Associação Agro-pecuária Estrela de Malene
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Associação Agro-pecuária Estrela de Malene
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- Texto do artigo, página 53: Associação Agro-pecuária Estrela de Malene
- Número ou marcador, página 53: CAPÍTULO I Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 53: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 53: Denominação
- Texto do artigo, página 53: A Associação adopta a denominação de Associação Agro-pecuária Estrela de Malene.
- Número ou marcador, página 53: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 53: Sede
- Texto do artigo, página 53: Associação tem a sua sede na província de Gaza, distrito do Mandlakazi, no posto administrativo de Chibonzane, na localidade de Chibonzane Sede, comunidade de Malene
- Número ou marcador, página 54: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 54: Duração
- Texto do artigo, página 54: A Associação constitui-se por um tempo indeterminado, contando-se o seu inicio a partir da presente escritura.
- Número ou marcador, página 54: CAPÍTULO II Dos objectivos
- Número ou marcador, página 54: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 54: Objectivos
- Texto do artigo, página 54: A Associação Agro-pecuária Estrela de Malene, tem como objectivos o desenvolvimento das actividades Agro-pecuárias com vista a melhoria das condições de vida dos seus associados. A Associação poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias da actividade principal com vista a melhorar os rendimentos dos seus associados, desde que permitidas pela lei vigente.
- Número ou marcador, página 54: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
- Número ou marcador, página 54: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 54: Órgãos da associação
- Texto do artigo, página 54: Os órgãos sociais da Associação são os seguintes:
- Número ou marcador, página 54: a) Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 54: b) Mesa da Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 54: c) Conselho de Gestão;
- Número ou marcador, página 54: d) Conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 54: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 54: Assembleia geral
- Texto do artigo, página 54: A Assembleia Geral é o órgão mais alto da associação e é constituído pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos
- Número ou marcador, página 54: Um) A Assembleia reúne duas vezes ao ano. Dois) Reunião extraordinária poderá
- Texto do artigo, página 54: realizar-se a pedido de pelo menos 2/3 dos membros ou do Conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 54: Três) As decisões serão tomadas pela maioria.
- Número ou marcador, página 54: Quatro) A assembleia deverá discutir os seguintes assuntos:
- Número ou marcador, página 54: i) Balanço do plano de actividades; ii) Aprovação do relatório de contas; iii) Contribuição dos membros (em valor ou em trabalho); iv) Plano de actividades.
- Número ou marcador, página 54: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 54: Mesa da Assembleia Geral
- Número ou marcador, página 54: Um) A mesa da Assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, sendo: 1 presidente, 1 vicepresidente, 1 secretário.
- Número ou marcador, página 54: Dois) A idade mínima permitida é de 18 anos.
- Número ou marcador, página 54: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 54: Conselho de Gestão
- Texto do artigo, página 54: A Gestão da associação é assegurada pelo Conselho de Gestão composto por 5 membros.
- Número ou marcador, página 54: Um) O Conselho de Gestão será composto por: 1 presidente, 1 vice-presidente, 1 secretário, 1 tesoureiro, 1 chefe de produção.
- Número ou marcador, página 54: Dois) A idade mínima é de 18 anos. Três) O Conselho directivo reúne
- Texto do artigo, página 54: ordinariamente uma vez por mês.
- Número ou marcador, página 54: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 54: Conselho Fiscal
- Número ou marcador, página 54: Um) O Conselho fiscal é composto por 3 membros: 1 presidente e 2 vogais.
- Número ou marcador, página 54: Dois) O Conselho Fiscal reúne-se uma vez por mês.
- Número ou marcador, página 54: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 54: Duração e limitação dos mandatos
- Número ou marcador, página 54: Um) A duração do mandato dos órgãos é de 3 anos.
- Número ou marcador, página 54: Dois) Os membros não podem ser eleitos para mais de dois mandatos consecutivos.
- Número ou marcador, página 54: CAPÍTULO IV Dos Fundos da Associação
- Número ou marcador, página 54: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 54: (Quotas e jóias)
- Texto do artigo, página 54: Constitui fundo da associação todas contribuições em forma de Jóias e quotas bem como quaisquer outras doações.
- Número ou marcador, página 54: Um) Mensalmente os associados pagam de quota o valor de 10,00MT (dez meticais).
- Número ou marcador, página 54: Dois) No acto de inscrição para membros da associação, cada associado deverá pagar o valor de 100,00MT (cem meticais) pagos numa única prestação.
- Número ou marcador, página 54: CAPÍTULO V Dos membros
- Número ou marcador, página 54: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 54: Membros
- Texto do artigo, página 54: São membros fundadores todos aqueles que outorgaram a escritura da constituição da Associação bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidas por deliberação da Assembleia Geral e desde que se conformem com o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as obrigações neles prescritos.
- Número ou marcador, página 54: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 54: Saída dos membros
- Texto do artigo, página 54: Voluntária: Um) Os membros podem sair da Associação,
- Texto do artigo, página 54: por sua livre vontade.
- Número ou marcador, página 54: Dois) Essa decisão deve ser comunicada ao conselho de gestão.
- Texto do artigo, página 54: Exclusão: O membro só pode ser excluído da
- Texto do artigo, página 54: Associação por decisão da Assembleia geral.
- Número ou marcador, página 54: CAPÍTULO VI Das disposições finais
- Número ou marcador, página 54: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 54: Dissolução
- Texto do artigo, página 54: A Associação dissolve-se por: Um) Impossibilidade de realizar o seu
- Texto do artigo, página 54: objectivo.
- Número ou marcador, página 54: Dois) Diminuição do número de membros abaixo do número mínimo de dez, desde que tal redução dure mais de cento e oitenta dias.
- Número ou marcador, página 54: Três) Fusão com outra associação. Quatro) Decisão da Assembleia Geral
- Texto do artigo, página 54: tomada por dois terços dos seus membros.
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