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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 32: Secureview, Limitada
- Texto do artigo, página 32: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Março de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101950530, uma entidade denominada Secureview, Limitada.
- Texto do artigo, página 32: É celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, o presente contrato de constituição de sociedade por quota de responsabilidade limitada entre:
- Texto do artigo, página 32: Franco Neuro do Rosário Caetano Simbine, solteiro, residente na rua de Changara 56, cidade de Maputo, titular do Bilhete de Ide n.º 110100207743S, emitido pela DIC da Cidade de Maputo, a 12 de Dezembro de 2019;
- Texto do artigo, página 32: António Manuel Casteloa da Costa, solteiro, residente no bairro Costa de Sol, titular do DIRE n.º 10PT00008282A, emitido pela SENAMI da Cidade de Maputo, 3 de Janeiro de 2023.
- Texto do artigo, página 32: Pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui uma sociedade por quotas limitada, que se regerá pelos artigos seguintes e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 32: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 32: A sociedade adopta a denominação Secureview, Limitada, sedeia na cidade de Maputo, rua de Changara n.º 56.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 32: Duração
- Texto do artigo, página 32: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data de publicação.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 32: Objecto social
- Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade tem por objecto: a) Consultoria;
- Número ou marcador, página 33: b) Representação comercial, agenciamento e participações societárias;
- Número ou marcador, página 33: c) Desenvolvimento de aplicativos, gestão e comercialização de serviços electrónicos;
- Número ou marcador, página 33: d) Venda e montagem de equipamento de segurança, de protecção individual e colectiva;
- Número ou marcador, página 33: e) Importação e exportação.
- Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 33: Capital social
- Número ou marcador, página 33: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a soma de duas quotas iguais distribuídas do seguinte modo:
- Número ou marcador, página 33: a) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Franco Neuro do Rosário Caetano Simbine;
- Número ou marcador, página 33: b) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio António Manuel Casteloa da Costa.
- Número ou marcador, página 33: Dois) O capital social poderá ser alterado uma ou mais vezes sempre que a sociedade o deliberar sem ou com entrada de novos sócios. Aos sócios poderão ser exigidas prestações suplementares do capital até ao montante global das suas quotas.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 33: Administração
- Número ou marcador, página 33: Um) A administração e a gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio, Franco Neuro do Rosário Caetano Simbine, que desde já fica nomeado administrador, com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 33: Dois) O administrador poderá delegar o poder de gerência a um dos sócios, mas a estranhos depende da deliberação da assembleia geral e em tal caso deve-se conferir os respectivos mandatos.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 33: Cessão de quotas
- Número ou marcador, página 33: Um) A cessão de quotas é livre entre os sócios, proibida fora sociedade sem o consentimento desta.
- Número ou marcador, página 33: Dois) Em caso de morte ou interdição de qualquer dos sócios, a sociedade continuará
- Texto do artigo, página 33: com os herdeiros ou representantes do interdito, podendo nomear um dentre eles que a todos represente na sociedade enquanto a quota se mantiver indivisa
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 33: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 33: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano para deliberar sobre as seguintes matérias:
- Texto do artigo, página 33: Resultados do exercício, investimentos, alienação de activos, remunerações e subsídios do administrador (s).
- Número ou marcador, página 33: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário, competindo-lhe deliberar sobre quaisquer assuntos relativos à sociedade que ultrapassem a competência do administrador.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 33: Normas subsidiárias
- Texto do artigo, página 33: Em todo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 33: Maputo, 15 de Março de 2023. — O Conservador, Ilegível.
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