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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 23: Info-Translation Services – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia catorze de Dezembro de dois mil e dezoito, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades legais sob NUEL 101084345, a entidade legal supra constituída por: Duarte Luís Massingue, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural da cidade de Inhambane e portador do Bilhete de Identidade n.º 070100012400M, emitido a 6 de Janeiro de 2016, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, que se regerá pelas cláusulas constantes dos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 23: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 23: A sociedade adopta o denominação InfoTranslation Services – Sociedade Unipessoal, Limitada, abreviadamente Info-Translations, Lda., e tem a sua sede na EN242, bairro Muelé 1, quarteirão A, porta 72, na cidade de Inhambane, podendo abrir escritórios ou outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou além-fronteiras, e rege-se pelo presente estatuto e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 23: Duração
- Texto do artigo, página 23: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do contrato de constituição.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 23: Objecto e participação
- Texto do artigo, página 23: A sociedade tem por objecto o exercício da profissão de tradutor/intérprete ajuramentado e serviços associados, designadamente:
- Número ou marcador, página 23: a) Tradução de documentos de qualquer natureza;
- Número ou marcador, página 23: b) Revisão de documentos e certificação de traduções;
- Número ou marcador, página 23: c) Interpretação consecutiva ou simultânea;
- Número ou marcador, página 23: d) Aluguer de equipamento de interpretação simultânea;
- Número ou marcador, página 23: e) Venda de material de escritório e afins.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 24: Capital social
- Número ou marcador, página 24: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 40.000,00MT (quarenta mil meticais), e corresponde a cem por cento do capital social, pertencente ao único sócio, Duarte Luís Massingue.
- Número ou marcador, página 24: Dois) O sócio pode exercer actividade profissional para além da sociedade.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 24: Administração da sociedade
- Número ou marcador, página 24: Um) A administração da sociedade é exercida pelo sócio, ou administradores a serem nomeados pelo sócio, em regime de contrato a prazo certo.
- Número ou marcador, página 24: Dois) O sócio pode constituir um ou mais procuradores nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais, e o sócio poderá revoga-los a qualquer momento, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
- Número ou marcador, página 24: Três) Compete ao sócio a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, dentro e fora do país, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão da presente sociedade.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 24: Tradutores associados
- Número ou marcador, página 24: Um) Na sociedade, podem exercer actividade profissional tradutores não sócios que tomam a qualidade de tradutores associados.
- Número ou marcador, página 24: Dois) A actividade do tradutor associado é regulada por contrato a ser outorgado entre as partes.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 24: Balanço e prestação de contas
- Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade tem o mesmo ano social que o civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
- Número ou marcador, página 24: Dois) O balanço e a conta dos resultados fecham a 31 de Dezembro de cada ano, cabendo ao sócio a organização das suas contas anuais e a aplicação dos lucros.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 24: Dissolução e liquidação da sociedade
- Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos estabelecidos por lei.
- Número ou marcador, página 24: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 24: Morte, interditação ou inabilitação
- Texto do artigo, página 24: Em caso de morte, interditação ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros, e na falta destes, com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de permanecer na sociedade.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 24: Disposição final
- Texto do artigo, página 24: Tudo o que ficou omisso será regulado
- Texto do artigo, página 24: e resolvido de acordo com a Lei Comercial. Está conforme. Inhambane, catorze de Dezembro de dois mil
- Texto do artigo, página 24: e dezoito. — A Conservadora, Ilegível.
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