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- Texto do artigo, página 36: El Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação da sociedade EL Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 101684199, Ermenegildo Mussa Francisco Meireles, casado, natural de Chimoio, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Beira, contitui uma sociedade por quotas, nos termos do artigo 90, do Código Comercial as cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO I Da denominação, sede legal, objecto e duração da sociedade
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 36: É constituída e será regido nos termos da lei e dos presentes estatutos, uma sociedade unipessoal limitada que terá a denominação de El Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 36: A sociedade tem a sua sede na província de Sofala, cidade da Beira, bairro Inhamizua, podendo por deliberação da assembleia geral transferi-la para outro local, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, agências, escritório, delegações ou outra fora de representação em território moçambicano ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 36: a) Comércio em geral com importação e exportação;
- Número ou marcador, página 36: b) Prestação de serviços;
- Número ou marcador, página 36: c) Gestão imobiliária;
- Número ou marcador, página 36: d) Transporte de mercadorias no território nacional e internacional;
- Número ou marcador, página 36: e) Rent-a-car.
- Número ou marcador, página 36: Dois) É da competência da sociedade deliberar sobre as actividades compreendidas no objecto contratual que a sociedade efectivamente exercerá, também sobre a suspensão ou a cessação de uma actividade que venha a ser exercida.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 36: A sociedade tem o seu início a partir da data de celebração do presente contrato e a sua duração é por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO II Do capital social e quota
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 36: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais) e corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio Ermenegildo Mussa Francisco Meireles.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEXTO
- Número ou marcador, página 36: Um) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 36: Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelo sócio único, competindo ao sócio decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
- Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO III De administração
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SÉTIMO
- Número ou marcador, página 36: Um) A administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores, que ficarão dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelo sócio, que se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo.
- Número ou marcador, página 36: Dois) O sócio, bem como os administradores por estes nomeados, por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
- Número ou marcador, página 36: Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO OITO
- Texto do artigo, página 36: Omissos
- Texto do artigo, página 36: Em todo omisso regularão as disposições legais em vigor na República de Moçambique sobre as sociedades por quotas, normalmente o código comercial vigente.
- Texto do artigo, página 36: Está conforme. Beira, 11 de Fevereiro de 2022. — O Con-
- Texto do artigo, página 36: servador, Ilegível.
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