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Texto do artigo · p. 27 Nikotcholaka – Engenharia, Limitada
Texto do artigo · p. 27 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Março de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101490890, uma entidade denominada Nikotcholaka – Engenharia, Limitada, que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
Texto do artigo · p. 27 Nos termos do 92 conjugado com o artigo 333, ambos do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 27 Primeiro: Aníbal José Nikotcholaka, solteiro, natural de Nampula, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100367690I, emitido, 19 de Agosto de 2020, pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade do Maputo, residente em Maputo, bairro Costa do sol, distrito municipal Kamavota, quarteirão 62, casa 583;
Texto do artigo · p. 27 Segundo: Emília Artur Jordão, solteira, natural de Maputo cidade, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100084726F, emitido a 23 de Fevereiro de 2016, pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade do Maputo, residente na cidade do Maputo, Avenida Karl Marx n.º 1457, 5.º andar, flat 6;
Texto do artigo · p. 27 Terceiro: Mwakyiha Jordão Uaronha Nikotcholaka, natural de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110102299544Q, emitido a 29 de Janeiro de 2018, pela Direcção Nacional de Identificação Civil na cidade do Maputo, residente da Cidade do Maputo, bairro Costa do Sol, distrito municipal Kamavota, quarteirão 62, casa 583; e
Texto do artigo · p. 27 Quarto: Mwthuniha Jordão Uaronha Nikotcholaka, natural de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110105836590S, emitido a 23 de Fevereiro de 2016, pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade do Maputo, residente na cidade do Maputo, bairro Costa do sol, distrito municipal Kamavota, quarteirão 62, casa 583.
Texto do artigo · p. 27 Têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de sociedade, que se regerá pelos termos e condições constantes de seguinte estatuto:
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Denominação, sede)
Texto do artigo · p. 27 A sociedade adopta a denominação de Nikotcholaka – Engenharia, Limitada, com sede no bairro Alto Maé, Avenida Mohamed Siad Barre 859, rés-do-chão, Maputo e podendo ser transferida, abrir sucursais, delegações, filiais ou outra forma de representação em qualquer outro ponto do país mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 27 (Duração)
Texto do artigo · p. 27 A duração da presente sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Objecto)
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade tem por objecto as seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 27 a) Consultoria em engenharia, arquitectura e construção civil;
Número ou marcador · p. 27 b) Serviços de aquisição, fornecimento, montagem, manunteção, reparação de equipamentos para indústria extractiva (carvão mineral) e hidrocarbonetos (gás natural e petróleo);
Número ou marcador · p. 28 c) Serviços de consultoria para indústria extractiva (carvão mineral), hidrocarbonetos (gás natural e petróleo), gestão, operação de respectivos sistemas de fornecimento de hidrocarbonetos;
Número ou marcador · p. 28 d) Serviços postal, de telecomunicações e acesso a Internet;
Número ou marcador · p. 28 e) Serviços de aquisição e fornecimento de material de construção;
Número ou marcador · p. 28 f) Actividades de prospecção, pesquisa, comercialização de recursos minerais, gemas, diamante, ouro e metais preciosos.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto principal, participar no capital social de outras empresas ou sociedades.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 28 (Capital social)
Texto do artigo · p. 28 O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), encontrando-se dividido em 3 (três) quotas, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 28 a) Uma quota no valor nominal de 14.000,00MT (catorze mil meticais), correspondente a 70% do capital social, pertencente ao sócio Aníbal José Nikotcholaka;
Número ou marcador · p. 28 b) Uma quota no valor nominal de 3.000,00MT (três mil meticais), correspondente a 15% do capital social, pertencente à sócia Emília Artur Jordão;
Número ou marcador · p. 28 c) Uma quota no valor nominal de 1.500,00MT (mil e quinhentos meticais), correspondente a 7.5% do capital social, pertencente à sócia Mwakyiha Jordão Uaronha Nikotcholaka;
Número ou marcador · p. 28 d) Uma quota no valor nominal de 1.500,00MT (mil e quinhentos meticais), correspondente a 7.5% do capital social, pertencente à sócia Mwthuniha Jordão Uaronha Nikotcholaka.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 28 (Aumento de capital)
