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Texto do artigo · p. 25 Imprevendas, Limitada
Texto do artigo · p. 25 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de quinze de Dezembro de dois mil e quinze, lavrada de folhas oitenta e três a oitenta e quatro do livro de notas para escrituras diversas número novecentos e quarenta e seis traço B, do Primeiro Cartório Notarial de Maputo, perante mim Lubélia Ester Muiuane, licenciada em Direito, conservadora e notária superior do referido cartório, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que passará a reger-se pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 25 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 25 A sociedade adopta a denominação Imprevendas, Limitada, sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, é constituida por tempo indeterminado, reportando a sua existência, para todos os efeitos legais, á data da escritura de constituição, e se regerá pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 25 A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro George Dimitrov, Avenida Lurdes Mutola, número dezassete podendo, por deliberação da assembleia geral, criar ou extinguir, no país ou no estrangeiro, sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, sempre que se justifique a sua existência.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 25 A sociedade tem por objecto principal, prestação de serviços de gráfica, serigrafia, internet comércio e outros afins sociedade
Texto do artigo · p. 25 poderá desenvolver outras actividades de natureza acesssória ou complementar da actividade principal, desde que devidamente autorizada e os sócios assim deliberem.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 25 Mediante prévia deliberação dos sócios, é permitida á sociedade a participação, inclusive como sócia de responssabilidade limitada, noutras sociedaes ou agrupamentos de sociedades, podendo as mesmas ter objecto diferente ou ser reguladas por lei especial.
Número ou marcador · p. 25 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 25 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de sessenta mil meticais, e corresponde á soma de duas quotas desiguais, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 25 a) Rafael Checane Cuinhane, quarenta e cinco mil meticais correspondente a setenta e cinco por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 25 b) Quitéria Jossias Vilanculo Cuinhane, quinze mil meticais correspondentes a vinte e cinco por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 25 Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo, no entanto, os sócios efectuar á sociedade os suplementos de que ela carecer, nos termos e condições fixadas por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SÉTIMO
Número ou marcador · p. 25 Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
Número ou marcador · p. 25 Dois) A divisão e a cessão de quotas a terceiros, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral, á qual fica desde já reservado o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador · p. 25 Três) No caso de a sociedade não exercer o seu direito de preferência, esta passará a pertencer a cada um dos sócios, na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 25 Quatro) É nula e de nenhum efeito qualquer cessão ou alienação de quota feita sem observância do disposto nos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 25 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, gerência e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO OITAVO
Número ou marcador · p. 25 Um) A assembleia geral reunirá em sessão ordinária uma vez por ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e
Texto do artigo · p. 25 quotas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória e, em sessão extraordinária, sempre que mostrar necessário.
Número ou marcador · p. 25 Dois) A assembleia geral considera-se regularmente constituída quando estejam presentes ou devidamente representados todos os sócios, reunindo a totalidade de capital social.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO NONO
Número ou marcador · p. 25 Um) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples de votos dos sócios presentes ou devidamente representados, excepto nos casos em que a lei a ou pelos presentes estatutos se exija maioria qualificada.
Número ou marcador · p. 25 Dois) Requerem maioria qualificada de oitenta por cento dos votos correspondentes ao capital social as deliberações da assembleia geral que tenham por objecto a divisão e cessão de quotas da sociedade.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO
Número ou marcador · p. 25 Um) Será dispensada a reunião da assembleia geral, bem como as formalidades da sua convocação, quando todos os sócios concordem por escrito na deliberação ou concordem, também por escrito, que dessa forma se delibere, ainda que as deliberações sejam tomadas fora da sede, em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
Número ou marcador · p. 25 Dois) Exceptuam-se, relativamente ao disposto no número anterior, as deliberações que importem a modificação do pacto social, a dissolução da sociedade ou divisão e sessão de quotas, para as quais não poderão dispensar se as reuniões da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 25 SECÇÃO II Da gerência e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Número ou marcador · p. 25 Um) A gestão e adminitração da sociedade fica a cargo do sócio, Rafael Checane Cuinhane, o qual fica desde ja investido.
