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Texto do artigo · p. 52 Safina Trading, Limitada
Texto do artigo · p. 52 Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República que, no dia vinte e um de Fevereiro de dois mil e vinte e dois, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com o NUEL 101583031, denominada Safina Trading, Limitada, a cargo de Paulina Lino David Mangana, conservadora/notária superior, pelos sócios Haiming Gu, Che Weixiong e Weidong Ou, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 52 CAPÍTULO I Da forma, firma, sede, duração e objecto
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 52 (Forma e firma)
Texto do artigo · p. 52 É constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que adopta a denominação Safina Trading, Limitada.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 52 (Sede)
Número ou marcador · p. 52 Um) A sociedade tem a sua sede bairro de Eduardo Mondlane, cidade de Pemba, em Cabo Delgado.
Número ou marcador · p. 52 Dois) A administração poderá, a todo o tempo deliberar que a sede seja transferida para qualquer outro local em Moçambique.
Número ou marcador · p. 52 Três) Por decisão da administração poderão ser criadas e extintas, em Moçambique ou no estrangeiro, filiais, sucursais, delegações, escritórios de representação, agências ou outras formas de representação social.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 52 (Duração)
Texto do artigo · p. 52 A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 52 (Objecto)
Número ou marcador · p. 52 Um) O objecto principal social da sociedade consiste no exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 52 a) Aquacultura;
Número ou marcador · p. 52 b) Exploração e comercialização de mariscos;
Número ou marcador · p. 52 c) Comércio geral, incluindo Importação e exportação.
Número ou marcador · p. 52 Dois) A sociedade poderá ainda realizar outras actividades conexas que, tendo sido deliberadas pela respectiva assembleia geral, sejam permitidas por lei, como também, poderá reduzi-lo tanto como acrescé-lo.
Número ou marcador · p. 52 Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades permitidas por lei, directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto, para cujo exercício reúna as condições requeridas, bem como adquirir participações, maioritárias ou minoritárias, no capital social de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 52 (Capital social)
Número ou marcador · p. 52 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro e bens é de 1.500.000,00MT (um milhão e quinhentos mil meticais), equivalentes a 100% (cem por cento) do capital social, correspondente à soma de três quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 52 a) Uma quota no valor nominal de 605.300,00MT (seiscentos e cinco mil e trezentos meticais) correspondente a quarenta por cento (40%), pertencente ao sócio Weidong Ou;
Número ou marcador · p. 52 b) Uma quota nominal no valor de 893.700,00MT (oitocentos noventa e três mil e setecentos meticais) correspondente a cinquenta e nove
Texto do artigo · p. 53 vírgula cinquenta e oito por cento (59,58%) do capital social, pertence ao sócio Weixiong Chen;
Número ou marcador · p. 53 c) E a restante quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais) correspondente a zero vírgula zero sete por cento (0,07%) do capital social, pertencente ao sócio Haiming Gu.
Número ou marcador · p. 53 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado com recurso a novas entradas ou por incorporação de reservas disponíveis.
Texto do artigo · p. 53 ARTIG SEXTO
Texto do artigo · p. 53 (Administração, gerência e vinculação)
Número ou marcador · p. 53 Um) A sociedade será administrada por um administrador, nomeando-se desde já, o senhor Natalino Manuel Francisco.
Número ou marcador · p. 53 Dois) O administrador exerce o respectivo cargo por cinco anos renováveis, mantendo-se no referido cargo até que a este renuncie ou ainda até à data em que a assembleia geral delibere destituí-lo.
Número ou marcador · p. 53 Três) O administrador está isento de prestar caução.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 53 (Competências)
Texto do artigo · p. 53 O administrador terá todos os poderes para gerir a sociedade e prosseguir o seu objecto social, salvo os poderes e competências que estejam exclusivamente atribuídos por lei ou pelos presentes estatutos à assembleia geral.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 53 (Vinculação da sociedade)
Texto do artigo · p. 53 A sociedade obriga-se pela assinatura do administrador ou na sua ausência ou impedimento devidamente comprovados, a sociedade poderá obrigar-se pela assinatura de pelo menos dois sócios ou seus legais representantes, no âmbito dos poderes e competências que lhes tenham sido conferidos.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 53 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 53 Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei ou por deliberação unânime da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 53 Dois) Os sócios diligenciarão para que sejam executados todos os actos exigidos pela lei para efectuar a dissolução da sociedade ocorrendo quaisquer casos de dissolução.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 53 (Omissões)
Texto do artigo · p. 53 Em tudo que for omisso aplicar-se-ão as disposições constantes no Código Comercial e demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 53 Pemba, 21 de Fevereiro, de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 52: Safina Trading, Limitada
  2. Texto do artigo, página 52: Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República que, no dia vinte e um de Fevereiro de dois mil e vinte e dois, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com o NUEL 101583031, denominada Safina Trading, Limitada, a cargo de Paulina Lino David Mangana, conservadora/notária superior, pelos sócios Haiming Gu, Che Weixiong e Weidong Ou, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  3. Número ou marcador, página 52: CAPÍTULO I Da forma, firma, sede, duração e objecto
  4. Número ou marcador, página 52: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 52: (Forma e firma)
  6. Texto do artigo, página 52: É constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que adopta a denominação Safina Trading, Limitada.
