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Texto do artigo · p. 7 Centro de Apoio Escolar, Psicologia e Psiquiatria, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Fevereiro de 2021, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101488284, uma entidade denominada Centro de Apoio Escolar, Psicologia e Psiquiatria, Limitada cujos sócios são:
Texto do artigo · p. 7 Luana Ferreira Pagumgue, solteira, natural do Brasil, titular do Passaporte n.º CA138670, emitido pelo Serviço de Emigração e Fronteiras de Portugal, em 17 de Agosto de 2018 e válido até 17 de Agosto de 2023, com domicílio na rua de França, n.º 303, bairro Coop, em Maputo; e
Texto do artigo · p. 7 Rodrigo Gonçalo Soares Querido, solteiro, natural de Portugal, titular do Passaporte n.º CA196004, emitido pelo Serviço de Emigração e Fronteiras de Portugal, em 19 de Setembro de 2018 e válido até 19 de Setembro de 2023, com domicílio na rua de França, n.º 303, bairro Coop, cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 7 Constituíram, nos termos do artigo 92 do Código Comercial, uma sociedade Centro de Apoio Escolar, Psicologia e Psiquiatria, Limitada, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade adopta a denominação de Centro de Apoio Escolar, Psicologia e Psiquiatria, Limitada, doravante denominada sociedade, e é constituída sob a forma de sociedade comercial
Texto do artigo · p. 7 de responsabilidade limitada por quotas, e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Sede)
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem a sua sede na rua de França, n.º 303, bairro Coop, em Maputo.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Por deliberação da administração, a sede poderá ser transferida para outro local.
Número ou marcador · p. 7 Três) Mediante deliberação da administração, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 7 a) Apoio escolar, psicologia, formação, incluindo tempos livres em espaço destinado a todas as pessoas (crianças, adolescentes, adultos), que necessitam de apoio pessoal, familiar e escolar;
Número ou marcador · p. 7 b) Despiste, avaliação, reeducação, intervenção psicológica e psicopedagógica;
Número ou marcador · p. 7 c) Consultas para crianças;
Número ou marcador · p. 7 d) Consultas para adultos;
Número ou marcador · p. 7 e) Consultas para adolescentes;
Número ou marcador · p. 7 f) Comércio, por grosso e retalho, de produtos dietéticos, ervanária, cosméticos e alimentos naturais, incluindo importação e exportação;
Número ou marcador · p. 7 g) Prestação de serviços relacionados com o aconselhamento de produtos dietéticos, ervanários, cosméticos e alimentos naturais.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 (Capital social)
Texto do artigo · p. 7 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) e é representado por 2 (duas) quotas:
Número ou marcador · p. 7 a) Uma de Luana Ferreira Pagumgue no valor nominal de 5.000,00MT (cinco mil meticais), ou seja, 25% do capital social;
Número ou marcador · p. 7 b) Outra de Rodrigo Gonçalo Soares Querido no valor nominal de 15.000,00MT ( quinze mil meticais), ou seja, 75% do capital social.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 (Registo das decisões)
Texto do artigo · p. 7 As decisões de sócio único equivalentes às deliberações de assembleia geral devem ser registadas em acta por ele assinada, num livro de actas devidamente aberto, numerado e rubricado pela gerência.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 8 (Administração)
Número ou marcador · p. 8 Um) A administração e representação da sociedade é exercida pelos dois sócios, que aqui ficam desde já nomeados gerentes/ administradores, com ou sem remuneração, conforme o que for deliberado na assembleia geral.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Os gerentes/administradores devem praticar os actos que forem necessários ou convenientes para a realização do objecto social, em absoluto respeito pelas deliberações dos sócios.
Número ou marcador · p. 8 Três) Os gerentes/administradores podem ser dispensados da prestação de caução.
