LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 36 PsiCoEstar – Centro de Psicologia, Limitada
Texto do artigo · p. 36 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e oito de Dezembro de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100683164, uma entidade denominada, PsiCoEstar – Centro de Psicologia, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 36 Primeira. Lígia Maria Carvalho de Noronha, maior, natural de Maputo, solteira, de nacionalidade portuguesa, residente na rua da Cascata, número trinta e dois, Namaacha, portadora do DIRE 11PT00047685F, emitido em Maputo a dezoito de Março de dois mil e quinze;
Texto do artigo · p. 36 Segunda. Andrea C. A. Folgado S. Serra, maior, natural de Maputo, divorciada, de nacionalidade moçambicana, residente na 5ª Avenida, quarteirão. setenta e dois, número cinquenta e oito, Costa do Sol, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100037205N, emitido em Maputo a vinte e sete de Maio de dois mil e catorze.
Número ou marcador · p. 36 CAPÍTULO I
Texto do artigo · p. 36 (Denominação, duração, sede e objecto)
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 36 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 36 Um) A sociedade adopta a denominação de PsiCoEstar – Centro de Psicologia, Limitada e constituí-se sob a forma de sociedade por quotas.
Número ou marcador · p. 36 Dois) A sociedade tem a sua nova sede em Maputo, na rua Acordos de Incomati, quarteirão setenta e dois, número cinquenta e oito, Costa do Sol, podendo vir a abrir sucursais noutras províncias, quando ambas as sócias, por acordo mútuo, assim julgarem conveniente.
Número ou marcador · p. 36 Três) As instalações acima mencionadas são disponibilizadas por tempo indeterminado pela sócia Andrea Serra, sem qualquer custo para o PsiCoEstar, podendo esta situação vir a ser alterada apenas mediante acordo entre as partes e com comunicação por escrito com uma antecedência mínima de seis meses.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 36 (Duração)
Texto do artigo · p. 36 A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO TERCEIRO (Objecto)
Número ou marcador · p. 36 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 36 a) Prestação de serviços na área da saúde mental - psicologia;
Número ou marcador · p. 36 b) Consultas de aconselhamento psicológico e de coaching;
Número ou marcador · p. 36 c) Dinâmicas de grupo (workshops, palestras, formações, retiros, sessões de desenvolvimento pessoal e organizacional);
Número ou marcador · p. 36 d) Prestação de serviços de consultoria.
Número ou marcador · p. 36 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
Número ou marcador · p. 36 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 36 (Capital social)
Número ou marcador · p. 36 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de dez mil meticais, encontrando-se dividido em duas quotas:
Número ou marcador · p. 36 a) Uma quota no valor nominal de cinco mil meticais, correspondente a cinquenta porcento do capital social, pertencente à sócia Lígia de Noronha;
Número ou marcador · p. 36 b) uma quota no valor nominal de cinco mil meticais, correspondente a cinquenta porcento do capital social, pertencente à sócia Andrea Serra.
Número ou marcador · p. 37 Dois) Todos os bens e equipamentos adquiridos para o PsiCoEstar após a constituição desta sociedade permanecerão como património do centro independentemente de uma possível dissolução da sociedade.
Número ou marcador · p. 37 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 37 (Direcção)
Número ou marcador · p. 37 Um) A direcção geral da sociedade é exercida por ambas as sócias.
Número ou marcador · p. 37 Dois) A sócia Lígia de Noronha é quem exerce a função específica de directora técnica, cabendo à mesma a última palavra em qualquer decisão que diga respeito ao PsiCoEstar.
Número ou marcador · p. 37 Três) À sócia Andrea Serra é atribuída a função de directora executiva.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 37 (Competências da direcção)
Número ou marcador · p. 37 Um) Compete à directora técnica:
Número ou marcador · p. 37 a) Planificar, coordenar e gerir todos os serviços prestados pelo PsiCoEstar;
Número ou marcador · p. 37 b) Prestar serviços aos clientes;
Número ou marcador · p. 37 c) Representar o PsiCoEstar em eventos públicos; e
Número ou marcador · p. 37 d) Fazer a gestão financeira do centro.
