Texto do artigo, página 23: A sociedade durará por tempo indeterminado contando o seu começo a partir da data da assinatura da escritura pública.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 23: Objecto social
- Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem como objecto social:
- Texto do artigo, página 23: A criação de gado bovino para a venda, com a máxima amplitude permitida por lei, a presente activi-
- Texto do artigo, página 23: dade inclui nomeadamente a agricultura, pecuária, matadouro, talho, transformação de produtos de origem animal, e vegetais, comércio, com importação e exportação, de produtos inerentes a sociedade.
- Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades complementares ou subsidiárias do seu objecto principal, desde que devidamente autorizado em assembleia geral da sociedade.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 23: Capital social
- Número ou marcador, página 23: Um) O capital social, integralmente subscrito é realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais para o único sócio Hermanus Albertus Scheepers.
- Número ou marcador, página 23: Dois) O capital social da sociedade pudera ser aumentado de acordo com as necessidades da sua evolução pelos lucros e suas reservas, com ou sem admissão de novos sócios, reduzir ou alterar o valor do capital, transformar as acções em stock, dividir as acções em categorias de tipo diferente, entregar qualquer parte das acções originais ou adicionais nos valores iguais ou diferentes, com o direito da sociedade modificar o nome das quotas, estender ou mudar as prefêrencias, direitos, obrigações, restrições ligadas as particularidades das quotas.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 23: Cessão de quotas
- Número ou marcador, página 23: Um) A cessão total ou parcial do sócio, fica condicionado ao exercício do direito de preferência da parte de unico sócio em primeiro lugar e da sociedade em segundo lugar.
- Número ou marcador, página 23: Dois) Fica proibido ao sócio penhorar, hipotecar ou dar de garantias a sua quota aos terceiros.
- Número ou marcador, página 23: Três) Nenhuma quota pode ser cessada ou transferida sem acordo do director principal da empresa.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 23: Assembleia geral
- Texto do artigo, página 23: A assembleia geral reune se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e das contas do exercício, bem como para deliberação sobre outros assuntos para os quais tenha sido convocada, e extraordinariamente sempre que se mostre necessário.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 23: Administração e gerência
- Texto do artigo, página 23: Administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio, Hermanus Albertus Scheepers, com dispensas de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, o mesmo poderá delegar total
- Texto do artigo, página 24: ou parcialmente o seu poder em pessoas da sua confiança ou escolha, mediante uma acta ou procuração com poderes suficientes para tal.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 24: Amortização de quotas
- Texto do artigo, página 24: A sociedade fica com a faculdade de amortizar as quotas:
- Número ou marcador, página 24: a) Por acordo com a respectiva sociedade;
- Número ou marcador, página 24: b) Quanto a morte do sócio;
- Número ou marcador, página 24: c) Quando qualquer quota for penhorada, arrastada ou por qualquer outro meio apreendida judicialmente.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 24: Balanço de quotas
- Texto do artigo, página 24: Anualmente será dado um balanço fechado com a data de trinta e um de Dezembro, os lucros liquidos apurados em cada balanço, depois de deduzido cinco por cento para o fundo de reserva legal, o remanescente será para os sócios na proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 24: Morte ou interdição
- Texto do artigo, página 24: Em caso de morte, incapacidade física ou mental definitiva ou interdição do sócio a sua parte social continua com os herdeiros ou representantes legais nomeando um que represente a sociedade, enquanto a quota manter-se indivisa.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 24: (Oneração de quotas)
- Texto do artigo, página 24: A oneração, total ou parcial, de quotas depende a prévia autorização da sociedade, sendo aplicável, com as necessárias adaptações o disposto no artigo anterior da sociedade.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 24: Casos omissos
- Texto do artigo, página 24: Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições legais e aplicáveis na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 24: Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado
- Texto do artigo, página 24: de Vilankulo, doze de Janeiro de dois mil e quinze. — O Conservador, Ilegível.
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