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Texto do artigo · p. 53 Vinu Viêtu – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 53 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Março de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101304388, uma entidade denominada Vinu Viêtu – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 53 Olinda Kassim, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Pemba, portadora do Bilhete de Identidade n.° 110100001391J, emitido pelo Aquivo de Identificação Civil de Maputo, constitui uma sociedade unipessoal que passa a reger-se pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 53 (Denominação, forma e sede sociedade unipessoal)
Número ou marcador · p. 53 Um) A sociedade adopta a denominação Vinu Viêtu – Sociedade Unipessoal, Limitada, e constitui-se como sociedade comercial sob a forma de sociedade unipessoal, tendo a sua sede em Maputo, Avenida Josina Machel, n.° 1055, 2.° andar, flat 4.
Número ou marcador · p. 53 Dois) Por simples deliberação da administração, poderá a sociedade deslocar a sede social para qualquer parte do país, assim como criar ou encerrar filiais, sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação, dentro do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 53 (Duração)
Texto do artigo · p. 53 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, tendo o seu início na data da outorga do respectivo acto constitutivo.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 53 (Objecto)
Número ou marcador · p. 53 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 53 a) Comercialização de obras de arte (importação e exportação);
Número ou marcador · p. 53 b) Organização de eventos.
Número ou marcador · p. 53 Dois) A sociedade poderão exercer outras actividades conexas ou complementares.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 53 (Capital social)
Número ou marcador · p. 53 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), pertencente a sócia Olinda Kassim.
Número ou marcador · p. 53 Dois) A sócia pode exercer actividades profissionais semelhantes ou diversas para além da sociedade.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 53 (Variação do capital social)
Número ou marcador · p. 53 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão da sócia, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 53 Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pela sócio único, competindo a sócia decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 53 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 53 Um) A administração da sociedade é exercida pela sócia única Olinda Kassim.
Número ou marcador · p. 53 Dois) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 53 (Forma de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 53 A sociedade fica obrigada pela assinatura da sócia única, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 53 (Direitos especiais do sócio)
Texto do artigo · p. 53 O sócio tem como direito especiais, dentre outros as menções gerais e especiais estabelecidas no presente contrato de sociedade, e na Lei n.° 5/2014, de 5 de Fevereiro.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 53 (Ano civil e balanço)
Número ou marcador · p. 53 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 53 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 53 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 53 A sociedade poderá amortizar qualquer
Texto do artigo · p. 53 quota nos seguintes casos: a) Por acordo; b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 53 (Disposição final)
Texto do artigo · p. 53 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
Texto do artigo · p. 53 Maputo, 12 de Março de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 53: Vinu Viêtu – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 53: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Março de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101304388, uma entidade denominada Vinu Viêtu – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 53: Olinda Kassim, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Pemba, portadora do Bilhete de Identidade n.° 110100001391J, emitido pelo Aquivo de Identificação Civil de Maputo, constitui uma sociedade unipessoal que passa a reger-se pelas seguintes cláusulas:
  4. Número ou marcador, página 53: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 53: (Denominação, forma e sede sociedade unipessoal)
  6. Número ou marcador, página 53: Um) A sociedade adopta a denominação Vinu Viêtu – Sociedade Unipessoal, Limitada, e constitui-se como sociedade comercial sob a forma de sociedade unipessoal, tendo a sua sede em Maputo, Avenida Josina Machel, n.° 1055, 2.° andar, flat 4.
  7. Número ou marcador, página 53: Dois) Por simples deliberação da administração, poderá a sociedade deslocar a sede social para qualquer parte do país, assim como criar ou encerrar filiais, sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação, dentro do território nacional ou no estrangeiro.
  8. Número ou marcador, página 53: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 53: (Duração)
  10. Texto do artigo, página 53: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, tendo o seu início na data da outorga do respectivo acto constitutivo.
  11. Número ou marcador, página 53: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 53: (Objecto)
  13. Número ou marcador, página 53: Um) A sociedade tem por objecto:
  14. Número ou marcador, página 53: a) Comercialização de obras de arte (importação e exportação);
  15. Número ou marcador, página 53: b) Organização de eventos.
  16. Número ou marcador, página 53: Dois) A sociedade poderão exercer outras actividades conexas ou complementares.
  17. Número ou marcador, página 53: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 53: (Capital social)
  19. Número ou marcador, página 53: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), pertencente a sócia Olinda Kassim.
  20. Número ou marcador, página 53: Dois) A sócia pode exercer actividades profissionais semelhantes ou diversas para além da sociedade.
  21. Número ou marcador, página 53: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 53: (Variação do capital social)
  23. Número ou marcador, página 53: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão da sócia, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  24. Número ou marcador, página 53: Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pela sócio único, competindo a sócia decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
  25. Número ou marcador, página 53: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 53: (Administração da sociedade)
  27. Número ou marcador, página 53: Um) A administração da sociedade é exercida pela sócia única Olinda Kassim.
  28. Número ou marcador, página 53: Dois) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
  29. Número ou marcador, página 53: ARTIGO SÉTIMO
  30. Texto do artigo, página 53: (Forma de obrigar a sociedade)
  31. Texto do artigo, página 53: A sociedade fica obrigada pela assinatura da sócia única, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
  32. Número ou marcador, página 53: ARTIGO OITAVO
  33. Texto do artigo, página 53: (Direitos especiais do sócio)
  34. Texto do artigo, página 53: O sócio tem como direito especiais, dentre outros as menções gerais e especiais estabelecidas no presente contrato de sociedade, e na Lei n.° 5/2014, de 5 de Fevereiro.
  35. Número ou marcador, página 53: ARTIGO NONO
  36. Texto do artigo, página 53: (Ano civil e balanço)
  37. Número ou marcador, página 53: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
  38. Número ou marcador, página 53: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  39. Número ou marcador, página 53: ARTIGO DÉCIMO
  40. Texto do artigo, página 53: (Amortização de quotas)
  41. Texto do artigo, página 53: A sociedade poderá amortizar qualquer
  42. Texto do artigo, página 53: quota nos seguintes casos: a) Por acordo; b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
  43. Número ou marcador, página 53: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  44. Texto do artigo, página 53: (Disposição final)
  45. Texto do artigo, página 53: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
  46. Texto do artigo, página 53: Maputo, 12 de Março de 2020. — O Técnico, Ilegível.
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