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Texto do artigo · p. 3 Mukumba Brothers, Limitada
Texto do artigo · p. 3 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Fevereiro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100702134, uma sociedade denominada Mukumba Brothers, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 3 Primeiro. Givemore Guri, solteiro maior, residente no bairro de Jardim, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100177862I, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, válido até dia 22 de Junho de 2025.
Texto do artigo · p. 3 Segundo. Leonard Mukumba, casado, natural de Makoni, de nacionalidade zimbabweana, portador de Passaporte n.º EN409696, emitido em Zimbabwe, válido até dia 5 de Fevereiro de 2025.
Texto do artigo · p. 3 Pelo presente contrato de sociedade constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 3 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 3 A sociedade passa a denominar-se de Mukumba Brothers, Limitada, com sede na rua Romão Fernando Farinha n.º 75, sala 8, 1.º andar, cidade de Maputo, podendo abrir filiais, sucursais, delegações e outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEGUNDO (Duração)
Texto do artigo · p. 3 A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se desde a data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 3 (Objecto)
Texto do artigo · p. 3 A sociedade tem por objecto: prestação de serviços nas áreas de transportes de passageiros, transportes de cargas, aluguer de máquinas, aluguer de viaturas, representação de marcas, e outros serviços afins.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 3 (Capital social)
Número ou marcador · p. 3 Um) O capital social é de duzentos mil meticais, correspondem a soma de duas quotas desiguais organizadas da seguinte maneira:
Número ou marcador · p. 3 a) Uma quota de vinte mil meticais, correspondente a 10% do capital social, pertencente ao sócio Givemore Guri;
Número ou marcador · p. 3 b) E uma outra quota de cento e oitenta mil meticais; correspondente a 90% do capital social, pertencente ao sócio Leanard Mukumba.
Número ou marcador · p. 3 Dois) Os sócios poderão decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 3 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 3 Não serão exigíveis prestações suplementares do capital social, mas os sócios poderão conceder a sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições por eles fixados.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 3 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 3 Um) A administração e gestão da sociedade são exercidos pelo sócio Leonard Mukumba.
Número ou marcador · p. 3 Dois) Para obrigar a sociedade basta as assinaturas dos sócios.
Número ou marcador · p. 3 Três) A sociedade poderá nomear por meio de procuração dos sócios mandatários ou procuradores da mesma para a prática de determinados actos ou categorias de actos.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 3 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 3 Um) O ano fiscal coincide com o ano civil. Dois) O balanço e contas de resultados
Texto do artigo · p. 3 fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação dos sócios, a realizar-se até trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 3 (Resultados)
Número ou marcador · p. 3 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem estabelecida para a constituição de fundo da reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário.
Número ou marcador · p. 3 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pelos sócios.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 3 (Fusão, cessão, transformação, dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 3 Um) Os sócios podem decidir sobre fusão, cessão de quota única transformação, dissolução e liquidação da sociedade, nas condições que lhe aprove e de acordo com o formalismo legal em vigor.
Número ou marcador · p. 3 Dois) Na eventualidade de declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pelos sócios mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 3 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 3 As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial em vigor no país.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 26 de Abril de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 3: Mukumba Brothers, Limitada
  2. Texto do artigo, página 3: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Fevereiro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100702134, uma sociedade denominada Mukumba Brothers, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 3: Primeiro. Givemore Guri, solteiro maior, residente no bairro de Jardim, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100177862I, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, válido até dia 22 de Junho de 2025.
  4. Texto do artigo, página 3: Segundo. Leonard Mukumba, casado, natural de Makoni, de nacionalidade zimbabweana, portador de Passaporte n.º EN409696, emitido em Zimbabwe, válido até dia 5 de Fevereiro de 2025.
  5. Texto do artigo, página 3: Pelo presente contrato de sociedade constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
  6. Número ou marcador, página 3: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 3: (Denominação e sede)
  8. Texto do artigo, página 3: A sociedade passa a denominar-se de Mukumba Brothers, Limitada, com sede na rua Romão Fernando Farinha n.º 75, sala 8, 1.º andar, cidade de Maputo, podendo abrir filiais, sucursais, delegações e outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro.
  9. Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEGUNDO (Duração)
  10. Texto do artigo, página 3: A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se desde a data da sua constituição.
  11. Número ou marcador, página 3: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 3: (Objecto)
  13. Texto do artigo, página 3: A sociedade tem por objecto: prestação de serviços nas áreas de transportes de passageiros, transportes de cargas, aluguer de máquinas, aluguer de viaturas, representação de marcas, e outros serviços afins.
  14. Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUARTO
  15. Texto do artigo, página 3: (Capital social)
  16. Número ou marcador, página 3: Um) O capital social é de duzentos mil meticais, correspondem a soma de duas quotas desiguais organizadas da seguinte maneira:
  17. Número ou marcador, página 3: a) Uma quota de vinte mil meticais, correspondente a 10% do capital social, pertencente ao sócio Givemore Guri;
  18. Número ou marcador, página 3: b) E uma outra quota de cento e oitenta mil meticais; correspondente a 90% do capital social, pertencente ao sócio Leanard Mukumba.
  19. Número ou marcador, página 3: Dois) Os sócios poderão decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
  20. Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUINTO
  21. Texto do artigo, página 3: (Prestações suplementares)
  22. Texto do artigo, página 3: Não serão exigíveis prestações suplementares do capital social, mas os sócios poderão conceder a sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições por eles fixados.
  23. Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEXTO
  24. Texto do artigo, página 3: (Administração e gerência)
  25. Número ou marcador, página 3: Um) A administração e gestão da sociedade são exercidos pelo sócio Leonard Mukumba.
  26. Número ou marcador, página 3: Dois) Para obrigar a sociedade basta as assinaturas dos sócios.
  27. Número ou marcador, página 3: Três) A sociedade poderá nomear por meio de procuração dos sócios mandatários ou procuradores da mesma para a prática de determinados actos ou categorias de actos.
  28. Número ou marcador, página 3: ARTIGO SÉTIMO
  29. Texto do artigo, página 3: (Balanço e prestação de contas)
  30. Número ou marcador, página 3: Um) O ano fiscal coincide com o ano civil. Dois) O balanço e contas de resultados
  31. Texto do artigo, página 3: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação dos sócios, a realizar-se até trinta e um de Março do ano seguinte.
  32. Número ou marcador, página 3: ARTIGO OITAVO
  33. Texto do artigo, página 3: (Resultados)
  34. Número ou marcador, página 3: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem estabelecida para a constituição de fundo da reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário.
  35. Número ou marcador, página 3: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pelos sócios.
  36. Número ou marcador, página 3: ARTIGO NONO
  37. Texto do artigo, página 3: (Fusão, cessão, transformação, dissolução e liquidação da sociedade)
  38. Número ou marcador, página 3: Um) Os sócios podem decidir sobre fusão, cessão de quota única transformação, dissolução e liquidação da sociedade, nas condições que lhe aprove e de acordo com o formalismo legal em vigor.
  39. Número ou marcador, página 3: Dois) Na eventualidade de declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pelos sócios mais amplos poderes para o efeito.
  40. Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO
  41. Texto do artigo, página 3: (Disposições finais)
  42. Texto do artigo, página 3: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial em vigor no país.
  43. Texto do artigo, página 3: Maputo, 26 de Abril de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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