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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 26: Megjinvest, Limitada
- Texto do artigo, página 26: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Fevereiro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101709205 uma entidade denominada Megjinvest, Limitada, que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo.
- Texto do artigo, página 26: Zulficarali Mamudo Megji, divorciado, natural de Ilha de Moçambique, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, bairro Polana Cimento, Avenida Paulo Samuel Kankhomba n.º 606 rés-dochão, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100250407J,emitido aos 31 de Agosto de 2012, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
- Texto do artigo, página 26: Alissa Santana Megji, solteira, de nacionalidade moçambicana e residente na Avenida Paulo Samuel Kankhomba, n.º 606, rés-do-chão cidade de Maputo, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110100601446N, emitido a 22 de Fevereiro de 2021 pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
- Texto do artigo, página 26: Aliana Santana Megji, solteira, de nacionalidade moçambicana e residente na Avenida Paulo Samuel Kankhomba, n.º 606,rés-do-chão
- Texto do artigo, página 26: cidade de Maputo, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110100601452B,emitido aos 12 de Junho de 2018 pelo Arquivo de Identificaçao Civil de Maputo; e
- Texto do artigo, página 26: Mohamad Zanil Santana Megji, solteiro, de nacionalidade moçambicana e residente na Avenida Paulo Samuel Kankhomba, n,º 606,rés-do-chão cidade de Maputo, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110102391675Q, emitido a 12 de Julho de 2018 pelo Arquivo de Identificaçao Civil de Maputo.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 26: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 26: A sociedade adopta a denominação Megjinvest, Limitada é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, criada por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 26: (Sede)
- Número ou marcador, página 26: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Paulo Samuel Kankhomba, n.° 606, rés-dochão, em Maputo.
- Número ou marcador, página 26: Dois) Podendo mediante decisão da assembleia geral, criar delegações ou outras formas de representação quer no estrangeiro, quer no território nacional, quando e onde a assembleia deliberar, após autorização pelos organismos competentes.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 26: (Objecto)
- Número ou marcador, página 26: Um) A sociedade tem como actividade principal a construção de edifícios para venda ou renda, intermediação imobiliária, gestão de condomínios, compra e venda de edifícios e propriedades.
- Número ou marcador, página 26: Dois) A actividade acima referente consiste em:
- Número ou marcador, página 26: a) Venda a grosso e a retalho de material agrícola e de construção, aluguer de equipamentos agrícola e de construção;
- Número ou marcador, página 26: b) Venda de produtos alimentaresmercearias;
- Número ou marcador, página 26: c) Microcrédito e casa de câmbios;
- Número ou marcador, página 26: d) Comércio com importação e exportação de diversos produtos e equipamentos diversos;
- Número ou marcador, página 26: e) Transporte de carga diversa, agenciamento de viagens, restauração, hotelaria, e padaria;
- Número ou marcador, página 26: f) Agropecuária, processamento de matérias-primas;
- Número ou marcador, página 26: g) Venda de todo tipo de material de construção;
- Número ou marcador, página 26: h) Venda de produtos de higiene e limpeza, cosméticos, jardinagens e reabilitações;
- Número ou marcador, página 26: i) Bombas de combustível;
- Número ou marcador, página 27: j) Car Wash e loja de conveniência;
- Número ou marcador, página 27: k) Importação e exportação de diversos produtos;
- Número ou marcador, página 27: l) Comércio a retalho e a grosso de produtos diversos;
- Número ou marcador, página 27: m) Transporte de carga diversa;
- Número ou marcador, página 27: n) Venda de todo tipo de consumíveis de escritório, prestação de serviços e consultoria.
- Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com objecto social diferente do da sociedade, assim como associar-se em outras sociedades para a persecução de objectos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
- Número ou marcador, página 27: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades ligadas ao objecto principal e desde que para tal obtenham aprovação das entidades competentes.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 27: (Capital social)
- Número ou marcador, página 27: Um) O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais) e corresponde a 4 (quatro) quotas, assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 27: a) Uma quota com o valor nominal de 700.000,00MT (setecentos mil meticais),correspondente a uma percentagem de 70% pertencente ao sócio Zulficarali Mamudo Megji;
- Número ou marcador, página 27: b) Uma quota com o valor nominal de 100.000,00MT (cem mil meticais),correspondente a uma percentagem de 10% pertencente a sócia Alissa Santana Megji;
- Número ou marcador, página 27: c) Uma quota com o valor nominal de 100.000,00MT (cem mil meticais),correspondente a uma percentagem de 10% pertencente a socia Aliana Santana Megji;
- Número ou marcador, página 27: d) Uma quota com o valor nominal de 100.000,00 MT (cem mil meticais),correspondente a uma percentagem de 10% pertencente ao socio Mohamad Zanil Santana Megji.
- Número ou marcador, página 27: Dois) O capital poderá ser aumentado uma ou mais vezes por deliberação, com ou sem entrada de novos sócios e nas condições em que a assembleia geral determinar.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 27: (Administração e representação)
- Número ou marcador, página 27: Um) A administração da sociedade, em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelo sócio Zulficarali Mamudo Megji.
- Número ou marcador, página 27: Dois) Compete ao gerente representar a sociedade em todos os seus actos, activa ou passivamente, em juízo ou fora dele, tanto na ordem jurídica nacional e internacional,
- Texto do artigo, página 27: dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social.
- Número ou marcador, página 27: Três) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do seu gerente que poderá designar um ou mais mandatários neles delegar os seus poderes.
- Número ou marcador, página 27: Quatro) O gerente não poderá obrigar a sociedade em qualquer operação alheia ao objecto social, nem conferir a favor de terceiros quaisquer garantias, fianças ou abonações.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 27: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 27: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão nas disposições do código comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 27: Maputo, 7 de Março de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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