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Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos requereu à Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos o reconhecimento da Associação Centro Pela Saúde Global – C - Saúde como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
Texto do artigo · p. 1 Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos por lei estabelecidos, portanto, nada obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 1, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Centro Pela Saúde Global – C - Saúde.
Texto do artigo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Maputo, 12 de Novembro de 2020. — A Ministra, Helena Mateus Kida.
Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 1 AVISO
Texto do artigo · p. 2 por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 12 de Outubro de 2020, foi atribuída a favor de Migodi, Limitada a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10074L, válida até 10 de Setembro de 2025, para ouro e minerais associados, no distrito de Zumbo, na província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 - 15º 21´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 21´ 00,00´´31º 04´ 20,00´´
2- 15º 21´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
3- 15º 24´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
4- 15º 24´ 00,00´´31º 13´ 00,00´´
5- 15º 26´ 20,00´´31º 13´ 00,00´´
6- 15º 26´ 20,00´´31º 11´ 50,00´´
7- 15º 26´ 10,00´´31º 11´ 50,00´´
8- 15º 26´ 10,00´´31º 08´ 10,00´´
9- 15º 26´ 0,00´´31º 08´ 10,00´´
10- 15º 26´ 0,00´´31º 04´ 40,00´´
11- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 40,00´´
12- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 31º 04´ 20,00´´ 2 - 15º 21´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 21´ 00,00´´31º 04´ 20,00´´
2- 15º 21´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
3- 15º 24´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
4- 15º 24´ 00,00´´31º 13´ 00,00´´
5- 15º 26´ 20,00´´31º 13´ 00,00´´
6- 15º 26´ 20,00´´31º 11´ 50,00´´
7- 15º 26´ 10,00´´31º 11´ 50,00´´
8- 15º 26´ 10,00´´31º 08´ 10,00´´
9- 15º 26´ 0,00´´31º 08´ 10,00´´
10- 15º 26´ 0,00´´31º 04´ 40,00´´
11- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 40,00´´
12- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 31º 07´ 30,00´´ 3 - 15º 24´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 21´ 00,00´´31º 04´ 20,00´´
2- 15º 21´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
3- 15º 24´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
4- 15º 24´ 00,00´´31º 13´ 00,00´´
5- 15º 26´ 20,00´´31º 13´ 00,00´´
6- 15º 26´ 20,00´´31º 11´ 50,00´´
7- 15º 26´ 10,00´´31º 11´ 50,00´´
8- 15º 26´ 10,00´´31º 08´ 10,00´´
9- 15º 26´ 0,00´´31º 08´ 10,00´´
10- 15º 26´ 0,00´´31º 04´ 40,00´´
11- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 40,00´´
12- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 31º 07´ 30,00´´ 4 - 15º 24´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 21´ 00,00´´31º 04´ 20,00´´
2- 15º 21´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
3- 15º 24´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
4- 15º 24´ 00,00´´31º 13´ 00,00´´
5- 15º 26´ 20,00´´31º 13´ 00,00´´
6- 15º 26´ 20,00´´31º 11´ 50,00´´
7- 15º 26´ 10,00´´31º 11´ 50,00´´
8- 15º 26´ 10,00´´31º 08´ 10,00´´
9- 15º 26´ 0,00´´31º 08´ 10,00´´
10- 15º 26´ 0,00´´31º 04´ 40,00´´
11- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 40,00´´
12- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 31º 13´ 00,00´´ 5 - 15º 26´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 21´ 00,00´´31º 04´ 20,00´´
2- 15º 21´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
3- 15º 24´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
4- 15º 24´ 00,00´´31º 13´ 00,00´´
5- 15º 26´ 20,00´´31º 13´ 00,00´´
6- 15º 26´ 20,00´´31º 11´ 50,00´´
