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- Texto do artigo, página 1: Goveno da Província de Cabo Delgado
- Texto do artigo, página 1: DESPACHO
- Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos em representação da Associação de Xadrez de Cabo Delgado (AXCD), requereu ao Governador de Cabo Delgado, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido o estatuto da sua constituição.
- Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, e que o acto da constituição e os estatutos mesma cumprem com o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
- Texto do artigo, página 1: Nestes termos e de acordo com o disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação de Xadrez de Cabo Delgado.
- Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Cabo Delgado, Pemba, 18 de Fevereiro de
- Texto do artigo, página 1: 2011. — O Govenador, Eliseu Joaquim Machava.
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