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Texto do artigo · p. 21 Independent Parts, Limitada
Texto do artigo · p. 21 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Fevereiro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100965259, uma entidade denominada Independent Parts, Limitada.
Texto do artigo · p. 21 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 21 Primeiro. Richard Ernest Burri, casado, por regime de separação geral de bens, com a senhora Jacinta Burri Miranda, e natural
Texto do artigo · p. 21 de Schaffhausen, Suiça, de nacionalidade moçambicana e, residente na Avenida Patrice Lumumba, n.º 1113, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 1101001529505, emitido no dia 10 de Abril de 2010, na cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 21 Segundo. Rudiger Volker Konkel, casado, por regime de separação geral de bens, com a senhora Theresa Konkel e, natural de Alemanha, de nacionalidade alemã, residente em Maputo, Avenida dos Pequenos Libombos, Boane, portador do DIRE 10ZA00004345B, emitido no dia 2 de Abril de 2013, em Maputo;
Texto do artigo · p. 21 Terceiro. Patrick Burri, solteiro, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na Avenida Patrice Lumumba n.º 1113, cidade de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100015123, emitido no dia 3 de Dezembro de 2014, em Maputo;
Texto do artigo · p. 21 Quarto. Theresa Konkel, casada, por regime de separação geral de bens com o senhor Rudiger Volker Konkel e, natural da República sul-africana, de nacionalidade sulafricana, residente na Avenida dos Pequenos Libombos, Boane, e portador de Passaporte n.º M00104247, emitido no dia 24 de Dezembro de 2013, na República sul-africana;
Texto do artigo · p. 21 Quinto. Nelson David dos Santos de Sousa, casado por regime de separação geral de bens, com a senhora Yvonne de Sousa e, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, residente na rua da Educação, parcela 439, cidade da Matola e portador de Passaporte n.º N549600, emitido no dia 5 de Março de 2015, em Maputo, Moçambique.
Texto do artigo · p. 21 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 21 CAPÍTULO I Da denominação e sede
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 21 A sociedade adopta a denominação de Independent Parts, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Matola, na esquina entre as Avenidas Abel Baptista e rua Jorge Jardim, Parcela n.º 439.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 21 Duração
Texto do artigo · p. 21 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 21 Objecto
Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços na área de venda de acessórios de todo tipo de viaturas e material eléctrico auto, bem como importação e exportação.
Número ou marcador · p. 21 Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador · p. 21 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 21 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 21 Capital social
Texto do artigo · p. 21 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) dividido em cinco partes desiguais Rudiger Volker Konkel, com uma quota no valor de 5.000.00MT, Richard Burri com uma quota no valor de 5.000.00MT e Nelson David dos Santos de Sousa, com uma quota no valor de 5.000,00MT, Patrick Burri, com uma quota de 2.500.00MT, e Teresa Konkel, com o valor de 2.500.00MT.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 21 Aumento do capital
Texto do artigo · p. 21 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 21 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 21 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 21 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 21 CAPÍTULO III Da administração
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 21 Administração
Número ou marcador · p. 21 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo dos sócios Richard Burri e Rudiger Volker Konkel, como administradores e com plenos poderes.
Número ou marcador · p. 21 Dois) Os administradores têm plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 21 Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 22 Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações.