Número ou marcador · p. 8 Quatro) Os gerentes/administradores poderão delegar certas matérias de gestão corrente da sociedade num director-geral.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 8 (Director-geral)
Texto do artigo · p. 8 Sem prejuízo do disposto nos presentes estatutos, a gestão diária da sociedade poderá ser confiada a um director-geral designado pelo administrador, que lhe determinará as funções, fixando-lhe as respectivas competências.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 8 (Vinculação da sociedade)
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade fica vinculada, em todos os seus actos e contratos, pela intervenção:
Número ou marcador · p. 8 a) De pelo menos um gerente/administrador;
Número ou marcador · p. 8 b) Do director-geral no exercício das funções conferidas nos termos destes estatutos; ou
Número ou marcador · p. 8 c) De procurador mandatado pelo administrador para a prática de actos determinados, nos termos e limites do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por empregado devidamente autorizado.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 8 (Contratos dos sócios com a sociedade)
Número ou marcador · p. 8 Um) Os negócios jurídicos celebrados entre os sócios e a sociedade apenas são admitidos para prossecução do interesse da sociedade e ficam, sempre, sujeitos à forma escrita.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Os documentos que titulem os negócios referidos no número um devem ser juntos ao relatório de gestão, podendo qualquer interessado consultá-lo na sociedade.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 8 (Ano social)
Texto do artigo · p. 8 O ano social corresponde ao ano civil.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Aplicação de resultados)
Texto do artigo · p. 8 Os resultados líquidos constantes do balanço devem ser distribuídos conforme deliberação da assembleia geral, após dedução das quantias legalmente previstas para a criação de uma reserva legal.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 8 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e termos estabelecidos na lei.
Número ou marcador · p. 8 Dois) É da exclusiva competência da assembleia geral que for convocada para se ocupar da dissolução e liquidação da sociedade, nomear os liquidatários e estabelecer os procedimentos a adoptar, nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Lei aplicável)
Texto do artigo · p. 8 A sociedade é constituída e está sujeita à lei moçambicana, sendo os casos omissos regulados pela legislação aplicável na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 8 (Disposição geral)
Texto do artigo · p. 8 Ficam nomeados gerentes/administradores os sócios Luana Ferreira Pagumgue e Rodrigo Gonçalo Soares Querido, com todos os poderes para abrir contas bancárias em quaisquer entidades bancárias, pedir cartões de débito ou crédito e outras operações financeiras destinadas ao bom funcionamento da sociedade.
Texto do artigo · p. 8 Maputo, 22 de Fevereiro de 2021. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 7: Centro de Apoio Escolar, Psicologia e Psiquiatria, Limitada
  2. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Fevereiro de 2021, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101488284, uma entidade denominada Centro de Apoio Escolar, Psicologia e Psiquiatria, Limitada cujos sócios são:
  3. Texto do artigo, página 7: Luana Ferreira Pagumgue, solteira, natural do Brasil, titular do Passaporte n.º CA138670, emitido pelo Serviço de Emigração e Fronteiras de Portugal, em 17 de Agosto de 2018 e válido até 17 de Agosto de 2023, com domicílio na rua de França, n.º 303, bairro Coop, em Maputo; e
  4. Texto do artigo, página 7: Rodrigo Gonçalo Soares Querido, solteiro, natural de Portugal, titular do Passaporte n.º CA196004, emitido pelo Serviço de Emigração e Fronteiras de Portugal, em 19 de Setembro de 2018 e válido até 19 de Setembro de 2023, com domicílio na rua de França, n.º 303, bairro Coop, cidade de Maputo.
  5. Texto do artigo, página 7: Constituíram, nos termos do artigo 92 do Código Comercial, uma sociedade Centro de Apoio Escolar, Psicologia e Psiquiatria, Limitada, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
  6. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 7: (Denominação e duração)
  8. Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação de Centro de Apoio Escolar, Psicologia e Psiquiatria, Limitada, doravante denominada sociedade, e é constituída sob a forma de sociedade comercial
  9. Texto do artigo, página 7: de responsabilidade limitada por quotas, e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
  10. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 7: (Sede)
  12. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem a sua sede na rua de França, n.º 303, bairro Coop, em Maputo.
  13. Número ou marcador, página 7: Dois) Por deliberação da administração, a sede poderá ser transferida para outro local.
  14. Número ou marcador, página 7: Três) Mediante deliberação da administração, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro.
  15. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 7: (Objecto social)
  17. Texto do artigo, página 7: A sociedade tem por objecto:
  18. Número ou marcador, página 7: a) Apoio escolar, psicologia, formação, incluindo tempos livres em espaço destinado a todas as pessoas (crianças, adolescentes, adultos), que necessitam de apoio pessoal, familiar e escolar;
  19. Número ou marcador, página 7: b) Despiste, avaliação, reeducação, intervenção psicológica e psicopedagógica;
  20. Número ou marcador, página 7: c) Consultas para crianças;
  21. Número ou marcador, página 7: d) Consultas para adultos;
  22. Número ou marcador, página 7: e) Consultas para adolescentes;
  23. Número ou marcador, página 7: f) Comércio, por grosso e retalho, de produtos dietéticos, ervanária, cosméticos e alimentos naturais, incluindo importação e exportação;
  24. Número ou marcador, página 7: g) Prestação de serviços relacionados com o aconselhamento de produtos dietéticos, ervanários, cosméticos e alimentos naturais.
