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Texto do artigo · p. 52 Pawanga Serviços, Limitada
Texto do artigo · p. 52 Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade Pawanga Serviços, Limitada, matriculada sob NUEL, 101294250, entre: José Jó Tomo Pantie, solteiro, maior, de nacio-
Texto do artigo · p. 52 nalidade moçambicana;
Texto do artigo · p. 52 Wanga Maria José Pantie, menor, de nacionalidade moçambicana, residente na Beira. Constituem uma sociedade por quotas nos
Texto do artigo · p. 52 termoa do artigo 90, do Código Comercial as clausúlas seguintes:
Número ou marcador · p. 52 CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 52 (Denominação, forma e sede)
Número ou marcador · p. 52 Um) A sociedade adopta a denominação Pawanga Serviços, Limitada, e constitui-se como sociedade comercial sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tendo a sua sede na Rua Artur Canto
Texto do artigo · p. 52 de Resende n.º 256, edifício Sumalia Shopping 2.º andar, porta sessenta.
Número ou marcador · p. 52 Dois) Por simples deliberação da administração, poderá a sociedade deslocar a sede social para qualquer parte do país, assim como criar ou encerrar filiais, sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação, dentro do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 52 CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 52 (Duração)
Texto do artigo · p. 52 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, tendo o seu início na data da outorga do respectivo acto constitutivo.
Número ou marcador · p. 52 CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 52 (Objecto)
Número ou marcador · p. 52 Um) A sociedade tem por objecto de procurement e fornecimento de bens e materiais diversos, gestão e administração de propriedades próprias e/ou de terceiros, adquisição de moveis e/ou imóveis para uso próprio ou para locação, representação de marcas, patentes e outros bens de propriedade industrial, podendo associar-se a outras sociedades para o mesmo fim, mediação da actividade comercial, a grosso e a retalho, medição comercial, importação e exportação.
Número ou marcador · p. 52 Dois) Prestação de serviços a homens de negócios e empresas nacionais e estrangeiras.
Número ou marcador · p. 52 Três) A sociedade poderá desenvolver outras actividades subsidiárias ou conexas da sua actividade principal, desde que devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 52 CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo · p. 52 (Capital social)
Número ou marcador · p. 52 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 60.000,00MT (sessenta mil meticais), e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 52 a) Uma quota com o valor nominal de 30.000,00MT (trinta mil meticais), pertencente a José Jó Tomo Pantie, correspondente a 50% (sessenta por cento) do capital social.
Número ou marcador · p. 52 b) Uma quota com o valor nominal de 30.000,00MT (trinta mil meticais), pertencente a Wanga Maria José Pantie, correspondente a 50% (quarenta por cento) do capital social.
Número ou marcador · p. 52 CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo · p. 52 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 52 Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
Número ou marcador · p. 52 Dois) A cessão de quotas a terceiros carece do consentimento da sociedade, dado em assembleia geral, a quem fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador · p. 52 Três) No caso de a sociedade não exercer o direito de preferência, este passará a pertencer
Texto do artigo · p. 53 a cada um dos sócios e, querendo exercê-lo mais do que um, a quota será dividida pelos interessados, na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 53 CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo · p. 53 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 53 Um) A sociedade é administrada por um número máximo de dois administradores a serem eleitos em assembleia geral, cuja duração dos mandatos é de cinco anos, podendo ser renovado.
Número ou marcador · p. 53 Dois) São desde já designados administradores José Jó Tomo Pantie e Wanga Maria José Pantie.
Número ou marcador · p. 53 Três) Os administradores estão dispensados de caução.
Número ou marcador · p. 53 CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo · p. 53 (Competências do administrador)
Número ou marcador · p. 53 Um) Compete aos administradores representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem à assembleia geral.
Número ou marcador · p. 53 Dois) Os administradores podem constituir mandatários.
Número ou marcador · p. 53 Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura dos administradores, ou dos mandatários.
Número ou marcador · p. 53 CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo · p. 53 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 53 Em tudo quanto fica omisso regular-se-á pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 53 Está conforme. Beira, 24 de Fevereiro de 2020. — A Con-
Texto do artigo · p. 53 servadora, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 52: Pawanga Serviços, Limitada
  2. Texto do artigo, página 52: Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade Pawanga Serviços, Limitada, matriculada sob NUEL, 101294250, entre: José Jó Tomo Pantie, solteiro, maior, de nacio-
  3. Texto do artigo, página 52: nalidade moçambicana;
  4. Texto do artigo, página 52: Wanga Maria José Pantie, menor, de nacionalidade moçambicana, residente na Beira. Constituem uma sociedade por quotas nos
  5. Texto do artigo, página 52: termoa do artigo 90, do Código Comercial as clausúlas seguintes:
  6. Número ou marcador, página 52: CLÁUSULA PRIMEIRA
  7. Texto do artigo, página 52: (Denominação, forma e sede)
  8. Número ou marcador, página 52: Um) A sociedade adopta a denominação Pawanga Serviços, Limitada, e constitui-se como sociedade comercial sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tendo a sua sede na Rua Artur Canto
