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Texto do artigo · p. 7 Agro-Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e sete de Maio de dois mil e vinte, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Nacala-Porto, sob o número cento e um milhões trezentos vinte e três mil cento quarenta e cinco, o cargo Vanda Maria de Sousa Abranches Coimbra, conservadora notária e técnica, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Agro-Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída entre o sócio único: Orlando Eugénio Fantar, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Nacala Porto, província de Nampula, portador de Bilhete de de Identidade n.º 031700513944M, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Nampula, aos 9 de Agosto de 2018, residente na cidade de Nacala Porto, que se rege com base nos artigos que se seguem:
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Denominação de sede)
Texto do artigo · p. 7 Agro-Comercial, é uma sociedade sob forma de sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, que se constitui por tempo indeterminado, e se rege pelos presentes estatutos de acordo com disposto no artigo noventa do Código Comercial.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Sede)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem sua sede e principal estabelecimento no bairro Maiaia, cidade baixa, distrito de Nacala Porto, província de Nampula.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade poderá contudo, deslocar a sua sede, mediante a decisão do sócio único, desde que as circunstâncias assim o justifique e, que haja sempre respeito aos ditames legais. Três) O sócio é lhe permitido abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação dentro ou fora do país, desde que forem observadas as leis e normas em vigor, ou quando devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Objecto)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem por objecto:
Texto do artigo · p. 7 Comercialização a grosso e a retalho de produtos agrícolas e oleaginosas com importação e exportação.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade pode ainda dedicar-se a gestão e participações sociais em sociedades ou terceiros, monitoria, avaliação patrimonial, fiscalização, representação comercial ou de desenvolver outras actividades desde que obtenha as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 (Capital social)
Texto do artigo · p. 7 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, subscritos numa só quota, equivalente a cem por cento do capital social, pertencente ao sócio único Orlando Eugénio Fantar.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 (Aumento e redução do capital)
Texto do artigo · p. 7 O capital social pode ser aumentado ou reduzido em numerário ou em espécie sempre que o único sócio o entender, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para que se observarão as formalidades estabelecidas pela lei.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 (Gerência e representação)
Número ou marcador · p. 7 Um) O único sócio desta sociedade, tem plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindo-lhe o necessário poder de representação.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A administração e gerência da sociedade são exercidas pelo único sócio ou por um ou mais gerentes, ainda que estranhos a sociedade, que ficaram dispensados de prestar caução e nomeados pelo sócio único Orlando Eugénio Fantar (administrador).
Número ou marcador · p. 7 Três) Os gerentes por ele nomeados por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatários podem ser gerais ou especiais e o sócio poderá revogalos a todo o tempo.
Número ou marcador · p. 7 Quatro) Compete a gerência representação da sociedade em todos seus actos e contratos, activa ou passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente
Texto do artigo · p. 7 dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prosseguirão do projecto social designadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
Número ou marcador · p. 7 Cinco) Para que a sociedade fique validamente obrigada aos seus actos e contratos, são bastante a assinatura do socio, gerente ou de um procurador especificamente constituído nos termos e limites do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 7 Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-á as condições do Código Comercial e depois legislações em vigor na republica de Moçambique.
Texto do artigo · p. 7 Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado da
Texto do artigo · p. 7 1.ª classe de Nacala, 26 de Fevereiro de 2021. Conservadora e notária técnica, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 7: Agro-Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e sete de Maio de dois mil e vinte, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Nacala-Porto, sob o número cento e um milhões trezentos vinte e três mil cento quarenta e cinco, o cargo Vanda Maria de Sousa Abranches Coimbra, conservadora notária e técnica, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Agro-Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída entre o sócio único: Orlando Eugénio Fantar, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Nacala Porto, província de Nampula, portador de Bilhete de de Identidade n.º 031700513944M, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Nampula, aos 9 de Agosto de 2018, residente na cidade de Nacala Porto, que se rege com base nos artigos que se seguem:
  3. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 7: (Denominação de sede)
  5. Texto do artigo, página 7: Agro-Comercial, é uma sociedade sob forma de sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, que se constitui por tempo indeterminado, e se rege pelos presentes estatutos de acordo com disposto no artigo noventa do Código Comercial.
  6. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 7: (Sede)
  8. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem sua sede e principal estabelecimento no bairro Maiaia, cidade baixa, distrito de Nacala Porto, província de Nampula.
  9. Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá contudo, deslocar a sua sede, mediante a decisão do sócio único, desde que as circunstâncias assim o justifique e, que haja sempre respeito aos ditames legais. Três) O sócio é lhe permitido abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação dentro ou fora do país, desde que forem observadas as leis e normas em vigor, ou quando devidamente autorizada.
  10. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 7: (Objecto)
  12. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem por objecto:
  13. Texto do artigo, página 7: Comercialização a grosso e a retalho de produtos agrícolas e oleaginosas com importação e exportação.
  14. Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade pode ainda dedicar-se a gestão e participações sociais em sociedades ou terceiros, monitoria, avaliação patrimonial, fiscalização, representação comercial ou de desenvolver outras actividades desde que obtenha as necessárias autorizações.
  15. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 7: (Capital social)
  17. Texto do artigo, página 7: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, subscritos numa só quota, equivalente a cem por cento do capital social, pertencente ao sócio único Orlando Eugénio Fantar.
  18. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
  19. Texto do artigo, página 7: (Aumento e redução do capital)
  20. Texto do artigo, página 7: O capital social pode ser aumentado ou reduzido em numerário ou em espécie sempre que o único sócio o entender, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para que se observarão as formalidades estabelecidas pela lei.
  21. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  22. Texto do artigo, página 7: (Gerência e representação)
  23. Número ou marcador, página 7: Um) O único sócio desta sociedade, tem plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindo-lhe o necessário poder de representação.
  24. Número ou marcador, página 7: Dois) A administração e gerência da sociedade são exercidas pelo único sócio ou por um ou mais gerentes, ainda que estranhos a sociedade, que ficaram dispensados de prestar caução e nomeados pelo sócio único Orlando Eugénio Fantar (administrador).
  25. Número ou marcador, página 7: Três) Os gerentes por ele nomeados por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatários podem ser gerais ou especiais e o sócio poderá revogalos a todo o tempo.
  26. Número ou marcador, página 7: Quatro) Compete a gerência representação da sociedade em todos seus actos e contratos, activa ou passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente
  27. Texto do artigo, página 7: dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prosseguirão do projecto social designadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
  28. Número ou marcador, página 7: Cinco) Para que a sociedade fique validamente obrigada aos seus actos e contratos, são bastante a assinatura do socio, gerente ou de um procurador especificamente constituído nos termos e limites do respectivo mandato.
  29. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  30. Texto do artigo, página 7: (Casos omissos)
  31. Texto do artigo, página 7: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-á as condições do Código Comercial e depois legislações em vigor na republica de Moçambique.
  32. Texto do artigo, página 7: Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado da
  33. Texto do artigo, página 7: 1.ª classe de Nacala, 26 de Fevereiro de 2021. Conservadora e notária técnica, Ilegível.
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