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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 6: Real Print – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia doze de Junho de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100618613, uma entidade denominada Real Print – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 6: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo noventa do código comercial, entre:
- Texto do artigo, página 6: Rodrigues João Jornal, solteiro, de nacionalidade moçambicana, e residente nesta cidade, portador do Bilhete de Identidade n.º 00430121, emitido a um de Junho de dois mil e quinze pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
- Texto do artigo, página 6: Constitui uma sociedade por quota unipessoal limitada pelo presente contrato, em escrito particular, que se regerá pelos seguintes artigos.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 6: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 6: A sociedade é criada por tempo indeterminado e adopta a denominação Real Print – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 6: (Sede)
- Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem a sua sede social na cidade de Maputo, Avenida Joaquim Chissano, número oitenta e sete, quarteirão sessenta, bairro de Maxaquene A.
- Número ou marcador, página 6: Dois) Mediante simples decisão do sócio único, a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
- Número ou marcador, página 6: Três) O sócio único pode decidir abrir sucursais, filiais ou qualquer outra de representação no pais ou no estrangeiro, desde que observado as leis e normas em vigor ou quando for devidamente autorizado.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 6: (Objecto)
- Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços de serigrafia nas áreas de:
- Número ou marcador, página 6: a) Impressão de banners, autocolantes, panfletos, backlit e frontlit, bandeiras, cartões-de-visita, Envelopes timbrados até A3, papel timbrado, crachás e calendários;
- Número ou marcador, página 6: b) Bordados em camisetes, bonés, toalhas e camisas;
- Número ou marcador, página 6: c) Pad printing até uma cor em canetas, isqueiros, porta-chaves, lanyards e USB flash;
- Número ou marcador, página 6: d) Sublimação em púcaros, azulejos, camisetes, babetes, cinzeiros e puzzles;
- Número ou marcador, página 6: e) Sinalética e comunicação visual (branding em viaturas, colocação de faixas em viaturas, reclames luminosos, decoração de montras usando sunblast, e matrículas em diversos tamanhos e formatos e outros serviços afins).
- Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias da actividade principal desde que, obtidas as necessárias autorizações das entidades competentes.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 6: (Capital social)
- Número ou marcador, página 6: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de vinte mil meticais, correspondente a quota do único sócio Rodrigues João Jornal, equivalente a cem por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 6: Dois) O capital social pode ser aumentado mediante proposta do sócio único.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 7: (Administração, representação da sede)
- Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade será administrada pelo sócio único Rodrigues João Jornal, ou seu mandatário/procurador devidamente designado para o efeito.
- Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único Rodrigues João Jornal ou do seu mandatário/procurador devidamente designado para o efeito, na abertura de contas bancárias, assinatura de cheques, compra e venda dos bens da sociedade.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 7: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 7: O sócio poderá efectuar suprimentos ou prestações suplementares do capital a sociedade, nas condições que entender convenientes.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 7: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 7: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 7: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 7: (Apuramento e distribuição de resultados)
- Número ou marcador, página 7: Um) Ao lucro apurado em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei, ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 7: Dois) Só após os procedimentos referidos, o sócio único poderá decidir a aplicação do lucro remanescente.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 7: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 7: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 7: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 7: Um) Em caso e morte ou interdição do sócio único, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 7: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-á as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 7: Maputo, dezanove de Junho de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.
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