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- Texto do artigo, página 26: Minelog Supplies, Limitada
- Texto do artigo, página 26: Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade Minelog Supplies, Limitada, matriculada sob NUEL 100609444, entre Carlos Ayoob Hanif Remutula, solteiro, natural de Milage, de nacionalidade moçambicana, residente na rua Comandante Gaivão, no bairro da Ponta-Gêa, e Hanifo Ismael, solteiro, natural África do Sul de nacionalidade sul africana, residente na rua Comandante Gaivão, no bairro da Ponta-Gêa, cidade da Beira, é constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidades limitada, que se rege nos termos do artigo noventa e nas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 26: (Denominação e duração)
- Número ou marcador, página 26: Um) A sociedade adopta a denominação, Minelos Supplies Moçambique, Limitada, constituída, sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 26: Dois) A sociedade durará por tempo indeterminado a contar da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 26: (Sede)
- Texto do artigo, página 26: A sociedade tem a sua sede social, rua dos Açores, número cento e quarenta e nove, rés-do-chão, no bairo de Maquinino, na cidade da Beira podendo por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar filiais, sucursais, delegações, agências ou outra forma de representação social dentro do território nacional ou estrangeira.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 26: (Objecto do pacto social)
- Número ou marcador, página 26: Um) A sociedade tem por objecto social, prestação de serviço na área de:
- Número ou marcador, página 26: a) Comércio a grosso com importação e exportação de matérias de construção;
- Número ou marcador, página 26: b) Comércio de equipamento industrial.
- Número ou marcador, página 26: Dois) A sociedade poderá ainda exercer actividades subsidiárias e ou conexa ao objecto principal, desde que obtenha para tal as necessariás autorizações.
- Número ou marcador, página 26: Três) A sociedade poderá desenvolver outras actividades desde que haja deliberação válida da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 26: (Participações noutras, consórcio, empresas e outros)
- Texto do artigo, página 26: A sociedade pode adquirir participações noutras sociedades de objecto igual ou diferente, participar em consórcio, agrupamentos de empresas, associações, ou outras formas societárias legalmente permitidas.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 26: (Capital social)
- Número ou marcador, página 26: Um) Ocapial social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de um milhão de meticais, corresponde á soma de duas quotas, assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 26: a) Carlos Ayob Hanif Remtula, com uma quota no valor nominal de cem mil meticais, correspondente a dez por cento do capital social; e
- Número ou marcador, página 26: b) Ismail Hanif com uma quota no valor nominal novecentos mil meticais correspondente a noventa por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 26: (Prestações suplementares e suprimentos)
- Texto do artigo, página 26: Poderão ser exigidas aos sócio prestações suplementares até quarenta e cinco mil meticais, bem como a prestação de suprimentos á sociedade, nos termos que forem estabelecidos em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 26: (Divisão, cessão, oneração e alienação de quotas)
- Número ou marcador, página 26: Um) A divisão e cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas carecem do prévio consetimento da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral.
- Número ou marcador, página 26: Dois) O sócio que pretenda alienar a sua quota informará á sociedade, com o minimo de trinta dias de antecedência, por carta registada com aviso de recepção, ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, dado a conhecer o projecto da venda e as respectivas condições contratuais nomeadamente, o preço e a forma de pagamento.
- Número ou marcador, página 26: Três) Gozam de direito de preferência na aquisição da quota a ser cedida, a sociedade e os restantes sócio, nesta ordem. No caso de nem a sociedade nem o outro sócio desejar usar o mencionado direito de preferência, então o sócio que desejar vender a sua quota poderá fazê-lo livremente a quem e como entender.
- Número ou marcador, página 26: Quatro) É nula qualquer divisão, cessão, oneração ou alienação que não observe o preceituado no presente artigo.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 26: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 26: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação do balanço e contas do exercício, e extraordinária, sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos.
- Número ou marcador, página 26: Dois) A assembleia geral será convocada por um dos sócios, por meio de carta, com aviso de recepção, expedida com antecedência mínima de quinze dias.
- Número ou marcador, página 26: Três) A assembleia geral reunir-se-á, de preferência, na sede da sociedade, podendo, no entanto, ter lugar noutro local, e até noutra região, quando as circunstâncias o ditarem e isso não prejudique os legítimos intereses dos sócios.
- Número ou marcador, página 26: Quatro) Os sócios podem fazer-se representar-se na assembleia geral por outros sócios, mediante poderes para tal fim conferidos, por procuração, carta, telegrma, ou outro meio legalmente admissível, não podendo, contudo, nenhum sócio, por si ou como mandatário, votar em assuntos que lhe digam directamente respeito.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 26: (Gerência e representação)
- Número ou marcador, página 26: Um) A administração e a gerência da sociedade são exercida pelo sócio Carlos Ayob Hanif Remtula, desde já nomeada gerente, ficando dispensada de prestar caução, com ou sem remuneração, conforme for liberado pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 26: Dois) Compete á gerência, representação da sociedade em todos em seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos, para prossecução do objecto social.
- Número ou marcador, página 26: Três) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos, é bastante a assinatura do sócio-gerente ou de um procurador especialmente constituido nos termos e limites especificos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 27: Quatro) É verdade a qualquer ao sócio assumir em nome da sociedade, quaisquer actos, contratos ou documentos alheios ao objecto da sociedade, designadamente, letras de favor, avales, fianças ou quaisquer outra garantias prestadas a terceiros.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 27: (Balanço e prestação de contas)
- Número ou marcador, página 27: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 27: Dois) O balanço e as contas do exercício fecham com data de trinta e um de Dezembro de cada ano, e são submetidos á assembleia geral, a realizar até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 27: (Resultados do exercício e sua aplicação)
- Número ou marcador, página 27: Um) Dos lucros apurados em cada exercício, será deduzida, em primeiro lugar, a percentagem para formação ou reintegração do fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 27: Dois) A parte restantes dos lucros será distrubuídas pelos sócios, a título de dividendos, na proporção das suas quotas e, na mesma proporção, serão suportados os prejuízos, havendo-os.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 27: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 27: A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei ou por deliberação dos sócios, aprovado por maioria de três quartos do capital social, que nomeará uma comissão liquidatária.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 27: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 27: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 27: Está conforme. Beira, vinte e oito de Maio de dois mil
- Texto do artigo, página 27: e quinze. — A Conservadora técnica, Ilegível.
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