7- 15º 26´ 10,00´´31º 11´ 50,00´´
8- 15º 26´ 10,00´´31º 08´ 10,00´´
9- 15º 26´ 0,00´´31º 08´ 10,00´´
10- 15º 26´ 0,00´´31º 04´ 40,00´´
11- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 40,00´´
12- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 31º 13´ 00,00´´ 6 - 15º 26´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 21´ 00,00´´31º 04´ 20,00´´
2- 15º 21´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
3- 15º 24´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
4- 15º 24´ 00,00´´31º 13´ 00,00´´
5- 15º 26´ 20,00´´31º 13´ 00,00´´
6- 15º 26´ 20,00´´31º 11´ 50,00´´
7- 15º 26´ 10,00´´31º 11´ 50,00´´
8- 15º 26´ 10,00´´31º 08´ 10,00´´
9- 15º 26´ 0,00´´31º 08´ 10,00´´
10- 15º 26´ 0,00´´31º 04´ 40,00´´
11- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 40,00´´
12- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 31º 11´ 50,00´´ 7 - 15º 26´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 21´ 00,00´´31º 04´ 20,00´´
2- 15º 21´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
3- 15º 24´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
4- 15º 24´ 00,00´´31º 13´ 00,00´´
5- 15º 26´ 20,00´´31º 13´ 00,00´´
6- 15º 26´ 20,00´´31º 11´ 50,00´´
7- 15º 26´ 10,00´´31º 11´ 50,00´´
8- 15º 26´ 10,00´´31º 08´ 10,00´´
9- 15º 26´ 0,00´´31º 08´ 10,00´´
10- 15º 26´ 0,00´´31º 04´ 40,00´´
11- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 40,00´´
12- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 31º 11´ 50,00´´ 8 - 15º 26´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 21´ 00,00´´31º 04´ 20,00´´
2- 15º 21´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
3- 15º 24´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
4- 15º 24´ 00,00´´31º 13´ 00,00´´
5- 15º 26´ 20,00´´31º 13´ 00,00´´
6- 15º 26´ 20,00´´31º 11´ 50,00´´
7- 15º 26´ 10,00´´31º 11´ 50,00´´
8- 15º 26´ 10,00´´31º 08´ 10,00´´
9- 15º 26´ 0,00´´31º 08´ 10,00´´
10- 15º 26´ 0,00´´31º 04´ 40,00´´
11- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 40,00´´
12- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 31º 08´ 10,00´´ 9 - 15º 26´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 21´ 00,00´´31º 04´ 20,00´´
2- 15º 21´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
3- 15º 24´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
4- 15º 24´ 00,00´´31º 13´ 00,00´´
5- 15º 26´ 20,00´´31º 13´ 00,00´´
6- 15º 26´ 20,00´´31º 11´ 50,00´´
7- 15º 26´ 10,00´´31º 11´ 50,00´´
8- 15º 26´ 10,00´´31º 08´ 10,00´´
9- 15º 26´ 0,00´´31º 08´ 10,00´´
10- 15º 26´ 0,00´´31º 04´ 40,00´´
11- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 40,00´´
12- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 31º 08´ 10,00´´ 10 - 15º 26´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 21´ 00,00´´31º 04´ 20,00´´
2- 15º 21´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
3- 15º 24´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
4- 15º 24´ 00,00´´31º 13´ 00,00´´
5- 15º 26´ 20,00´´31º 13´ 00,00´´
6- 15º 26´ 20,00´´31º 11´ 50,00´´
7- 15º 26´ 10,00´´31º 11´ 50,00´´
8- 15º 26´ 10,00´´31º 08´ 10,00´´
9- 15º 26´ 0,00´´31º 08´ 10,00´´
10- 15º 26´ 0,00´´31º 04´ 40,00´´
11- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 40,00´´
12- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 31º 04´ 40,00´´ 11 - 15º 25´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 21´ 00,00´´31º 04´ 20,00´´
2- 15º 21´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
3- 15º 24´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
4- 15º 24´ 00,00´´31º 13´ 00,00´´
5- 15º 26´ 20,00´´31º 13´ 00,00´´
6- 15º 26´ 20,00´´31º 11´ 50,00´´
7- 15º 26´ 10,00´´31º 11´ 50,00´´
8- 15º 26´ 10,00´´31º 08´ 10,00´´
9- 15º 26´ 0,00´´31º 08´ 10,00´´
10- 15º 26´ 0,00´´31º 04´ 40,00´´
11- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 40,00´´
12- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 31º 04´ 40,00´´ 12 - 15º 25´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 21´ 00,00´´31º 04´ 20,00´´
2- 15º 21´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
3- 15º 24´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
4- 15º 24´ 00,00´´31º 13´ 00,00´´
5- 15º 26´ 20,00´´31º 13´ 00,00´´
6- 15º 26´ 20,00´´31º 11´ 50,00´´
7- 15º 26´ 10,00´´31º 11´ 50,00´´
8- 15º 26´ 10,00´´31º 08´ 10,00´´
9- 15º 26´ 0,00´´31º 08´ 10,00´´
10- 15º 26´ 0,00´´31º 04´ 40,00´´
11- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 40,00´´
12- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 31º 04´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 21´ 00,00´´31º 04´ 20,00´´
2- 15º 21´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
3- 15º 24´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
4- 15º 24´ 00,00´´31º 13´ 00,00´´
5- 15º 26´ 20,00´´31º 13´ 00,00´´
6- 15º 26´ 20,00´´31º 11´ 50,00´´
7- 15º 26´ 10,00´´31º 11´ 50,00´´
8- 15º 26´ 10,00´´31º 08´ 10,00´´
9- 15º 26´ 0,00´´31º 08´ 10,00´´
10- 15º 26´ 0,00´´31º 04´ 40,00´´
11- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 40,00´´
12- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 20,00´´
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 19 de Outubro de 2020. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  2. Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos requereu à Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos o reconhecimento da Associação Centro Pela Saúde Global – C - Saúde como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
  3. Texto do artigo, página 1: Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos por lei estabelecidos, portanto, nada obstando o seu reconhecimento.
  4. Texto do artigo, página 1: Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 1, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Centro Pela Saúde Global – C - Saúde.
  5. Texto do artigo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Maputo, 12 de Novembro de 2020. — A Ministra, Helena Mateus Kida.
  6. Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Minas
  7. Texto do artigo, página 1: AVISO
  8. Texto do artigo, página 2: por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 12 de Outubro de 2020, foi atribuída a favor de Migodi, Limitada a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10074L, válida até 10 de Setembro de 2025, para ouro e minerais associados, no distrito de Zumbo, na província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
  9. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 - 15º 21´ 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 21´ 00,00´´31º 04´ 20,00´´
    2- 15º 21´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
    3- 15º 24´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
    4- 15º 24´ 00,00´´31º 13´ 00,00´´
    5- 15º 26´ 20,00´´31º 13´ 00,00´´
    6- 15º 26´ 20,00´´31º 11´ 50,00´´
    7- 15º 26´ 10,00´´31º 11´ 50,00´´
    8- 15º 26´ 10,00´´31º 08´ 10,00´´
    9- 15º 26´ 0,00´´31º 08´ 10,00´´
    10- 15º 26´ 0,00´´31º 04´ 40,00´´
    11- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 40,00´´
    12- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 20,00´´
  10. Texto do artigo, página 2: 31º 04´ 20,00´´ 2 - 15º 21´ 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 21´ 00,00´´31º 04´ 20,00´´
    2- 15º 21´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
    3- 15º 24´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
    4- 15º 24´ 00,00´´31º 13´ 00,00´´
    5- 15º 26´ 20,00´´31º 13´ 00,00´´
    6- 15º 26´ 20,00´´31º 11´ 50,00´´
    7- 15º 26´ 10,00´´31º 11´ 50,00´´
    8- 15º 26´ 10,00´´31º 08´ 10,00´´
    9- 15º 26´ 0,00´´31º 08´ 10,00´´
    10- 15º 26´ 0,00´´31º 04´ 40,00´´
    11- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 40,00´´
