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Texto do artigo · p. 30 Sansal Globe, Limitada

Texto do artigo · p. 30 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 25 de Abril de 2016, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100729334 uma sociedade denominada Sansal Globe, Limitada, entre:

Texto do artigo · p. 30 Primeiro. Salim Moossa Haji Ismael, casado com Bano Salim em regime de supletivo, natural de Karachi, de nacionalidade moçambicana,

Texto do artigo · p. 30 portador do Bilhete de Identidade n.º 101100997401B, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, em 29 de Março de 2011; e

Texto do artigo · p. 30 Segundo. Sanjay Kantilal Doshi, casado com Jasmina Sanjay Doshi em regime supletivo, natural de Mumbai, de nacionalidade indiana, portador do Passaporte Z3028028, emitido em Mumbai, em 9 de Outubro de 2014.

Texto do artigo · p. 30 É, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas do presente contrato:

Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO I Nome, duração, sede e objecto

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 30 Denominação e duração

Texto do artigo · p. 30 A sociedade adopta a denominação de Sansal Globe, Limitada (a “Sociedade”) e é constituída sob forma de sociedade por quotas, por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável em vigor.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 30 Sede social

Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Eduardo Mondlane n.º 3476 Andar n.º 1, na cidade de Maputo, em Moçambique.

Número ou marcador · p. 30 Dois) Mediante decisão da administração, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais, agências ou qualquer outra forma de representação comercial, bem como transferir a sede social para qualquer parte do território nacional.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 30 Objecto social

Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 30 a) Comercialização de papel, produção de rótulos de papel;

Número ou marcador · p. 30 b) Compra e venda de imóveis, arrendamento de imóveis, construção de imóveis, mediação imobiliária, prestação de serviços na área de imobiliária e afins;

Número ou marcador · p. 30 c) Investimento em diversas áreas de actuação;

Número ou marcador · p. 30 d) Importação e exportação.

Número ou marcador · p. 30 Dois) Mediante decisão da administração, sujeita à aprovação pela assembleia geral, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que concorram para

Texto do artigo · p. 30 o preenchimento do seu objecto social, desenvolver outras actividades subsidiárias ou conexas da sua actividade principal, participar no capital de outras sociedades, associações empresariais, grupos de empresas ou qualquer outra forma de associação legalmente permitida.

Número ou marcador · p. 31 CAPÍTULO II Do capital social e quotas

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 31 Capital social

Número ou marcador · p. 31 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado é de cinquenta mil meticais e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 31 a) Uma quota no valor nominal de vinte e cinco mil e quinhentos meticais, representativa de cinquenta e um por cento do capital social da sociedade, pertencente ao sócio Salim Moossa Haji Ismael; e

Número ou marcador · p. 31 b) Uma outra quota no valor nominal de vinte e quatro mil e quinhentos meticais, representativa de quarenta e nove por cento do capital social da sociedade, pertencente ao sócio Sanjay Kantilal Doshi.

Número ou marcador · p. 31 Dois) O capital social da sociedade pode ser aumentado mediante deliberação da assembleia geral, e os sócios gozam do direito de preferência relativamente a qualquer eventual aumento, de acordo com a lei.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 31 Quotas próprias

Texto do artigo · p. 31 A sociedade, devidamente representada pela administração e sujeita à aprovação da assembleia geral, poderá, nos termos legais, adquirir quotas próprias e realizar, a respeito das mesmas, quaisquer operações que considere convenientes para prosseguir os interesses da sociedade.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 31 Prestações suplementares, acessórias e suprimentos

Texto do artigo · p. 31 Não serão exigíveis aos sócios quaisquer pagamentos complementares ou acessórios, podendo, no entanto, os sócios conceder quaisquer empréstimos que forem necessários à sociedade, em termos e condições a estabelecer pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 31 Transmissão de quotas

Número ou marcador · p. 31 Um) A transmissão de quotas entre os sócios é livre.

