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Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos em representação da Associação Ministério Todas Nações em Moçambique requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que quer prosseguir fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem com escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, e no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, reconheço como pessoa jurídica a Associação Ministério Todas Nações de Moçambique.

Texto do artigo · p. 2 Conselho Executivo da Província de Maputo, na Matola, 8 de Fevereiro de 2021. — O Governador da Província, Júlio José Parruque.

Texto do artigo · p. 2 Conselho de Serviços de Representação do Estado na Cidade de Maputo

Texto do artigo · p. 2 Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo

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Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos em representação da Associação Ministério Todas Nações em Moçambique requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que quer prosseguir fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem com escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, e no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, reconheço como pessoa jurídica a Associação Ministério Todas Nações de Moçambique.
Texto do artigo, página 2: Conselho Executivo da Província de Maputo, na Matola, 8 de Fevereiro de 2021. — O Governador da Província, Júlio José Parruque.
Texto do artigo, página 2: Conselho de Serviços de Representação do Estado na Cidade de Maputo
Texto do artigo, página 2: Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo

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