  7. Número ou marcador, página 52: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 52: (Sede)
  9. Número ou marcador, página 52: Um) A sociedade tem a sua sede bairro de Eduardo Mondlane, cidade de Pemba, em Cabo Delgado.
  10. Número ou marcador, página 52: Dois) A administração poderá, a todo o tempo deliberar que a sede seja transferida para qualquer outro local em Moçambique.
  11. Número ou marcador, página 52: Três) Por decisão da administração poderão ser criadas e extintas, em Moçambique ou no estrangeiro, filiais, sucursais, delegações, escritórios de representação, agências ou outras formas de representação social.
  12. Número ou marcador, página 52: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 52: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 52: A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
  15. Número ou marcador, página 52: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 52: (Objecto)
  17. Número ou marcador, página 52: Um) O objecto principal social da sociedade consiste no exercício das seguintes actividades:
  18. Número ou marcador, página 52: a) Aquacultura;
  19. Número ou marcador, página 52: b) Exploração e comercialização de mariscos;
  20. Número ou marcador, página 52: c) Comércio geral, incluindo Importação e exportação.
  21. Número ou marcador, página 52: Dois) A sociedade poderá ainda realizar outras actividades conexas que, tendo sido deliberadas pela respectiva assembleia geral, sejam permitidas por lei, como também, poderá reduzi-lo tanto como acrescé-lo.
  22. Número ou marcador, página 52: Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades permitidas por lei, directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto, para cujo exercício reúna as condições requeridas, bem como adquirir participações, maioritárias ou minoritárias, no capital social de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.
  23. Número ou marcador, página 52: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 52: (Capital social)
  25. Número ou marcador, página 52: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro e bens é de 1.500.000,00MT (um milhão e quinhentos mil meticais), equivalentes a 100% (cem por cento) do capital social, correspondente à soma de três quotas assim distribuídas:
  26. Número ou marcador, página 52: a) Uma quota no valor nominal de 605.300,00MT (seiscentos e cinco mil e trezentos meticais) correspondente a quarenta por cento (40%), pertencente ao sócio Weidong Ou;
  27. Número ou marcador, página 52: b) Uma quota nominal no valor de 893.700,00MT (oitocentos noventa e três mil e setecentos meticais) correspondente a cinquenta e nove
  28. Texto do artigo, página 53: vírgula cinquenta e oito por cento (59,58%) do capital social, pertence ao sócio Weixiong Chen;
  29. Número ou marcador, página 53: c) E a restante quota no valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais) correspondente a zero vírgula zero sete por cento (0,07%) do capital social, pertencente ao sócio Haiming Gu.
  30. Número ou marcador, página 53: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado com recurso a novas entradas ou por incorporação de reservas disponíveis.
  31. Texto do artigo, página 53: ARTIG SEXTO
  32. Texto do artigo, página 53: (Administração, gerência e vinculação)
  33. Número ou marcador, página 53: Um) A sociedade será administrada por um administrador, nomeando-se desde já, o senhor Natalino Manuel Francisco.
  34. Número ou marcador, página 53: Dois) O administrador exerce o respectivo cargo por cinco anos renováveis, mantendo-se no referido cargo até que a este renuncie ou ainda até à data em que a assembleia geral delibere destituí-lo.
  35. Número ou marcador, página 53: Três) O administrador está isento de prestar caução.
  36. Número ou marcador, página 53: ARTIGO SÉTIMO
  37. Texto do artigo, página 53: (Competências)
  38. Texto do artigo, página 53: O administrador terá todos os poderes para gerir a sociedade e prosseguir o seu objecto social, salvo os poderes e competências que estejam exclusivamente atribuídos por lei ou pelos presentes estatutos à assembleia geral.
  39. Número ou marcador, página 53: ARTIGO OITAVO
  40. Texto do artigo, página 53: (Vinculação da sociedade)
  41. Texto do artigo, página 53: A sociedade obriga-se pela assinatura do administrador ou na sua ausência ou impedimento devidamente comprovados, a sociedade poderá obrigar-se pela assinatura de pelo menos dois sócios ou seus legais representantes, no âmbito dos poderes e competências que lhes tenham sido conferidos.
  42. Número ou marcador, página 53: ARTIGO NONO
  43. Texto do artigo, página 53: (Dissolução)
  44. Número ou marcador, página 53: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei ou por deliberação unânime da assembleia geral.
  45. Número ou marcador, página 53: Dois) Os sócios diligenciarão para que sejam executados todos os actos exigidos pela lei para efectuar a dissolução da sociedade ocorrendo quaisquer casos de dissolução.
  46. Número ou marcador, página 53: ARTIGO DÉCIMO
  47. Texto do artigo, página 53: (Omissões)
  48. Texto do artigo, página 53: Em tudo que for omisso aplicar-se-ão as disposições constantes no Código Comercial e demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
  49. Texto do artigo, página 53: Pemba, 21 de Fevereiro, de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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