Número ou marcador · p. 31 Dois) Os sócios gozam do direito de preferência na transmissão de quaisquer quotas da sociedade a favor de terceiros, a exercer na proporção das respectivas quotas.

Número ou marcador · p. 31 Três) O sócio que pretenda transmitir a sua quota na sociedade deverá comunicar, por escrito, aos restantes sócios, com a indicação do respectivo preço, identificação do potencial adquirente e demais condições da pretendida transmissão, de modo a que os outros sócios possam exercer o seu direito de preferência na aquisição da quota a ser transmitida.

Número ou marcador · p. 31 Quatro) A transmissão das quotas não pode ocorrer sem consentimento de todos os sócios.

Número ou marcador · p. 31 Cinco) O preço e condições de pagamento das quotas em caso de exercício de direito de preferência pelos sócios serão regulados por mútuo acordo.

Número ou marcador · p. 31 Seis) Em caso de morte de um dos sócios as quotas serão transmitidas hereditariamente ao cônjuge sobrevivo e na falta aos demais herdeiros, e na falta desses ao sócio sobrevivo.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 31 Amortização de quotas

Número ou marcador · p. 31 Um) A amortização de quotas na sociedade terá lugar apenas nos casos de exclusão ou exoneração de um sócio e deverá processar-se de acordo com o estabelecido na lei.

Número ou marcador · p. 31 Dois) À sociedade é reservada a prerrogativa de, ao invés de amortizar a quota, adquiri-la para si, atribuí-la a um sócio ou a um terceiro interessado.

Número ou marcador · p. 31 Três) O preço da amortização será conforme vier a ser determinado por um auditor independente, devendo ser liquidado em três (3) prestações iguais, que se vencem em seis (6), doze (12) e dezoito (18) meses após a sua determinação definitiva por tal auditor independente.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 31 Exclusão e exoneração de sócio

Número ou marcador · p. 31 Um) A exclusão de um sócio da sociedade, poderá ter lugar nas seguintes circunstâncias:

Número ou marcador · p. 31 a) Quando o sócio venha a ser declarado insolvente por meio de decisão judicial final (res judicata);

Número ou marcador · p. 31 b) Nos casos em que a quota seja transmitida sem o cumprimento das disposições previstas nos presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 31 c) Nos casos em que a quota seja onerada sem o prévio consentimento da sociedade, a ser dado por meio de deliberação da assembleia geral;

Número ou marcador · p. 31 d) Caso o titular da quota envolva a sociedade em actos ou contratos que estejam para além do seu objectivo social.

Número ou marcador · p. 31 Dois) A exclusão de um sócio poderá, igualmente, ter lugar mediante decisão judicial obtida com fundamento no comportamento desleal ou gravemente perturbador do referido sócio.

Número ou marcador · p. 31 Três) A exoneração de um sócio poderá ter lugar sempre que os restantes sócios, contra o seu voto, deliberem:

Número ou marcador · p. 31 a) Um aumento de capital a ser total ou parcialmente subscrito por terceiros;

Número ou marcador · p. 31 b) A transferência da sede da sociedade para outro país.

Número ou marcador · p. 31 Quatro) Em qualquer dos casos, o sócio só pode exonerar-se se a sua quota estiver integralmente realizada.

Número ou marcador · p. 31 CAPÍTULO III Órgãos da sociedade

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 31 Assembleia geral

Número ou marcador · p. 31 Um) A assembleia geral reúne, ordinariamente, nos primeiros três (3) meses seguintes ao fim de cada exercício para:

Número ou marcador · p. 31 a) Analisar e deliberar sobre o balanço

Texto do artigo · p. 31 anual e o relatório da administração; b) Analisar e deliberar sobre a aplicação

Texto do artigo · p. 31 de resultados.

Número ou marcador · p. 31 Dois) A assembleia geral poderá reunir, extraordinariamente, sempre que a administração considere necessário ou quando requerida pelos sócios que representem, pelo menos, dez por cento (10%) do capital social.