    12- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 20,00´´
  11. Texto do artigo, página 2: 31º 07´ 30,00´´ 3 - 15º 24´ 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 21´ 00,00´´31º 04´ 20,00´´
    2- 15º 21´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
    3- 15º 24´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
    4- 15º 24´ 00,00´´31º 13´ 00,00´´
    5- 15º 26´ 20,00´´31º 13´ 00,00´´
    6- 15º 26´ 20,00´´31º 11´ 50,00´´
    7- 15º 26´ 10,00´´31º 11´ 50,00´´
    8- 15º 26´ 10,00´´31º 08´ 10,00´´
    9- 15º 26´ 0,00´´31º 08´ 10,00´´
    10- 15º 26´ 0,00´´31º 04´ 40,00´´
    11- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 40,00´´
    12- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 20,00´´
  12. Texto do artigo, página 2: 31º 07´ 30,00´´ 4 - 15º 24´ 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 21´ 00,00´´31º 04´ 20,00´´
    2- 15º 21´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
    3- 15º 24´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
    4- 15º 24´ 00,00´´31º 13´ 00,00´´
    5- 15º 26´ 20,00´´31º 13´ 00,00´´
    6- 15º 26´ 20,00´´31º 11´ 50,00´´
    7- 15º 26´ 10,00´´31º 11´ 50,00´´
    8- 15º 26´ 10,00´´31º 08´ 10,00´´
    9- 15º 26´ 0,00´´31º 08´ 10,00´´
    10- 15º 26´ 0,00´´31º 04´ 40,00´´
    11- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 40,00´´
    12- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 20,00´´
  13. Texto do artigo, página 2: 31º 13´ 00,00´´ 5 - 15º 26´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 21´ 00,00´´31º 04´ 20,00´´
    2- 15º 21´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
    3- 15º 24´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
    4- 15º 24´ 00,00´´31º 13´ 00,00´´
    5- 15º 26´ 20,00´´31º 13´ 00,00´´
    6- 15º 26´ 20,00´´31º 11´ 50,00´´
    7- 15º 26´ 10,00´´31º 11´ 50,00´´
    8- 15º 26´ 10,00´´31º 08´ 10,00´´
    9- 15º 26´ 0,00´´31º 08´ 10,00´´
    10- 15º 26´ 0,00´´31º 04´ 40,00´´
    11- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 40,00´´
    12- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 20,00´´
  14. Texto do artigo, página 2: 31º 13´ 00,00´´ 6 - 15º 26´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 21´ 00,00´´31º 04´ 20,00´´
    2- 15º 21´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
    3- 15º 24´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
    4- 15º 24´ 00,00´´31º 13´ 00,00´´
    5- 15º 26´ 20,00´´31º 13´ 00,00´´
    6- 15º 26´ 20,00´´31º 11´ 50,00´´
    7- 15º 26´ 10,00´´31º 11´ 50,00´´
    8- 15º 26´ 10,00´´31º 08´ 10,00´´
    9- 15º 26´ 0,00´´31º 08´ 10,00´´
    10- 15º 26´ 0,00´´31º 04´ 40,00´´
    11- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 40,00´´
    12- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 20,00´´
  15. Texto do artigo, página 2: 31º 11´ 50,00´´ 7 - 15º 26´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 21´ 00,00´´31º 04´ 20,00´´
    2- 15º 21´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
    3- 15º 24´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
    4- 15º 24´ 00,00´´31º 13´ 00,00´´
    5- 15º 26´ 20,00´´31º 13´ 00,00´´
    6- 15º 26´ 20,00´´31º 11´ 50,00´´
    7- 15º 26´ 10,00´´31º 11´ 50,00´´
    8- 15º 26´ 10,00´´31º 08´ 10,00´´
    9- 15º 26´ 0,00´´31º 08´ 10,00´´
    10- 15º 26´ 0,00´´31º 04´ 40,00´´
    11- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 40,00´´
    12- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 20,00´´
  16. Texto do artigo, página 2: 31º 11´ 50,00´´ 8 - 15º 26´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 21´ 00,00´´31º 04´ 20,00´´
    2- 15º 21´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
    3- 15º 24´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
    4- 15º 24´ 00,00´´31º 13´ 00,00´´
    5- 15º 26´ 20,00´´31º 13´ 00,00´´