Número ou marcador · p. 28 Um) O capital social poderá ser elevado em qualquer caso previsto na lei, com ou sem a admissão de novos sócios, mediante deliberação dos sócios, alterando o pacto social, para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Não serão exigidas prestações suplementares do capital, mas os sócios poderão fazer os suprimentos de que a sociedade carecer de acordo com as condições estipuladas em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 28 (Divisão, cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 28 A cessação de quotas é livre.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 28 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 28 A sociedade tem a faculdade de amortizar as quotas para com os sócios ou qualquer bem que for penhorada, arrastada ou por qualquer outro meio se for apreendido judicialmente.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 28 (Gerência e administração)
Número ou marcador · p. 28 Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dela activa e passivamente, pertence ao sócio maioritário Aníbal José Nikotcholaka.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Os sócios poderão delegar pessoas estranhas à sociedade para a representar, mediante instrumento de procuração com poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 28 (Contas e resultados)
Texto do artigo · p. 28 O exercício económico coincide com o ano civil, sendo que o balanço e contas de resultado fechar-se-ão com referencia a trinta de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 28 (Balanço)
Texto do artigo · p. 28 Os lucros líquidos a apurar em cada balanço e depois de deduzidos 5% para o fundo de reserva legal, o remanescente fica para os sócios.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Balanço)
Texto do artigo · p. 28 Em caso de morte dos sócios, a sociedade poderá continuar por decisão dos herdeiros.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 28 A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei ou decisão dos sócios, que serão liquidatários.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 28 Os casos omissos serão regulados e resolvidos de acordo com as leis aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 28 Maputo, 15 de Março de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 27: Nikotcholaka – Engenharia, Limitada
  2. Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Março de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101490890, uma entidade denominada Nikotcholaka – Engenharia, Limitada, que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
  3. Texto do artigo, página 27: Nos termos do 92 conjugado com o artigo 333, ambos do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 27: Primeiro: Aníbal José Nikotcholaka, solteiro, natural de Nampula, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100367690I, emitido, 19 de Agosto de 2020, pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade do Maputo, residente em Maputo, bairro Costa do sol, distrito municipal Kamavota, quarteirão 62, casa 583;
  5. Texto do artigo, página 27: Segundo: Emília Artur Jordão, solteira, natural de Maputo cidade, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100084726F, emitido a 23 de Fevereiro de 2016, pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade do Maputo, residente na cidade do Maputo, Avenida Karl Marx n.º 1457, 5.º andar, flat 6;
  6. Texto do artigo, página 27: Terceiro: Mwakyiha Jordão Uaronha Nikotcholaka, natural de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110102299544Q, emitido a 29 de Janeiro de 2018, pela Direcção Nacional de Identificação Civil na cidade do Maputo, residente da Cidade do Maputo, bairro Costa do Sol, distrito municipal Kamavota, quarteirão 62, casa 583; e
  7. Texto do artigo, página 27: Quarto: Mwthuniha Jordão Uaronha Nikotcholaka, natural de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110105836590S, emitido a 23 de Fevereiro de 2016, pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade do Maputo, residente na cidade do Maputo, bairro Costa do sol, distrito municipal Kamavota, quarteirão 62, casa 583.
  8. Texto do artigo, página 27: Têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de sociedade, que se regerá pelos termos e condições constantes de seguinte estatuto:
  9. Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 27: (Denominação, sede)
  11. Texto do artigo, página 27: A sociedade adopta a denominação de Nikotcholaka – Engenharia, Limitada, com sede no bairro Alto Maé, Avenida Mohamed Siad Barre 859, rés-do-chão, Maputo e podendo ser transferida, abrir sucursais, delegações, filiais ou outra forma de representação em qualquer outro ponto do país mediante deliberação da assembleia geral.
  12. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 27: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 27: A duração da presente sociedade é por tempo indeterminado.