Número ou marcador · p. 37 Dois) Compete à Directora Executiva:
Número ou marcador · p. 37 a) Contribuir na planificação e operacionalização das actividades/ serviços do PsiCoEstar;
Número ou marcador · p. 37 b) gerir a imagem e comunicação interna e externa do centro;
Número ou marcador · p. 37 c) angariar, gerir e facilitar projectos de consultoria e de formação; e
Número ou marcador · p. 37 d) assistir na administração geral do centro.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 37 (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 37 A sociedade fica obrigada: Pela assinatura da directora técnica.
Número ou marcador · p. 37 CAPÍTULO IV Das disposições finais
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 37 (Balanço e aprovação de contas)
Número ou marcador · p. 37 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O relatório de gestão e as contas do
Texto do artigo · p. 37 exercício, incluindo o balanço e a demonstração de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à aprovação da Direcção geral durante o primeiro trimestre do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 37 (Aplicação de resultados)
Número ou marcador · p. 37 Um) Dos lucros líquidos apurados será deduzida a poupança obrigatória geral para o pagamento de impostos, de acordo com a legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 37 Um) A parte remanescente dos lucros será distribuída equitativamente entre as sócias.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 37 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 37 A sociedade dissolve-se nos casos e termos previstos por lei ou por decisão de uma ou ambas as sócias.
Número ou marcador · p. 37 CAPÍTULO V Das disposições finais
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 37 As omissões ao presente pacto social serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial em vigor em Moçambique, aprovado pelo Decreto de Lei de vinte e sete de Dezembro de dois mil e cinco e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 37 Maputo, quatro de Janeiro de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível,
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 36: PsiCoEstar – Centro de Psicologia, Limitada
  2. Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e oito de Dezembro de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100683164, uma entidade denominada, PsiCoEstar – Centro de Psicologia, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 36: Primeira. Lígia Maria Carvalho de Noronha, maior, natural de Maputo, solteira, de nacionalidade portuguesa, residente na rua da Cascata, número trinta e dois, Namaacha, portadora do DIRE 11PT00047685F, emitido em Maputo a dezoito de Março de dois mil e quinze;
  4. Texto do artigo, página 36: Segunda. Andrea C. A. Folgado S. Serra, maior, natural de Maputo, divorciada, de nacionalidade moçambicana, residente na 5ª Avenida, quarteirão. setenta e dois, número cinquenta e oito, Costa do Sol, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100037205N, emitido em Maputo a vinte e sete de Maio de dois mil e catorze.
  5. Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO I
  6. Texto do artigo, página 36: (Denominação, duração, sede e objecto)
  7. Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 36: (Denominação e sede)
  9. Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade adopta a denominação de PsiCoEstar – Centro de Psicologia, Limitada e constituí-se sob a forma de sociedade por quotas.
  10. Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade tem a sua nova sede em Maputo, na rua Acordos de Incomati, quarteirão setenta e dois, número cinquenta e oito, Costa do Sol, podendo vir a abrir sucursais noutras províncias, quando ambas as sócias, por acordo mútuo, assim julgarem conveniente.
  11. Número ou marcador, página 36: Três) As instalações acima mencionadas são disponibilizadas por tempo indeterminado pela sócia Andrea Serra, sem qualquer custo para o PsiCoEstar, podendo esta situação vir a ser alterada apenas mediante acordo entre as partes e com comunicação por escrito com uma antecedência mínima de seis meses.