Número ou marcador · p. 31 Três) A assembleia geral reúne, em princípio, na sede da sociedade, podendo, no entanto, reunir em qualquer outro local dentro do território nacional, se assim for decidido pela administração e devidamente notificado aos sócios.

Número ou marcador · p. 31 Quatro) As actas de todas as reuniões da assembleia geral serão lavradas em livro próprio e assinadas por todos os sócios. Alternativamente, as actas poderão ser lavradas em folhas soltas e assinadas pelos sócios, sendo as assinaturas reconhecidas na presença de um notário.

Número ou marcador · p. 31 Cinco) Os sócios poderão fazer-se representar nas assembleias gerais por um advogado, por outro sócio ou por um dos administradores da sociedade, por meio de procuração emitida especificamente para cada reunião. Os sócios que sejam pessoas colectivas far-se-ão representar nas assembleias gerais por qualquer pessoa nomeada para esse efeito, mediante simples carta dirigida ao presidente da mesa da assembleia geral, até ao último dia útil anterior à data da realização da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 31 Seis) Salvo disposição em contrário nos presentes estatutos ou na legislação aplicável, as seguintes deliberações deverão ser aprovadas por unanimidade dos votos dos sócios:

Número ou marcador · p. 31 a) A fusão com outras sociedades;

Número ou marcador · p. 31 b) A dissolução e a liquidação da sociedade.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 31 Convocação da assembleia geral

Número ou marcador · p. 31 Um) A assembleia geral será convocada por qualquer administrador, por meio de carta registada, enviada com a antecedência mínima de quinze (15) dias.

Número ou marcador · p. 31 Dois) Não obstante as formalidades de convocação acima, todas as deliberações serão válidas desde que todos os sócios estejam presentes na respectiva reunião. Serão igualmente válidas as deliberações tomadas sem recurso à reunião da assembleia geral, desde que todos os sócios declarem por escrito o sentido do

Texto do artigo · p. 32 seu voto, em documento que inclua a proposta de deliberação, devidamente datado, assinado e endereçado à sociedade.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 32 Administração

Número ou marcador · p. 32 Um) A sociedade é administrada e representada pelos dois sócios de forma conjunta ou singular conforme vier a ser determinado por acta.

Número ou marcador · p. 32 Dois) Cabe ao administrador representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, assim como praticar todos os actos tendentes à realização do objecto social.

Número ou marcador · p. 32 Três) Ao administrador é vedado responsabilizar a sociedade em actos, documentos e obrigações estranhos ao objecto da mesma, designadamente em letras de favor, fianças, abonações e actos semelhantes.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 32 Formas de obrigar a sociedade

Número ou marcador · p. 32 Um) Compete a administração exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade activa e passivamente, e praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem à assembleia geral.

Número ou marcador · p. 32 Dois) A administração poderá constituir e delegar, no todo em parte, os seus poderes.

Número ou marcador · p. 32 Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura de qualquer um dos sócios individualmente, ou pela assinatura de mandatários nos termos que forem definidos pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 32 Quatro) Em caso algum, a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito às operações sociais designadamente em letras de favor e abonações.

Número ou marcador · p. 32 CAPÍTULO IV Disposições finais e transitórias

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 32 Balanço e aprovação de contas

Número ou marcador · p. 32 Um) O exercício financeiro da sociedade coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 32 Dois) O relatório da administração e as contas de exercício da sociedade, fechar-se-ão com referência ao trinta e um (31) de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à aprovação da assembleia geral, após a aprovação pela administração.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 32 Alocação de resultados

Número ou marcador · p. 32 Um) No final de cada exercício a Sociedade deverá alocar um montante correspondente à, pelo menos, a vinte e cinco por cento (25%) do lucro líquido da sociedade à reserva legal.