  15. Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 27: (Objecto)
  17. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem por objecto as seguintes actividades:
  18. Número ou marcador, página 27: a) Consultoria em engenharia, arquitectura e construção civil;
  19. Número ou marcador, página 27: b) Serviços de aquisição, fornecimento, montagem, manunteção, reparação de equipamentos para indústria extractiva (carvão mineral) e hidrocarbonetos (gás natural e petróleo);
  20. Número ou marcador, página 28: c) Serviços de consultoria para indústria extractiva (carvão mineral), hidrocarbonetos (gás natural e petróleo), gestão, operação de respectivos sistemas de fornecimento de hidrocarbonetos;
  21. Número ou marcador, página 28: d) Serviços postal, de telecomunicações e acesso a Internet;
  22. Número ou marcador, página 28: e) Serviços de aquisição e fornecimento de material de construção;
  23. Número ou marcador, página 28: f) Actividades de prospecção, pesquisa, comercialização de recursos minerais, gemas, diamante, ouro e metais preciosos.
  24. Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto principal, participar no capital social de outras empresas ou sociedades.
  25. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
  26. Texto do artigo, página 28: (Capital social)
  27. Texto do artigo, página 28: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), encontrando-se dividido em 3 (três) quotas, distribuídas da seguinte forma:
  28. Número ou marcador, página 28: a) Uma quota no valor nominal de 14.000,00MT (catorze mil meticais), correspondente a 70% do capital social, pertencente ao sócio Aníbal José Nikotcholaka;
  29. Número ou marcador, página 28: b) Uma quota no valor nominal de 3.000,00MT (três mil meticais), correspondente a 15% do capital social, pertencente à sócia Emília Artur Jordão;
  30. Número ou marcador, página 28: c) Uma quota no valor nominal de 1.500,00MT (mil e quinhentos meticais), correspondente a 7.5% do capital social, pertencente à sócia Mwakyiha Jordão Uaronha Nikotcholaka;
  31. Número ou marcador, página 28: d) Uma quota no valor nominal de 1.500,00MT (mil e quinhentos meticais), correspondente a 7.5% do capital social, pertencente à sócia Mwthuniha Jordão Uaronha Nikotcholaka.
  32. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
  33. Texto do artigo, página 28: (Aumento de capital)
  34. Número ou marcador, página 28: Um) O capital social poderá ser elevado em qualquer caso previsto na lei, com ou sem a admissão de novos sócios, mediante deliberação dos sócios, alterando o pacto social, para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  35. Número ou marcador, página 28: Dois) Não serão exigidas prestações suplementares do capital, mas os sócios poderão fazer os suprimentos de que a sociedade carecer de acordo com as condições estipuladas em assembleia geral.
  36. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
  37. Texto do artigo, página 28: (Divisão, cessão de quotas)
  38. Texto do artigo, página 28: A cessação de quotas é livre.
  39. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
  40. Texto do artigo, página 28: (Amortização de quotas)
  41. Texto do artigo, página 28: A sociedade tem a faculdade de amortizar as quotas para com os sócios ou qualquer bem que for penhorada, arrastada ou por qualquer outro meio se for apreendido judicialmente.
  42. Número ou marcador, página 28: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 28: (Gerência e administração)
  44. Número ou marcador, página 28: Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dela activa e passivamente, pertence ao sócio maioritário Aníbal José Nikotcholaka.
  45. Número ou marcador, página 28: Dois) Os sócios poderão delegar pessoas estranhas à sociedade para a representar, mediante instrumento de procuração com poderes para o efeito.
  46. Número ou marcador, página 28: ARTIGO NONO
  47. Texto do artigo, página 28: (Contas e resultados)
  48. Texto do artigo, página 28: O exercício económico coincide com o ano civil, sendo que o balanço e contas de resultado fechar-se-ão com referencia a trinta de Dezembro de cada ano.
  49. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO
  50. Texto do artigo, página 28: (Balanço)
  51. Texto do artigo, página 28: Os lucros líquidos a apurar em cada balanço e depois de deduzidos 5% para o fundo de reserva legal, o remanescente fica para os sócios.
  52. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  53. Texto do artigo, página 28: (Balanço)
  54. Texto do artigo, página 28: Em caso de morte dos sócios, a sociedade poderá continuar por decisão dos herdeiros.
  55. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  56. Texto do artigo, página 28: (Dissolução)
  57. Texto do artigo, página 28: A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei ou decisão dos sócios, que serão liquidatários.
  58. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  59. Texto do artigo, página 28: (Disposições finais)
  60. Texto do artigo, página 28: Os casos omissos serão regulados e resolvidos de acordo com as leis aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  61. Texto do artigo, página 28: Maputo, 15 de Março de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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