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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 47: Companhia Yangguan Import & Export – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 47: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Abril de 2016, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100728052 uma sociedade denominada Companhia Yangguan Import & Export - Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 47: Nos termos do artigo 90 do Código Comercial:
- Texto do artigo, página 47: Huijuan Ren, solteiro, natural China, de nacionalidade chinesa, residente em Maputo Bairro da Matola, portador do DIRE n.º 11CN00045100P, emitido aos 19 de Janeiro de 2016.
- Texto do artigo, página 47: Pelo presente contrato escrito particular constitui uma sociedade por quotas unipessoal limitada, que se regerá pelos artigos seguintes.
- Número ou marcador, página 47: CAPÍTULO I Denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 47: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 47: A sociedade adopta a denominação Companhia Yangguan Import & Export – Sociedade Unipessoal, Limitada, criada por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 47: (Sede)
- Número ou marcador, página 47: Um) A sociedade têm a sua sede social na Matola, cita na Rua. do jardim, n.º 27 rés-dochão no bairro da Machava.
- Número ou marcador, página 47: Dois) Mediante simples decisão do sócio único, a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
- Número ou marcador, página 47: Três) O sócio único poderá decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 47: (Objecto)
- Número ou marcador, página 47: Um) A sociedade têm por objecto desenvolver actividade comercial com importação e exportação de materiais ligados a vidro, alumínio, silicones, borrachas e outros utensílios da área de alumínio, matéria-prima
- Texto do artigo, página 47: fabril e outras actividades permitidas por lei,
- Número ou marcador, página 47: i) Supermercado, Comércio com importação & exportação; ii) Aquisição de autorização de uso e aproveitamento de terras desde que autorizadas pelas entidades competentes; iii) Proporcionar a acomodação aos turistas; iv) Desenvolver o comércio de bens alimentares, material desportivo, material de pesca, calçado, vestuário, ferragem, electrodoméstico.
- Número ou marcador, página 47: v) Para a realização do seu objecto social, a sociedade poderá associar-se a outra ou a outras sociedades, dentro ou fora do país.
- Número ou marcador, página 47: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal e desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
- Número ou marcador, página 47: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com objectivo diferente do da sociedade, assim como associar se com outras sociedades para a persecução de objectivos comercias no âmbito ou não do seu objectivo.
- Número ou marcador, página 47: CAPÍTULO II
- Texto do artigo, página 47: Capital social
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 47: (Capital social)
- Texto do artigo, página 47: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000.00MT), correspondente a uma quota do único sócio Huijuan Ren e equivalente a 100% do capital social.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 47: ( Prestação, suplementares )
- Texto do artigo, página 47: O sócio poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimento a sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 47: (Administração, representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 47: Um) A sociedade será administrada pelo sócio Huijuan Ren.
- Número ou marcador, página 47: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
- Número ou marcador, página 47: Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 48: CAPÍTULO III Disposições gerais
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 48: (Balanço e contas )
- Número ou marcador, página 48: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 48: Dois) O balanço e contas de resultados fechar- se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 48: (Lucros)
- Texto do artigo, página 48: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 48: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 48: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 48: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 48: ( Disposições finais)
- Número ou marcador, página 48: Um) Em caso de morte ou interdição de único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 48: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 48: Maputo, aos 26 de Abril de 2016.
- Texto do artigo, página 48: — O Técnico, Ilegível.
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