Número ou marcador · p. 22 Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinadas por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 22 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 22 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 22 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 22 CAPÍTULO III Da dissolução
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 22 Dissolução
Texto do artigo · p. 22 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 22 Herdeiros
Texto do artigo · p. 22 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 22 Casos omissos
Texto do artigo · p. 22 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 22 Maputo, 8 de Março de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 21: Independent Parts, Limitada
  2. Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Fevereiro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100965259, uma entidade denominada Independent Parts, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 21: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 21: Primeiro. Richard Ernest Burri, casado, por regime de separação geral de bens, com a senhora Jacinta Burri Miranda, e natural
  5. Texto do artigo, página 21: de Schaffhausen, Suiça, de nacionalidade moçambicana e, residente na Avenida Patrice Lumumba, n.º 1113, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 1101001529505, emitido no dia 10 de Abril de 2010, na cidade de Maputo;
  6. Texto do artigo, página 21: Segundo. Rudiger Volker Konkel, casado, por regime de separação geral de bens, com a senhora Theresa Konkel e, natural de Alemanha, de nacionalidade alemã, residente em Maputo, Avenida dos Pequenos Libombos, Boane, portador do DIRE 10ZA00004345B, emitido no dia 2 de Abril de 2013, em Maputo;
  7. Texto do artigo, página 21: Terceiro. Patrick Burri, solteiro, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na Avenida Patrice Lumumba n.º 1113, cidade de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100015123, emitido no dia 3 de Dezembro de 2014, em Maputo;
  8. Texto do artigo, página 21: Quarto. Theresa Konkel, casada, por regime de separação geral de bens com o senhor Rudiger Volker Konkel e, natural da República sul-africana, de nacionalidade sulafricana, residente na Avenida dos Pequenos Libombos, Boane, e portador de Passaporte n.º M00104247, emitido no dia 24 de Dezembro de 2013, na República sul-africana;
  9. Texto do artigo, página 21: Quinto. Nelson David dos Santos de Sousa, casado por regime de separação geral de bens, com a senhora Yvonne de Sousa e, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, residente na rua da Educação, parcela 439, cidade da Matola e portador de Passaporte n.º N549600, emitido no dia 5 de Março de 2015, em Maputo, Moçambique.
  10. Texto do artigo, página 21: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  11. Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO I Da denominação e sede
  12. Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
  13. Texto do artigo, página 21: A sociedade adopta a denominação de Independent Parts, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Matola, na esquina entre as Avenidas Abel Baptista e rua Jorge Jardim, Parcela n.º 439.
  14. Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
  15. Texto do artigo, página 21: Duração
  16. Texto do artigo, página 21: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  17. Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
  18. Texto do artigo, página 21: Objecto
  19. Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços na área de venda de acessórios de todo tipo de viaturas e material eléctrico auto, bem como importação e exportação.
  20. Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
  21. Número ou marcador, página 21: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
  22. Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO II Do capital social
  23. Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 21: Capital social
  25. Texto do artigo, página 21: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) dividido em cinco partes desiguais Rudiger Volker Konkel, com uma quota no valor de 5.000.00MT, Richard Burri com uma quota no valor de 5.000.00MT e Nelson David dos Santos de Sousa, com uma quota no valor de 5.000,00MT, Patrick Burri, com uma quota de 2.500.00MT, e Teresa Konkel, com o valor de 2.500.00MT.
  26. Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 21: Aumento do capital
  28. Texto do artigo, página 21: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  29. Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 21: Divisão e cessão de quotas
  31. Número ou marcador, página 21: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
  32. Número ou marcador, página 21: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
  33. Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO III Da administração
  34. Número ou marcador, página 21: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 21: Administração
  36. Número ou marcador, página 21: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo dos sócios Richard Burri e Rudiger Volker Konkel, como administradores e com plenos poderes.
  37. Número ou marcador, página 21: Dois) Os administradores têm plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
  38. Número ou marcador, página 21: Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  39. Número ou marcador, página 22: Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações.
  40. Número ou marcador, página 22: Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinadas por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
  41. Número ou marcador, página 22: ARTIGO OITAVO
  42. Texto do artigo, página 22: Assembleia geral
  43. Número ou marcador, página 22: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  44. Número ou marcador, página 22: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
  45. Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO III Da dissolução
  46. Número ou marcador, página 22: ARTIGO NONO
  47. Texto do artigo, página 22: Dissolução
  48. Texto do artigo, página 22: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  49. Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO
  50. Texto do artigo, página 22: Herdeiros
  51. Texto do artigo, página 22: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  52. Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  53. Texto do artigo, página 22: Casos omissos
  54. Texto do artigo, página 22: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  55. Texto do artigo, página 22: Maputo, 8 de Março de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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