  9. Texto do artigo, página 52: de Resende n.º 256, edifício Sumalia Shopping 2.º andar, porta sessenta.
  10. Número ou marcador, página 52: Dois) Por simples deliberação da administração, poderá a sociedade deslocar a sede social para qualquer parte do país, assim como criar ou encerrar filiais, sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação, dentro do território nacional ou no estrangeiro.
  11. Número ou marcador, página 52: CLÁUSULA SEGUNDA
  12. Texto do artigo, página 52: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 52: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, tendo o seu início na data da outorga do respectivo acto constitutivo.
  14. Número ou marcador, página 52: CLÁUSULA TERCEIRA
  15. Texto do artigo, página 52: (Objecto)
  16. Número ou marcador, página 52: Um) A sociedade tem por objecto de procurement e fornecimento de bens e materiais diversos, gestão e administração de propriedades próprias e/ou de terceiros, adquisição de moveis e/ou imóveis para uso próprio ou para locação, representação de marcas, patentes e outros bens de propriedade industrial, podendo associar-se a outras sociedades para o mesmo fim, mediação da actividade comercial, a grosso e a retalho, medição comercial, importação e exportação.
  17. Número ou marcador, página 52: Dois) Prestação de serviços a homens de negócios e empresas nacionais e estrangeiras.
  18. Número ou marcador, página 52: Três) A sociedade poderá desenvolver outras actividades subsidiárias ou conexas da sua actividade principal, desde que devidamente autorizada.
  19. Número ou marcador, página 52: CLÁUSULA QUARTA
  20. Texto do artigo, página 52: (Capital social)
  21. Número ou marcador, página 52: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 60.000,00MT (sessenta mil meticais), e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
  22. Número ou marcador, página 52: a) Uma quota com o valor nominal de 30.000,00MT (trinta mil meticais), pertencente a José Jó Tomo Pantie, correspondente a 50% (sessenta por cento) do capital social.
  23. Número ou marcador, página 52: b) Uma quota com o valor nominal de 30.000,00MT (trinta mil meticais), pertencente a Wanga Maria José Pantie, correspondente a 50% (quarenta por cento) do capital social.
  24. Número ou marcador, página 52: CLÁUSULA QUINTA
  25. Texto do artigo, página 52: (Cessão de quotas)
  26. Número ou marcador, página 52: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
  27. Número ou marcador, página 52: Dois) A cessão de quotas a terceiros carece do consentimento da sociedade, dado em assembleia geral, a quem fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
  28. Número ou marcador, página 52: Três) No caso de a sociedade não exercer o direito de preferência, este passará a pertencer
  29. Texto do artigo, página 53: a cada um dos sócios e, querendo exercê-lo mais do que um, a quota será dividida pelos interessados, na proporção das respectivas quotas.
  30. Número ou marcador, página 53: CLÁUSULA SEXTA
  31. Texto do artigo, página 53: (Administração e representação da sociedade)
  32. Número ou marcador, página 53: Um) A sociedade é administrada por um número máximo de dois administradores a serem eleitos em assembleia geral, cuja duração dos mandatos é de cinco anos, podendo ser renovado.
  33. Número ou marcador, página 53: Dois) São desde já designados administradores José Jó Tomo Pantie e Wanga Maria José Pantie.
  34. Número ou marcador, página 53: Três) Os administradores estão dispensados de caução.
  35. Número ou marcador, página 53: CLÁUSULA SÉTIMA
  36. Texto do artigo, página 53: (Competências do administrador)
  37. Número ou marcador, página 53: Um) Compete aos administradores representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem à assembleia geral.
  38. Número ou marcador, página 53: Dois) Os administradores podem constituir mandatários.
  39. Número ou marcador, página 53: Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura dos administradores, ou dos mandatários.
  40. Número ou marcador, página 53: CLÁUSULA OITAVA
  41. Texto do artigo, página 53: (Casos omissos)
  42. Texto do artigo, página 53: Em tudo quanto fica omisso regular-se-á pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  43. Texto do artigo, página 53: Está conforme. Beira, 24 de Fevereiro de 2020. — A Con-
  44. Texto do artigo, página 53: servadora, Ilegível.
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