    6- 15º 26´ 20,00´´31º 11´ 50,00´´
    7- 15º 26´ 10,00´´31º 11´ 50,00´´
    8- 15º 26´ 10,00´´31º 08´ 10,00´´
    9- 15º 26´ 0,00´´31º 08´ 10,00´´
    10- 15º 26´ 0,00´´31º 04´ 40,00´´
    11- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 40,00´´
    12- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 20,00´´
  17. Texto do artigo, página 2: 31º 08´ 10,00´´ 9 - 15º 26´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 21´ 00,00´´31º 04´ 20,00´´
    2- 15º 21´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
    3- 15º 24´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
    4- 15º 24´ 00,00´´31º 13´ 00,00´´
    5- 15º 26´ 20,00´´31º 13´ 00,00´´
    6- 15º 26´ 20,00´´31º 11´ 50,00´´
    7- 15º 26´ 10,00´´31º 11´ 50,00´´
    8- 15º 26´ 10,00´´31º 08´ 10,00´´
    9- 15º 26´ 0,00´´31º 08´ 10,00´´
    10- 15º 26´ 0,00´´31º 04´ 40,00´´
    11- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 40,00´´
    12- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 20,00´´
  18. Texto do artigo, página 2: 31º 08´ 10,00´´ 10 - 15º 26´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 21´ 00,00´´31º 04´ 20,00´´
    2- 15º 21´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
    3- 15º 24´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
    4- 15º 24´ 00,00´´31º 13´ 00,00´´
    5- 15º 26´ 20,00´´31º 13´ 00,00´´
    6- 15º 26´ 20,00´´31º 11´ 50,00´´
    7- 15º 26´ 10,00´´31º 11´ 50,00´´
    8- 15º 26´ 10,00´´31º 08´ 10,00´´
    9- 15º 26´ 0,00´´31º 08´ 10,00´´
    10- 15º 26´ 0,00´´31º 04´ 40,00´´
    11- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 40,00´´
    12- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 20,00´´
  19. Texto do artigo, página 2: 31º 04´ 40,00´´ 11 - 15º 25´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 21´ 00,00´´31º 04´ 20,00´´
    2- 15º 21´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
    3- 15º 24´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
    4- 15º 24´ 00,00´´31º 13´ 00,00´´
    5- 15º 26´ 20,00´´31º 13´ 00,00´´
    6- 15º 26´ 20,00´´31º 11´ 50,00´´
    7- 15º 26´ 10,00´´31º 11´ 50,00´´
    8- 15º 26´ 10,00´´31º 08´ 10,00´´
    9- 15º 26´ 0,00´´31º 08´ 10,00´´
    10- 15º 26´ 0,00´´31º 04´ 40,00´´
    11- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 40,00´´
    12- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 20,00´´
  20. Texto do artigo, página 2: 31º 04´ 40,00´´ 12 - 15º 25´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 21´ 00,00´´31º 04´ 20,00´´
    2- 15º 21´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
    3- 15º 24´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
    4- 15º 24´ 00,00´´31º 13´ 00,00´´
    5- 15º 26´ 20,00´´31º 13´ 00,00´´
    6- 15º 26´ 20,00´´31º 11´ 50,00´´
    7- 15º 26´ 10,00´´31º 11´ 50,00´´
    8- 15º 26´ 10,00´´31º 08´ 10,00´´
    9- 15º 26´ 0,00´´31º 08´ 10,00´´
    10- 15º 26´ 0,00´´31º 04´ 40,00´´
    11- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 40,00´´
    12- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 20,00´´
  21. Texto do artigo, página 2: 31º 04´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 21´ 00,00´´31º 04´ 20,00´´
    2- 15º 21´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
    3- 15º 24´ 00,00´´31º 07´ 30,00´´
    4- 15º 24´ 00,00´´31º 13´ 00,00´´
    5- 15º 26´ 20,00´´31º 13´ 00,00´´
    6- 15º 26´ 20,00´´31º 11´ 50,00´´
    7- 15º 26´ 10,00´´31º 11´ 50,00´´
    8- 15º 26´ 10,00´´31º 08´ 10,00´´
    9- 15º 26´ 0,00´´31º 08´ 10,00´´
    10- 15º 26´ 0,00´´31º 04´ 40,00´´
    11- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 40,00´´
    12- 15º 25´ 50,00´´31º 04´ 20,00´´
  22. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 19 de Outubro de 2020. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
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