Número ou marcador · p. 32 Dois) Os lucros remanescentes serão distribuídos conforme vier a ser deliberado pelos sócios.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 32 Dissolução

Texto do artigo · p. 32 A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei, nos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 32 Disposições transitórias

Número ou marcador · p. 32 Um) Os casos omissos serão regulados pela legislação moçambicana.

Número ou marcador · p. 32 Dois) Qualquer litígio que surja entre os sócios, ou entre estes e a sociedade, em relação a estes estatutos, ou ao cumprimento por qualquer dos sócios de alguma disposição destes estatutos, nomeadamente, qualquer alegada violação dos mesmos, será decidido por acordo entre as partes em litígio.

Número ou marcador · p. 32 Três) Caso as partes em litígio não consigam alcançar um acordo no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data em que se deu a primeira troca de correspondência entre elas na qual tiver sido declarada a existência do litígio e encetadas negociações tendentes à sua resolução por acordo, esse litígio será, em última instância, submetido a arbitragem, nos termos do Regulamento de Arbitragem do Centro de Arbitragem Conciliação e Mediação (CACM), por 1 (um) ou mais árbitros, nomeados de acordo com o referido regulamento de arbitragem. A arbitragem terá lugar em Maputo, Moçambique, sendo o português a língua da instância arbitral. Para efeitos do referido regulamento de Arbitragem, fica expressamente estabelecido que o Centro de Arbitragem Conciliação e Mediação(CACM)desempenhará igualmente a função de Autoridade de Nomeação.

Número ou marcador · p. 32 Quatro) A decisão e sentença resultantes dessa arbitragem serão definitivas e vincularão os sócios. A sentença arbitral poderá ser executada por qualquer tribunal que seja competente, ou poderá ser apresentada em tal tribunal a fim de ser judicialmente confirmada ou executada. No caso de execução daquela sentença ou da sua confirmação judicial, instaurada em tribunal competente, os sócios e a sociedade renunciam a todos os direitos de oposição, na medida em que tal seja permitido pela legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 32 Maputo, 26 de Abril de 2016. — O Técnico, Ilegível.