  25. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  26. Texto do artigo, página 7: (Capital social)
  27. Texto do artigo, página 7: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) e é representado por 2 (duas) quotas:
  28. Número ou marcador, página 7: a) Uma de Luana Ferreira Pagumgue no valor nominal de 5.000,00MT (cinco mil meticais), ou seja, 25% do capital social;
  29. Número ou marcador, página 7: b) Outra de Rodrigo Gonçalo Soares Querido no valor nominal de 15.000,00MT ( quinze mil meticais), ou seja, 75% do capital social.
  30. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
  31. Texto do artigo, página 7: (Registo das decisões)
  32. Texto do artigo, página 7: As decisões de sócio único equivalentes às deliberações de assembleia geral devem ser registadas em acta por ele assinada, num livro de actas devidamente aberto, numerado e rubricado pela gerência.
  33. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
  34. Texto do artigo, página 8: (Administração)
  35. Número ou marcador, página 8: Um) A administração e representação da sociedade é exercida pelos dois sócios, que aqui ficam desde já nomeados gerentes/ administradores, com ou sem remuneração, conforme o que for deliberado na assembleia geral.
  36. Número ou marcador, página 8: Dois) Os gerentes/administradores devem praticar os actos que forem necessários ou convenientes para a realização do objecto social, em absoluto respeito pelas deliberações dos sócios.
  37. Número ou marcador, página 8: Três) Os gerentes/administradores podem ser dispensados da prestação de caução.
  38. Número ou marcador, página 8: Quatro) Os gerentes/administradores poderão delegar certas matérias de gestão corrente da sociedade num director-geral.
  39. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
  40. Texto do artigo, página 8: (Director-geral)
  41. Texto do artigo, página 8: Sem prejuízo do disposto nos presentes estatutos, a gestão diária da sociedade poderá ser confiada a um director-geral designado pelo administrador, que lhe determinará as funções, fixando-lhe as respectivas competências.
  42. Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 8: (Vinculação da sociedade)
  44. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade fica vinculada, em todos os seus actos e contratos, pela intervenção:
  45. Número ou marcador, página 8: a) De pelo menos um gerente/administrador;
  46. Número ou marcador, página 8: b) Do director-geral no exercício das funções conferidas nos termos destes estatutos; ou
  47. Número ou marcador, página 8: c) De procurador mandatado pelo administrador para a prática de actos determinados, nos termos e limites do respectivo mandato.
  48. Número ou marcador, página 8: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por empregado devidamente autorizado.
  49. Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
  50. Texto do artigo, página 8: (Contratos dos sócios com a sociedade)
  51. Número ou marcador, página 8: Um) Os negócios jurídicos celebrados entre os sócios e a sociedade apenas são admitidos para prossecução do interesse da sociedade e ficam, sempre, sujeitos à forma escrita.
  52. Número ou marcador, página 8: Dois) Os documentos que titulem os negócios referidos no número um devem ser juntos ao relatório de gestão, podendo qualquer interessado consultá-lo na sociedade.
  53. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
  54. Texto do artigo, página 8: (Ano social)
  55. Texto do artigo, página 8: O ano social corresponde ao ano civil.
  56. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  57. Texto do artigo, página 8: (Aplicação de resultados)
  58. Texto do artigo, página 8: Os resultados líquidos constantes do balanço devem ser distribuídos conforme deliberação da assembleia geral, após dedução das quantias legalmente previstas para a criação de uma reserva legal.
  59. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  60. Texto do artigo, página 8: (Dissolução e liquidação)
  61. Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e termos estabelecidos na lei.
  62. Número ou marcador, página 8: Dois) É da exclusiva competência da assembleia geral que for convocada para se ocupar da dissolução e liquidação da sociedade, nomear os liquidatários e estabelecer os procedimentos a adoptar, nos termos da legislação em vigor.
  63. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  64. Texto do artigo, página 8: (Lei aplicável)
  65. Texto do artigo, página 8: A sociedade é constituída e está sujeita à lei moçambicana, sendo os casos omissos regulados pela legislação aplicável na República de Moçambique.
  66. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  67. Texto do artigo, página 8: (Disposição geral)
  68. Texto do artigo, página 8: Ficam nomeados gerentes/administradores os sócios Luana Ferreira Pagumgue e Rodrigo Gonçalo Soares Querido, com todos os poderes para abrir contas bancárias em quaisquer entidades bancárias, pedir cartões de débito ou crédito e outras operações financeiras destinadas ao bom funcionamento da sociedade.
  69. Texto do artigo, página 8: Maputo, 22 de Fevereiro de 2021. O Técnico, Ilegível.
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