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Texto do artigo · p. 43 Sheng Yuan, Limitada
Texto do artigo · p. 43 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Dezembro de 2019, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101259889, uma entidade denominada Sheng Yuan, Limitada.
Texto do artigo · p. 44 Entre:
Texto do artigo · p. 44 Jie Zhao, natural de Anhui, na República Popular da China, de nacionalidade chinesa, casado com Zhaoli Jiang em regime de comunhão de bens adquiridos, portador do DIRE n.º 11CN00035351N, emitido pela Direcção Nacional de Migração, em Maputo, no dia 15 de Abril de 2019, residente em Maputo, Avenida Vladimir Lenine, n.º 1985, bairro da Coop;
Texto do artigo · p. 44 Shi Gao Du, natural de Hubei, na República Popular da China, de nacionalidade chinesa, casado com Xiaoman Zhou, em regime de comunhão de bens adquiridos, portador do Passaporte n.º EE7165284, emitido na China, no dia 26 de Novembro de 2018, residente em Maputo, Avenida Vladimir Lenine, n.º 1985, bairro da Coop; e
Texto do artigo · p. 44 Lun Zhong Chen, natural de Hubei, na República Popular da China, de nacionalidade chinesa, solteiro, maior, portador do Passaporte n.º EH5718679, emitido na China, no dia 22 de Outubro de 2019, residente em Maputo, Avenida Vladimir Lenine, n.º 1985, bairro da Coop. É celebrado o presente contrato de sociedade por quotas, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes e pela legislação comercial aplicável.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 44 (Denominação, sede e duração)
Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade adopta a denominação de Sheng Yuan, Limitada, e é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 44 Dois) A sociedade tem a sua sede na Avenida de Moçambique, n.º 1665, bairro de Zimpeto, em Maputo.
Número ou marcador · p. 44 Três) O conselho de gerência poderá, no entanto, mediante autorização da assembleia geral, transferir a sede social para outro local, do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 44 Quatro) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 44 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade pretende desenvolver as seguintes actividades nas seguintes áreas: actividade de reparação mecânica geral de viaturas auto; lavagem de viaturas; electricidade auto; bate-chapa e pintura; pneumatização; lubrificação; venda de peças sobressalentes, acessórios de viaturas, acessórios de motorizadas e de bicicletas e venda de lubrificantes.
Número ou marcador · p. 44 Dois) A sociedade poderá desenvolver qualquer outro ramo de comércio ou indústria que pretender explorar e para o qual obtenha a necessária autorização.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 44 (Capital social)
Texto do artigo · p. 44 O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), e corresponde à soma de três quotas, nas seguintes proporções:
Número ou marcador · p. 44 a) Jie Zhao, 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 40% do capital social;
Número ou marcador · p. 44 b) Shi Gao Du, 15.000,00MT (quinze mil meticais), correspondente a 30% do capital social; c)Lun Zhong Chen, 15.000,00MT (quinze mil meticais), correspondente a 30% do capital social.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 44 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 44 Um) A administração da sociedade é exercida pelo sócio Jie Zhao, que assume as funções de sócio-gerente.
Número ou marcador · p. 44 Dois) Compete ao sócio-gerente a representação da sociedade em todos os actos, activa ou passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como na internacional, dispondo de mais amplos poderes consentidos para a prossecução e a realização do objecto social, nomeadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios da sociedade.
Número ou marcador · p. 44 Três) A sociedade em actos e contratos, basta a assinatura dos sócios gerentes.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 44 (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 44 Para que a sociedade se vincule perante terceiros são necessárias duas assinaturas dos sócios.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 44 (Limites)
Número ou marcador · p. 44 Um) É vedada à gerência da sociedade a prática de actos estranhos ao objecto social ou então de manifesto prejuízo para a sociedade.
Número ou marcador · p. 44 Dois) Igual limite impõe-se se as matérias relativas as letras, fiança e abonações, salvo se para beneficio da sociedade, e quando autorizadas em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 44 (Ano social e balanços)
Número ou marcador · p. 44 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 44 Dois) O primeiro ano financeiro começará excepcionalmente no momento do início das actividades da sociedade.