  12. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 36: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 36: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
  15. Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO (Objecto)
  16. Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade tem por objecto:
  17. Número ou marcador, página 36: a) Prestação de serviços na área da saúde mental - psicologia;
  18. Número ou marcador, página 36: b) Consultas de aconselhamento psicológico e de coaching;
  19. Número ou marcador, página 36: c) Dinâmicas de grupo (workshops, palestras, formações, retiros, sessões de desenvolvimento pessoal e organizacional);
  20. Número ou marcador, página 36: d) Prestação de serviços de consultoria.
  21. Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
  22. Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO II Do capital social
  23. Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 36: (Capital social)
  25. Número ou marcador, página 36: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de dez mil meticais, encontrando-se dividido em duas quotas:
  26. Número ou marcador, página 36: a) Uma quota no valor nominal de cinco mil meticais, correspondente a cinquenta porcento do capital social, pertencente à sócia Lígia de Noronha;
  27. Número ou marcador, página 36: b) uma quota no valor nominal de cinco mil meticais, correspondente a cinquenta porcento do capital social, pertencente à sócia Andrea Serra.
  28. Número ou marcador, página 37: Dois) Todos os bens e equipamentos adquiridos para o PsiCoEstar após a constituição desta sociedade permanecerão como património do centro independentemente de uma possível dissolução da sociedade.
  29. Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
  30. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
  31. Texto do artigo, página 37: (Direcção)
  32. Número ou marcador, página 37: Um) A direcção geral da sociedade é exercida por ambas as sócias.
  33. Número ou marcador, página 37: Dois) A sócia Lígia de Noronha é quem exerce a função específica de directora técnica, cabendo à mesma a última palavra em qualquer decisão que diga respeito ao PsiCoEstar.
  34. Número ou marcador, página 37: Três) À sócia Andrea Serra é atribuída a função de directora executiva.
  35. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
  36. Texto do artigo, página 37: (Competências da direcção)
  37. Número ou marcador, página 37: Um) Compete à directora técnica:
  38. Número ou marcador, página 37: a) Planificar, coordenar e gerir todos os serviços prestados pelo PsiCoEstar;
  39. Número ou marcador, página 37: b) Prestar serviços aos clientes;
  40. Número ou marcador, página 37: c) Representar o PsiCoEstar em eventos públicos; e
  41. Número ou marcador, página 37: d) Fazer a gestão financeira do centro.
  42. Número ou marcador, página 37: Dois) Compete à Directora Executiva:
  43. Número ou marcador, página 37: a) Contribuir na planificação e operacionalização das actividades/ serviços do PsiCoEstar;
  44. Número ou marcador, página 37: b) gerir a imagem e comunicação interna e externa do centro;
  45. Número ou marcador, página 37: c) angariar, gerir e facilitar projectos de consultoria e de formação; e
  46. Número ou marcador, página 37: d) assistir na administração geral do centro.
  47. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SÉTIMO
  48. Texto do artigo, página 37: (Formas de obrigar a sociedade)
  49. Texto do artigo, página 37: A sociedade fica obrigada: Pela assinatura da directora técnica.
  50. Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO IV Das disposições finais
  51. Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITAVO
  52. Texto do artigo, página 37: (Balanço e aprovação de contas)
  53. Número ou marcador, página 37: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O relatório de gestão e as contas do
  54. Texto do artigo, página 37: exercício, incluindo o balanço e a demonstração de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à aprovação da Direcção geral durante o primeiro trimestre do ano seguinte.
  55. Número ou marcador, página 37: ARTIGO NONO
  56. Texto do artigo, página 37: (Aplicação de resultados)
  57. Número ou marcador, página 37: Um) Dos lucros líquidos apurados será deduzida a poupança obrigatória geral para o pagamento de impostos, de acordo com a legislação em vigor.
  58. Número ou marcador, página 37: Um) A parte remanescente dos lucros será distribuída equitativamente entre as sócias.
  59. Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO
  60. Texto do artigo, página 37: (Dissolução)
  61. Texto do artigo, página 37: A sociedade dissolve-se nos casos e termos previstos por lei ou por decisão de uma ou ambas as sócias.
  62. Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO V Das disposições finais
  63. Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  64. Texto do artigo, página 37: (Disposições finais)
  65. Texto do artigo, página 37: As omissões ao presente pacto social serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial em vigor em Moçambique, aprovado pelo Decreto de Lei de vinte e sete de Dezembro de dois mil e cinco e demais legislação aplicável.
  66. Texto do artigo, página 37: Maputo, quatro de Janeiro de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível,
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.