Número ou marcador · p. 25 Dois) Compete ao administrador exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, assim como praticarem todos os demais aptos tendentes á realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservarem a assembleia geral.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 25 A sociedade obriga se pela assinatura de um dos sócios, em todos os actos e contratos, podendo estes, para determinados actos, delegarem poderes a outros sócios ou procuradores especialmente constituidos, nos precisos termos e limites do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 25 CAPÍTULO IV Das contas e aplicação de resultados
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Número ou marcador · p. 25 Um) O ano social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 26 Dois) O balanço e a conta de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos á apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Número ou marcador · p. 26 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para constituição do fundo de reserva legal, em quanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo, e, seguidamente, a percentagem das reservas especificamente criadas por decisão da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 26 Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte remanescente dos lucros terá a aplicação que for determinada pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 26 CAPÍTULO V Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Número ou marcador · p. 26 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e termos estabelecidos por lei.
Número ou marcador · p. 26 Dois) Será liquidatário o administrador em exercício á data dissolução, salvo deliberação em contrario da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 26 Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 26 Está conforme. Maputo, dezoito de Dezembro de dois mil
Texto do artigo · p. 26 e quinze. — A Técnica, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 25: Imprevendas, Limitada
  2. Texto do artigo, página 25: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de quinze de Dezembro de dois mil e quinze, lavrada de folhas oitenta e três a oitenta e quatro do livro de notas para escrituras diversas número novecentos e quarenta e seis traço B, do Primeiro Cartório Notarial de Maputo, perante mim Lubélia Ester Muiuane, licenciada em Direito, conservadora e notária superior do referido cartório, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que passará a reger-se pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
  3. Número ou marcador, página 25: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  4. Número ou marcador, página 25: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 25: A sociedade adopta a denominação Imprevendas, Limitada, sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, é constituida por tempo indeterminado, reportando a sua existência, para todos os efeitos legais, á data da escritura de constituição, e se regerá pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
  6. Número ou marcador, página 25: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 25: A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro George Dimitrov, Avenida Lurdes Mutola, número dezassete podendo, por deliberação da assembleia geral, criar ou extinguir, no país ou no estrangeiro, sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, sempre que se justifique a sua existência.
  8. Número ou marcador, página 25: ARTIGO TERCEIRO
  9. Texto do artigo, página 25: A sociedade tem por objecto principal, prestação de serviços de gráfica, serigrafia, internet comércio e outros afins sociedade
  10. Texto do artigo, página 25: poderá desenvolver outras actividades de natureza acesssória ou complementar da actividade principal, desde que devidamente autorizada e os sócios assim deliberem.
  11. Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUARTO
  12. Texto do artigo, página 25: Mediante prévia deliberação dos sócios, é permitida á sociedade a participação, inclusive como sócia de responssabilidade limitada, noutras sociedaes ou agrupamentos de sociedades, podendo as mesmas ter objecto diferente ou ser reguladas por lei especial.
  13. Número ou marcador, página 25: CAPÍTULO II Do capital social
  14. Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUINTO
  15. Texto do artigo, página 25: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de sessenta mil meticais, e corresponde á soma de duas quotas desiguais, distribuídas da seguinte forma:
  16. Número ou marcador, página 25: a) Rafael Checane Cuinhane, quarenta e cinco mil meticais correspondente a setenta e cinco por cento do capital social;
  17. Número ou marcador, página 25: b) Quitéria Jossias Vilanculo Cuinhane, quinze mil meticais correspondentes a vinte e cinco por cento do capital social.
  18. Número ou marcador, página 25: ARTIGO SEXTO
  19. Texto do artigo, página 25: Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, podendo, no entanto, os sócios efectuar á sociedade os suplementos de que ela carecer, nos termos e condições fixadas por deliberação da assembleia geral.
  20. Número ou marcador, página 25: ARTIGO SÉTIMO
  21. Número ou marcador, página 25: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
  22. Número ou marcador, página 25: Dois) A divisão e a cessão de quotas a terceiros, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral, á qual fica desde já reservado o direito de preferência na sua aquisição.
