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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 31: Star Gráfica – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Fevereiro de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105035712 uma entidade denominada Star Gráfica – Sociedade Unipessoal, Limitada que irá reger-se pelo contrato em anexo.
- Texto do artigo, página 31: É celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, o presente contrato de constituição de sociedade unipessoal de responsabilidade limitada entre:
- Texto do artigo, página 31: Hilário Hermenegildo Lissuna, maior de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100216581B,
- Texto do artigo, página 31: emitido pela direcção nacional de identificação civil de Maputo, a 4 de Maio de 2018 com validade Vitalícia, residente em Maputo, Avenida 24 de Julho, n.º 1284, 8.º andar, flat 16, na Cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 31: Denominação, sede
- Texto do artigo, página 31: A sociedade adopta a denominação Star Gráfica – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Mohamed Siad Barre, n.º 1030, r/c, na cidade de Maputo, podendo abrir ou encerrar delegações ou outras formas de representação social, quando for conveniente.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 31: (Duração)
- Texto do artigo, página 31: A sociedade é constituida por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos os efeitos legais, a partir da data da sua assinatura.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 31: Objecto social
- Texto do artigo, página 31: A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 31: a) Gráfica;
- Número ou marcador, página 31: b) Prestação de serviços gráficos;
- Número ou marcador, página 31: c) Papelaria;
- Número ou marcador, página 31: d) Compra e venda de material de escritório;
- Número ou marcador, página 31: e) Compra e venda de equipamento lnformatico;
- Número ou marcador, página 31: f) Venda a grosso e a retalho;
- Número ou marcador, página 31: g) Importação exportação;
- Número ou marcador, página 31: h) Outras actividades conexas.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 31: Capital social
- Número ou marcador, página 31: Um) O capital social, integralmente escrito e realizado em dinheiro é de 100.000,00MT (cem mil meticais), distribuídos da seguinte forma:
- Texto do artigo, página 31: Uma quota no valor nominal de 100.000,00MT (correspondente a 100% do capital social), pertencente ao sócio Hilário Hermenegildo Lissuna.
- Número ou marcador, página 31: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante a deliberação.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 31: Cessão de quotas
- Texto do artigo, página 31: Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação de toda ou parte de quotas deverá ser do consenso do sócio gozando este do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 31: Gerência
- Texto do artigo, página 31: A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo senhor Hilario Hermenegildo Lissuna, que desde já fica nomeado gerente, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 31: Força maior
- Texto do artigo, página 31: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade, obedecendo o preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 31: Casos omissos
- Texto do artigo, página 31: Os casos omissos serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 31: Maputo, 7 de Março de 2025. — O Conservador, Ilegível.
- Texto do artigo, página 32: INM
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