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Texto do artigo, página 30: Sansal Globe, Limitada
Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 25 de Abril de 2016, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100729334 uma sociedade denominada Sansal Globe, Limitada, entre:
Texto do artigo, página 30: Primeiro. Salim Moossa Haji Ismael, casado com Bano Salim em regime de supletivo, natural de Karachi, de nacionalidade moçambicana,
Texto do artigo, página 30: portador do Bilhete de Identidade n.º 101100997401B, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, em 29 de Março de 2011; e
Texto do artigo, página 30: Segundo. Sanjay Kantilal Doshi, casado com Jasmina Sanjay Doshi em regime supletivo, natural de Mumbai, de nacionalidade indiana, portador do Passaporte Z3028028, emitido em Mumbai, em 9 de Outubro de 2014.
Texto do artigo, página 30: É, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas do presente contrato:
Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO I Nome, duração, sede e objecto
Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 30: Denominação e duração
Texto do artigo, página 30: A sociedade adopta a denominação de Sansal Globe, Limitada (a “Sociedade”) e é constituída sob forma de sociedade por quotas, por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável em vigor.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 30: Sede social
Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Eduardo Mondlane n.º 3476 Andar n.º 1, na cidade de Maputo, em Moçambique.
Número ou marcador, página 30: Dois) Mediante decisão da administração, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais, agências ou qualquer outra forma de representação comercial, bem como transferir a sede social para qualquer parte do território nacional.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 30: Objecto social
Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 30: a) Comercialização de papel, produção de rótulos de papel;
Número ou marcador, página 30: b) Compra e venda de imóveis, arrendamento de imóveis, construção de imóveis, mediação imobiliária, prestação de serviços na área de imobiliária e afins;
Número ou marcador, página 30: c) Investimento em diversas áreas de actuação;
Número ou marcador, página 30: d) Importação e exportação.
Número ou marcador, página 30: Dois) Mediante decisão da administração, sujeita à aprovação pela assembleia geral, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que concorram para
Texto do artigo, página 30: o preenchimento do seu objecto social, desenvolver outras actividades subsidiárias ou conexas da sua actividade principal, participar no capital de outras sociedades, associações empresariais, grupos de empresas ou qualquer outra forma de associação legalmente permitida.
Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO II Do capital social e quotas
Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 31: Capital social
Número ou marcador, página 31: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado é de cinquenta mil meticais e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador, página 31: a) Uma quota no valor nominal de vinte e cinco mil e quinhentos meticais, representativa de cinquenta e um por cento do capital social da sociedade, pertencente ao sócio Salim Moossa Haji Ismael; e
Número ou marcador, página 31: b) Uma outra quota no valor nominal de vinte e quatro mil e quinhentos meticais, representativa de quarenta e nove por cento do capital social da sociedade, pertencente ao sócio Sanjay Kantilal Doshi.
Número ou marcador, página 31: Dois) O capital social da sociedade pode ser aumentado mediante deliberação da assembleia geral, e os sócios gozam do direito de preferência relativamente a qualquer eventual aumento, de acordo com a lei.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 31: Quotas próprias
Texto do artigo, página 31: A sociedade, devidamente representada pela administração e sujeita à aprovação da assembleia geral, poderá, nos termos legais, adquirir quotas próprias e realizar, a respeito das mesmas, quaisquer operações que considere convenientes para prosseguir os interesses da sociedade.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 31: Prestações suplementares, acessórias e suprimentos
Texto do artigo, página 31: Não serão exigíveis aos sócios quaisquer pagamentos complementares ou acessórios, podendo, no entanto, os sócios conceder quaisquer empréstimos que forem necessários à sociedade, em termos e condições a estabelecer pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 31: Transmissão de quotas
Número ou marcador, página 31: Um) A transmissão de quotas entre os sócios é livre.
Número ou marcador, página 31: Dois) Os sócios gozam do direito de preferência na transmissão de quaisquer quotas da sociedade a favor de terceiros, a exercer na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador, página 31: Três) O sócio que pretenda transmitir a sua quota na sociedade deverá comunicar, por escrito, aos restantes sócios, com a indicação do respectivo preço, identificação do potencial adquirente e demais condições da pretendida transmissão, de modo a que os outros sócios possam exercer o seu direito de preferência na aquisição da quota a ser transmitida.