Número ou marcador · p. 44 Três) O balanço de contas de resultados fechar-se-á em referência a trinta e um de Dezembro de cada ano civil e será submetido à aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 44 (Amortização das quotas)
Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade poderá amortizar as quotas que não queiram continuar associadas.
Número ou marcador · p. 44 Dois) As condições de amortização das quotas referidas no número anterior serão fixadas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 44 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 44 Um) A assembleia geral é composta por todos os sócios.
Número ou marcador · p. 44 Dois) Quaisquer sócios poderão fazer representar-se na assembleia por outro sócio, sendo suficiente para a representação uma carta dirigida ao presidente da assembleia geral, que tem competência para decidir sobre a autenticidade da mesma.
Número ou marcador · p. 44 Três) Os sócios que sejam pessoas colectivas indicarão ao presidente da mesa quem os representará na assembleia geral.
Número ou marcador · p. 44 Quatro) As deliberações da assembleia geral serão tomadas pela maioria absoluta dos votos e constituem norma para a sociedade, desde que não sejam anuláveis nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 44 Cinco) A assembleia geral poderá anular por votação maioritária qualquer decisão da direcção, quando esta decisão contrarie ou modifique os objectivos da sociedade.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 44 (Fundo de reserva legal)
Número ou marcador · p. 44 Um) Dos lucros de cada exercício deduzirse-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente fixada para constituir o fundo de reserva legal, enquanto este não estiver integralmente realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 44 Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelos sócios.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 44 (Dissolução, liquidação)
Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 44 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o feito.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 44 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 44 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 44 Maputo, 12 de Março de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 43: Sheng Yuan, Limitada
  2. Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Dezembro de 2019, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101259889, uma entidade denominada Sheng Yuan, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 44: Entre:
  4. Texto do artigo, página 44: Jie Zhao, natural de Anhui, na República Popular da China, de nacionalidade chinesa, casado com Zhaoli Jiang em regime de comunhão de bens adquiridos, portador do DIRE n.º 11CN00035351N, emitido pela Direcção Nacional de Migração, em Maputo, no dia 15 de Abril de 2019, residente em Maputo, Avenida Vladimir Lenine, n.º 1985, bairro da Coop;
  5. Texto do artigo, página 44: Shi Gao Du, natural de Hubei, na República Popular da China, de nacionalidade chinesa, casado com Xiaoman Zhou, em regime de comunhão de bens adquiridos, portador do Passaporte n.º EE7165284, emitido na China, no dia 26 de Novembro de 2018, residente em Maputo, Avenida Vladimir Lenine, n.º 1985, bairro da Coop; e
  6. Texto do artigo, página 44: Lun Zhong Chen, natural de Hubei, na República Popular da China, de nacionalidade chinesa, solteiro, maior, portador do Passaporte n.º EH5718679, emitido na China, no dia 22 de Outubro de 2019, residente em Maputo, Avenida Vladimir Lenine, n.º 1985, bairro da Coop. É celebrado o presente contrato de sociedade por quotas, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes e pela legislação comercial aplicável.
  7. Número ou marcador, página 44: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 44: (Denominação, sede e duração)
  9. Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade adopta a denominação de Sheng Yuan, Limitada, e é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.
  10. Número ou marcador, página 44: Dois) A sociedade tem a sua sede na Avenida de Moçambique, n.º 1665, bairro de Zimpeto, em Maputo.
  11. Número ou marcador, página 44: Três) O conselho de gerência poderá, no entanto, mediante autorização da assembleia geral, transferir a sede social para outro local, do território nacional ou no estrangeiro.
  12. Número ou marcador, página 44: Quatro) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
  13. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEGUNDO
  14. Texto do artigo, página 44: (Objecto social)
  15. Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade pretende desenvolver as seguintes actividades nas seguintes áreas: actividade de reparação mecânica geral de viaturas auto; lavagem de viaturas; electricidade auto; bate-chapa e pintura; pneumatização; lubrificação; venda de peças sobressalentes, acessórios de viaturas, acessórios de motorizadas e de bicicletas e venda de lubrificantes.
  16. Número ou marcador, página 44: Dois) A sociedade poderá desenvolver qualquer outro ramo de comércio ou indústria que pretender explorar e para o qual obtenha a necessária autorização.