  23. Número ou marcador, página 25: Três) No caso de a sociedade não exercer o seu direito de preferência, esta passará a pertencer a cada um dos sócios, na proporção das respectivas quotas.
  24. Número ou marcador, página 25: Quatro) É nula e de nenhum efeito qualquer cessão ou alienação de quota feita sem observância do disposto nos presentes estatutos.
  25. Número ou marcador, página 25: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, gerência e representação da sociedade
  26. Número ou marcador, página 25: ARTIGO OITAVO
  27. Número ou marcador, página 25: Um) A assembleia geral reunirá em sessão ordinária uma vez por ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e
  28. Texto do artigo, página 25: quotas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória e, em sessão extraordinária, sempre que mostrar necessário.
  29. Número ou marcador, página 25: Dois) A assembleia geral considera-se regularmente constituída quando estejam presentes ou devidamente representados todos os sócios, reunindo a totalidade de capital social.
  30. Número ou marcador, página 25: ARTIGO NONO
  31. Número ou marcador, página 25: Um) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples de votos dos sócios presentes ou devidamente representados, excepto nos casos em que a lei a ou pelos presentes estatutos se exija maioria qualificada.
  32. Número ou marcador, página 25: Dois) Requerem maioria qualificada de oitenta por cento dos votos correspondentes ao capital social as deliberações da assembleia geral que tenham por objecto a divisão e cessão de quotas da sociedade.
  33. Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO
  34. Número ou marcador, página 25: Um) Será dispensada a reunião da assembleia geral, bem como as formalidades da sua convocação, quando todos os sócios concordem por escrito na deliberação ou concordem, também por escrito, que dessa forma se delibere, ainda que as deliberações sejam tomadas fora da sede, em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
  35. Número ou marcador, página 25: Dois) Exceptuam-se, relativamente ao disposto no número anterior, as deliberações que importem a modificação do pacto social, a dissolução da sociedade ou divisão e sessão de quotas, para as quais não poderão dispensar se as reuniões da assembleia geral.
  36. Número ou marcador, página 25: SECÇÃO II Da gerência e representação da sociedade
  37. Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  38. Número ou marcador, página 25: Um) A gestão e adminitração da sociedade fica a cargo do sócio, Rafael Checane Cuinhane, o qual fica desde ja investido.
  39. Número ou marcador, página 25: Dois) Compete ao administrador exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, assim como praticarem todos os demais aptos tendentes á realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservarem a assembleia geral.
  40. Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  41. Texto do artigo, página 25: A sociedade obriga se pela assinatura de um dos sócios, em todos os actos e contratos, podendo estes, para determinados actos, delegarem poderes a outros sócios ou procuradores especialmente constituidos, nos precisos termos e limites do respectivo mandato.
  42. Número ou marcador, página 25: CAPÍTULO IV Das contas e aplicação de resultados
  43. Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  44. Número ou marcador, página 25: Um) O ano social coincide com o ano civil.
  45. Número ou marcador, página 26: Dois) O balanço e a conta de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos á apreciação da assembleia geral.
  46. Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  47. Número ou marcador, página 26: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para constituição do fundo de reserva legal, em quanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo, e, seguidamente, a percentagem das reservas especificamente criadas por decisão da assembleia geral.
  48. Número ou marcador, página 26: Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte remanescente dos lucros terá a aplicação que for determinada pela assembleia geral.
  49. Número ou marcador, página 26: CAPÍTULO V Das disposições gerais
  50. Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  51. Número ou marcador, página 26: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e termos estabelecidos por lei.
  52. Número ou marcador, página 26: Dois) Será liquidatário o administrador em exercício á data dissolução, salvo deliberação em contrario da assembleia geral.
  53. Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  54. Texto do artigo, página 26: Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
  55. Texto do artigo, página 26: Está conforme. Maputo, dezoito de Dezembro de dois mil
  56. Texto do artigo, página 26: e quinze. — A Técnica, Ilegível.
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