Número ou marcador, página 31: Quatro) A transmissão das quotas não pode ocorrer sem consentimento de todos os sócios.
Número ou marcador, página 31: Cinco) O preço e condições de pagamento das quotas em caso de exercício de direito de preferência pelos sócios serão regulados por mútuo acordo.
Número ou marcador, página 31: Seis) Em caso de morte de um dos sócios as quotas serão transmitidas hereditariamente ao cônjuge sobrevivo e na falta aos demais herdeiros, e na falta desses ao sócio sobrevivo.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 31: Amortização de quotas
Número ou marcador, página 31: Um) A amortização de quotas na sociedade terá lugar apenas nos casos de exclusão ou exoneração de um sócio e deverá processar-se de acordo com o estabelecido na lei.
Número ou marcador, página 31: Dois) À sociedade é reservada a prerrogativa de, ao invés de amortizar a quota, adquiri-la para si, atribuí-la a um sócio ou a um terceiro interessado.
Número ou marcador, página 31: Três) O preço da amortização será conforme vier a ser determinado por um auditor independente, devendo ser liquidado em três (3) prestações iguais, que se vencem em seis (6), doze (12) e dezoito (18) meses após a sua determinação definitiva por tal auditor independente.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 31: Exclusão e exoneração de sócio
Número ou marcador, página 31: Um) A exclusão de um sócio da sociedade, poderá ter lugar nas seguintes circunstâncias:
Número ou marcador, página 31: a) Quando o sócio venha a ser declarado insolvente por meio de decisão judicial final (res judicata);
Número ou marcador, página 31: b) Nos casos em que a quota seja transmitida sem o cumprimento das disposições previstas nos presentes estatutos;
Número ou marcador, página 31: c) Nos casos em que a quota seja onerada sem o prévio consentimento da sociedade, a ser dado por meio de deliberação da assembleia geral;
Número ou marcador, página 31: d) Caso o titular da quota envolva a sociedade em actos ou contratos que estejam para além do seu objectivo social.
Número ou marcador, página 31: Dois) A exclusão de um sócio poderá, igualmente, ter lugar mediante decisão judicial obtida com fundamento no comportamento desleal ou gravemente perturbador do referido sócio.
Número ou marcador, página 31: Três) A exoneração de um sócio poderá ter lugar sempre que os restantes sócios, contra o seu voto, deliberem:
Número ou marcador, página 31: a) Um aumento de capital a ser total ou parcialmente subscrito por terceiros;
Número ou marcador, página 31: b) A transferência da sede da sociedade para outro país.
Número ou marcador, página 31: Quatro) Em qualquer dos casos, o sócio só pode exonerar-se se a sua quota estiver integralmente realizada.
Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO III Órgãos da sociedade
Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 31: Assembleia geral
Número ou marcador, página 31: Um) A assembleia geral reúne, ordinariamente, nos primeiros três (3) meses seguintes ao fim de cada exercício para:
Número ou marcador, página 31: a) Analisar e deliberar sobre o balanço
Texto do artigo, página 31: anual e o relatório da administração; b) Analisar e deliberar sobre a aplicação
Texto do artigo, página 31: de resultados.
Número ou marcador, página 31: Dois) A assembleia geral poderá reunir, extraordinariamente, sempre que a administração considere necessário ou quando requerida pelos sócios que representem, pelo menos, dez por cento (10%) do capital social.
Número ou marcador, página 31: Três) A assembleia geral reúne, em princípio, na sede da sociedade, podendo, no entanto, reunir em qualquer outro local dentro do território nacional, se assim for decidido pela administração e devidamente notificado aos sócios.
Número ou marcador, página 31: Quatro) As actas de todas as reuniões da assembleia geral serão lavradas em livro próprio e assinadas por todos os sócios. Alternativamente, as actas poderão ser lavradas em folhas soltas e assinadas pelos sócios, sendo as assinaturas reconhecidas na presença de um notário.
Número ou marcador, página 31: Cinco) Os sócios poderão fazer-se representar nas assembleias gerais por um advogado, por outro sócio ou por um dos administradores da sociedade, por meio de procuração emitida especificamente para cada reunião. Os sócios que sejam pessoas colectivas far-se-ão representar nas assembleias gerais por qualquer pessoa nomeada para esse efeito, mediante simples carta dirigida ao presidente da mesa da assembleia geral, até ao último dia útil anterior à data da realização da assembleia geral.
Número ou marcador, página 31: Seis) Salvo disposição em contrário nos presentes estatutos ou na legislação aplicável, as seguintes deliberações deverão ser aprovadas por unanimidade dos votos dos sócios:
Número ou marcador, página 31: a) A fusão com outras sociedades;
Número ou marcador, página 31: b) A dissolução e a liquidação da sociedade.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 31: Convocação da assembleia geral
Número ou marcador, página 31: Um) A assembleia geral será convocada por qualquer administrador, por meio de carta registada, enviada com a antecedência mínima de quinze (15) dias.