  17. Número ou marcador, página 44: ARTIGO TERCEIRO
  18. Texto do artigo, página 44: (Capital social)
  19. Texto do artigo, página 44: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), e corresponde à soma de três quotas, nas seguintes proporções:
  20. Número ou marcador, página 44: a) Jie Zhao, 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 40% do capital social;
  21. Número ou marcador, página 44: b) Shi Gao Du, 15.000,00MT (quinze mil meticais), correspondente a 30% do capital social; c)Lun Zhong Chen, 15.000,00MT (quinze mil meticais), correspondente a 30% do capital social.
  22. Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 44: (Administração e gerência)
  24. Número ou marcador, página 44: Um) A administração da sociedade é exercida pelo sócio Jie Zhao, que assume as funções de sócio-gerente.
  25. Número ou marcador, página 44: Dois) Compete ao sócio-gerente a representação da sociedade em todos os actos, activa ou passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como na internacional, dispondo de mais amplos poderes consentidos para a prossecução e a realização do objecto social, nomeadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios da sociedade.
  26. Número ou marcador, página 44: Três) A sociedade em actos e contratos, basta a assinatura dos sócios gerentes.
  27. Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 44: (Formas de obrigar a sociedade)
  29. Texto do artigo, página 44: Para que a sociedade se vincule perante terceiros são necessárias duas assinaturas dos sócios.
  30. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 44: (Limites)
  32. Número ou marcador, página 44: Um) É vedada à gerência da sociedade a prática de actos estranhos ao objecto social ou então de manifesto prejuízo para a sociedade.
  33. Número ou marcador, página 44: Dois) Igual limite impõe-se se as matérias relativas as letras, fiança e abonações, salvo se para beneficio da sociedade, e quando autorizadas em assembleia geral.
  34. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 44: (Ano social e balanços)
  36. Número ou marcador, página 44: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  37. Número ou marcador, página 44: Dois) O primeiro ano financeiro começará excepcionalmente no momento do início das actividades da sociedade.
  38. Número ou marcador, página 44: Três) O balanço de contas de resultados fechar-se-á em referência a trinta e um de Dezembro de cada ano civil e será submetido à aprovação da assembleia geral.
  39. Número ou marcador, página 44: ARTIGO OITAVO
  40. Texto do artigo, página 44: (Amortização das quotas)
  41. Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade poderá amortizar as quotas que não queiram continuar associadas.
  42. Número ou marcador, página 44: Dois) As condições de amortização das quotas referidas no número anterior serão fixadas pela assembleia geral.
  43. Número ou marcador, página 44: ARTIGO NONO
  44. Texto do artigo, página 44: (Assembleia geral)
  45. Número ou marcador, página 44: Um) A assembleia geral é composta por todos os sócios.
  46. Número ou marcador, página 44: Dois) Quaisquer sócios poderão fazer representar-se na assembleia por outro sócio, sendo suficiente para a representação uma carta dirigida ao presidente da assembleia geral, que tem competência para decidir sobre a autenticidade da mesma.
  47. Número ou marcador, página 44: Três) Os sócios que sejam pessoas colectivas indicarão ao presidente da mesa quem os representará na assembleia geral.
  48. Número ou marcador, página 44: Quatro) As deliberações da assembleia geral serão tomadas pela maioria absoluta dos votos e constituem norma para a sociedade, desde que não sejam anuláveis nos termos da lei.
  49. Número ou marcador, página 44: Cinco) A assembleia geral poderá anular por votação maioritária qualquer decisão da direcção, quando esta decisão contrarie ou modifique os objectivos da sociedade.
  50. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO
  51. Texto do artigo, página 44: (Fundo de reserva legal)
  52. Número ou marcador, página 44: Um) Dos lucros de cada exercício deduzirse-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente fixada para constituir o fundo de reserva legal, enquanto este não estiver integralmente realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  53. Número ou marcador, página 44: Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelos sócios.
  54. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  55. Texto do artigo, página 44: (Dissolução, liquidação)
  56. Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  57. Número ou marcador, página 44: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o feito.
  58. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  59. Texto do artigo, página 44: (Casos omissos)
  60. Texto do artigo, página 44: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a legislação aplicável na República de Moçambique.
  61. Texto do artigo, página 44: Maputo, 12 de Março de 2020. — O Técnico, Ilegível.
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