Associação Phaza Ndi Mai Na Baba - Mangala
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Associação Phaza Ndi Mai Na Baba - Mangala
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- Texto do artigo, página 26: Associação Phaza Ndi Mai Na Baba - Mangala
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO UM
- Texto do artigo, página 26: Denominação, sede e duração
- Número ou marcador, página 26: Um) A associação adopta a denominação de Associação Phaza Ndi Mai Na Baba - Mangala.
- Número ou marcador, página 26: Dois) A Associação Phaza Ndi Mai Na Baba - Mangala tem a sua sede na província de Sofala, distrito de Gorongosa, posto administrativo de Nhamadzi, na localidade de Canda, comunidade de Mangala.
- Número ou marcador, página 26: Três) A Associação Phaza Ndi Mai Na Baba - Mangala constitui-se por um tempo indeterminado, contado o seu início a partir da presente escritura.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO DOIS
- Texto do artigo, página 26: Objectivos
- Número ou marcador, página 26: Um) São objectivos da associação:
- Número ou marcador, página 26: a) O desenvolvimento das actividades agro-pecuárias com vista à melhoria das condições de vida, dos seus associados e o suprimento das necessidades básicas de cada membro;
- Número ou marcador, página 26: b) Promover o desenvolvimento sócio- -económico das comunidades rurais e vulneráveis através do processo de poupanças e crédito rotativos inclusivos e participativos considerando a relação do género;
- Número ou marcador, página 26: c) Abrir conta bancária junto às instituições financeiras formais, incluindo carteiras móveis e outras plataformas digitais em nome da associação para depositar seus fundos em excesso, aluguer ou doações de quaisquer bens móveis ou imóveis;
- Número ou marcador, página 26: d) Contrair empréstimos em nome da associação para servir os interesses colectivos do grupo podendo sempre que necessário onerar os bens da associação.
- Número ou marcador, página 26: Dois) A associação poderá ainda exercer outras actividades subsidiárias da actividade principal com vista a melhorar o rendimento dos seus associados desde que sejam permitidas pela lei vigente.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO TRÊS
- Texto do artigo, página 26: Órgãos sociais
- Número ou marcador, página 26: Um) Os órgãos sociais da associação são os seguintes:
- Número ou marcador, página 26: a) Mesa da Assembleia Geral da as-
- Texto do artigo, página 26: sociação; b) O Conselho de Direcção; c) O Conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 26: Dois) A Assembleia Geral é o órgão mais associado, e é constituído pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos.
- Número ou marcador, página 26: Três) A Assembleia Geral reúne-se duas vezes por ano.
- Número ou marcador, página 26: Quatro) A reunião extraordinária poderá realizar-se a pedido de, pelo menos, 1/3 dos membros ou do Conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 26: Cinco) As decisões são tomadas pela maioria.
- Número ou marcador, página 26: Seis) A assembleia deverá discutir os
- Texto do artigo, página 26: seguintes assuntos: a) Balanço do plano de actividade; b) Aprovar o relatório de contas da as-
- Texto do artigo, página 26: sociação; c) Contribuição de membros (em valor ou em trabalho); d) Plano de actividades.
- Número ou marcador, página 26: Sete) A Mesa de assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, designadamente: presidente, um vice-presidente, um secretário.
- Número ou marcador, página 26: Oito) A idade mínima permitida é de 18 anos. Nove) A gestão da associação é assegurada
- Texto do artigo, página 26: pelo Conselho de Direcção composto por 4 membros.
- Número ou marcador, página 26: Dez) O Conselho de Direcção será composto por: presidente, um vice-presidente (como chefe de produção), um secretário, um tesoureiro.
- Número ou marcador, página 26: Onze) O Conselho Fiscal é composto por três (3) membros: um presidente, 1.º fiscal e 2.º fiscal.
- Número ou marcador, página 26: Doze) O Conselho Fiscal reúne-se uma vez por mês.
- Número ou marcador, página 26: Treze) A idade mínima permitida é de 18 anos.
- Número ou marcador, página 26: Catorze) A duração do mandato dos órgãos é de 5 anos renovável.
- Número ou marcador, página 26: Catorze) Os membros podem ser eleitos por dois mandatos consecutivos.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO QUATRO
- Texto do artigo, página 26: Fundos da Associação Phaza Ndi Mai Na Baba - Mangala – Quotas e jóias
- Número ou marcador, página 26: Um) Constituem o fundo da associação (Associação Phaza Ndi Mai Na Baba - Mangala)
- Texto do artigo, página 26: todas as contribuições em forma de jóias e cotas bem como quaisquer outras doações.
- Número ou marcador, página 26: Dois) Mensalmente os associados pagam cotas de 20,00MT (vinte meticais).
- Número ou marcador, página 26: Três) No acto da inscrição para membros da Associação Phaza Ndi Mai Na Baba Mangala, cada associado deverá pagar o valor de 200,00MT (duzentos meticais), pagos a duas prestações.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO CINCO
- Texto do artigo, página 26: Membros
- Número ou marcador, página 26: Um) São membros fundadores todos aqueles que outorgam a escritura da constituição da Associação Phaza Ndi Mai Na Baba - Mangala, bem como as pessoas singulares que como tal sejam por deliberação da assembleia e desde que se conforme com o estabelecimento nos presentes estatutos e cumpram as obrigações nelas prescritas.
- Número ou marcador, página 26: Dois) Os membros podem sair da associação por livre vontade, essa decisão deve ser comunicada ao Conselho Directivo.
- Número ou marcador, página 26: Três) O membro deve ser excluído da associação por decisão da Assembleia Geral, quando tiver comportamentos negativos.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEIS
- Texto do artigo, página 26: Dissolução
- Texto do artigo, página 26: A associação dissolve-se por: a) Impossibilidade de realizar os seus objectivos;
- Número ou marcador, página 26: b) Diminuição de números de membros de abaixo de números mínimos de dez (10), desde que tal redução dure mais de cento e cinquenta (150) dias;
- Número ou marcador, página 26: c) Fusão com outras associações; d) Decisão da Assembleia Geral tomada
- Texto do artigo, página 26: por dois dos seus membros.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO SETE
- Texto do artigo, página 26: Casos omissos
- Texto do artigo, página 26: Para os casos omissos nos estatutos, valerão o estabelecido no regulamento interno e a lei vigente na República de Moçambique.
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