Número ou marcador, página 31: Dois) Não obstante as formalidades de convocação acima, todas as deliberações serão válidas desde que todos os sócios estejam presentes na respectiva reunião. Serão igualmente válidas as deliberações tomadas sem recurso à reunião da assembleia geral, desde que todos os sócios declarem por escrito o sentido do
Texto do artigo, página 32: seu voto, em documento que inclua a proposta de deliberação, devidamente datado, assinado e endereçado à sociedade.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 32: Administração
Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade é administrada e representada pelos dois sócios de forma conjunta ou singular conforme vier a ser determinado por acta.
Número ou marcador, página 32: Dois) Cabe ao administrador representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, assim como praticar todos os actos tendentes à realização do objecto social.
Número ou marcador, página 32: Três) Ao administrador é vedado responsabilizar a sociedade em actos, documentos e obrigações estranhos ao objecto da mesma, designadamente em letras de favor, fianças, abonações e actos semelhantes.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 32: Formas de obrigar a sociedade
Número ou marcador, página 32: Um) Compete a administração exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade activa e passivamente, e praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem à assembleia geral.
Número ou marcador, página 32: Dois) A administração poderá constituir e delegar, no todo em parte, os seus poderes.
Número ou marcador, página 32: Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura de qualquer um dos sócios individualmente, ou pela assinatura de mandatários nos termos que forem definidos pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 32: Quatro) Em caso algum, a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito às operações sociais designadamente em letras de favor e abonações.
Número ou marcador, página 32: CAPÍTULO IV Disposições finais e transitórias
Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 32: Balanço e aprovação de contas
Número ou marcador, página 32: Um) O exercício financeiro da sociedade coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 32: Dois) O relatório da administração e as contas de exercício da sociedade, fechar-se-ão com referência ao trinta e um (31) de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à aprovação da assembleia geral, após a aprovação pela administração.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 32: Alocação de resultados
Número ou marcador, página 32: Um) No final de cada exercício a Sociedade deverá alocar um montante correspondente à, pelo menos, a vinte e cinco por cento (25%) do lucro líquido da sociedade à reserva legal.
Número ou marcador, página 32: Dois) Os lucros remanescentes serão distribuídos conforme vier a ser deliberado pelos sócios.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 32: Dissolução
Texto do artigo, página 32: A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei, nos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 32: Disposições transitórias
Número ou marcador, página 32: Um) Os casos omissos serão regulados pela legislação moçambicana.
Número ou marcador, página 32: Dois) Qualquer litígio que surja entre os sócios, ou entre estes e a sociedade, em relação a estes estatutos, ou ao cumprimento por qualquer dos sócios de alguma disposição destes estatutos, nomeadamente, qualquer alegada violação dos mesmos, será decidido por acordo entre as partes em litígio.
Número ou marcador, página 32: Três) Caso as partes em litígio não consigam alcançar um acordo no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data em que se deu a primeira troca de correspondência entre elas na qual tiver sido declarada a existência do litígio e encetadas negociações tendentes à sua resolução por acordo, esse litígio será, em última instância, submetido a arbitragem, nos termos do Regulamento de Arbitragem do Centro de Arbitragem Conciliação e Mediação (CACM), por 1 (um) ou mais árbitros, nomeados de acordo com o referido regulamento de arbitragem. A arbitragem terá lugar em Maputo, Moçambique, sendo o português a língua da instância arbitral. Para efeitos do referido regulamento de Arbitragem, fica expressamente estabelecido que o Centro de Arbitragem Conciliação e Mediação(CACM)desempenhará igualmente a função de Autoridade de Nomeação.
Número ou marcador, página 32: Quatro) A decisão e sentença resultantes dessa arbitragem serão definitivas e vincularão os sócios. A sentença arbitral poderá ser executada por qualquer tribunal que seja competente, ou poderá ser apresentada em tal tribunal a fim de ser judicialmente confirmada ou executada. No caso de execução daquela sentença ou da sua confirmação judicial, instaurada em tribunal competente, os sócios e a sociedade renunciam a todos os direitos de oposição, na medida em que tal seja permitido pela legislação aplicável.
Texto do artigo, página 32: Maputo, 26 de Abril de 2016. — O Técnico, Ilegível.

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