Comité de Gestão de Recursos Naturais da Comunidade de Cuco
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Comité de Gestão de Recursos Naturais da Comunidade de Cuco
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- Texto do artigo, página 54: Comité de Gestão de Recursos Naturais da Comunidade de Cuco
- Número ou marcador, página 54: CAPÍTULO I Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 54: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 54: Denominação
- Texto do artigo, página 54: O Comité adopta a denominação de Comité de Desenvolvimento, Gestão Participativa da Comunidade de Cuco.
- Número ou marcador, página 54: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 54: Sede
- Texto do artigo, página 54: O Comité tem a sua sede na província de Gaza, distrito de Mandlakazi, no posto administrativo de Nguzene, na Localidade de Nguzene, na Comunidade de Cuco.
- Número ou marcador, página 54: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 54: Duração
- Texto do artigo, página 54: O Comité constituí-se por um tempo indeterminado, contando-se o seu inicio a partir da presente escritura.
- Número ou marcador, página 54: CAPÍTULO II Dos objectivos
- Número ou marcador, página 54: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 54: Objectivos
- Texto do artigo, página 54: O Comité de Desenvolvimento, Gestão Participativa da Comunidade de Cuco tem carácter predominantemente sócio cultural e para prossecução dos seus objectivos poderá:
- Número ou marcador, página 54: a) Desenvolver acções de promoção de gestão sustentável de recursos naturais;
- Número ou marcador, página 55: b) Promover acções que visam o desenvolvimento local;
- Número ou marcador, página 55: c) Monitorar a acção dos operadores ligados aos recursos naturais locais;
- Número ou marcador, página 55: d) Celebrar acordos de parcerias, representar as comunidades locais no processo de auscultação nos domínios da terra, turismo, florestas e fauna bravia;
- Número ou marcador, página 55: e) Celebrar parcerias com entidades publicas e privadas no âmbito de actividades comunitárias sócio culturais;
- Número ou marcador, página 55: f) Coordenar e supervisionar a gestão de projectos comunitários implementados pelos seus parceiros;
- Número ou marcador, página 55: g) Gerir infra-estruturas comunitárias, e;
- Número ou marcador, página 55: h) Conceber e promover actividades que possam gerar o auto-emprego para os membros da comunidade local.
- Número ou marcador, página 55: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
- Número ou marcador, página 55: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 55: Membros Dirigentes do Comité
- Texto do artigo, página 55: A Direcção do Comité é a seguinte:
- Número ou marcador, página 55: a) Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 55: b) Conselho Directivo;
- Número ou marcador, página 55: c) Conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 55: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 55: Assembleia geral
- Texto do artigo, página 55: A Assembleia Geral e o órgão mais alto do Comité e é constituído pela totalidade dos membros da comunidade, naturais e residentes na comunidade de Cuco.
- Número ou marcador, página 55: Um) A Assembleia Geral reúne-se uma vez por ano.
- Número ou marcador, página 55: Dois) A reunião extraordinária poderá realizar-se a pedido de pelo menos 2/3 dos membros ou do Conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 55: Três) As decisões são tomadas pela maioria. Quatro) A Assembleia geral devera discutir
- Texto do artigo, página 55: os seguintes assuntos:
- Número ou marcador, página 55: i) Balanço do plano de actividades; ii) Aprovação do relatório de contas; iii) Contribuição do comité (em valor ou trabalho) e; iv) Plano de actividades.
- Número ou marcador, página 55: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 55: Mesa da assembleia Geral
- Número ou marcador, página 55: Um) A mesa da assembleia geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia geral, sendo: 1 presidente, 1 vicepresidente, 1 secretário.
- Número ou marcador, página 55: Dois) Idade mínima permitida é de 18 anos.
- Número ou marcador, página 55: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 55: Conselho Directivo
- Texto do artigo, página 55: A gestão do Comité é assegurada pelo Conselho Directivo, composto por 5 membros:
- Número ou marcador, página 55: Um) O Conselho Directivo será composto por 1 presidente, 1 vice-presidente, 1 secretário, 1 tesoureiro e 1 chefe da produção.
- Número ou marcador, página 55: Dois) A idade mínima de 21 anos. Três) O conselho Directivo reúne
- Texto do artigo, página 55: ordinariamente de quinze em quinze dias.
- Número ou marcador, página 55: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 55: Conselho de Gestão Conselho Fiscal
- Número ou marcador, página 55: Um) O Conselho Fiscal e composto por três (3) membros, sendo 1 Presidente, 1 vice-
- Texto do artigo, página 55: -presidente e 1 secretário.
- Número ou marcador, página 55: Dois) O Conselho Fiscal reúne-se uma vez por mês.
- Número ou marcador, página 55: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 55: Duração e limitação dos mandatos
- Número ou marcador, página 55: Um) A duração do mandato do Conselho Directivo é de 5 anos.
- Número ou marcador, página 55: Dois) Os membros não podem ser eleitos mais de dois (2) mandatos consecutivos.
- Número ou marcador, página 55: CAPÍTULO IV Dos Fundos da Associação
- Número ou marcador, página 55: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 55: Constituem fundos do Comité de Gestão de Recursos Naturais o seguinte:
- Número ou marcador, página 55: a) Os 20% provenientes das taxas de acesso a exploração e utilização dos recursos florestais e faunísticos;
- Número ou marcador, página 55: b) As contribuições provenientes das iniciativas e realizações do comité;
- Número ou marcador, página 55: c) Quaisquer subsídios, financiamentos, patrocínios, heranças ligados a doações e todos bens adquiridos a titulo gratuito ou oneroso, devendo a sua aceitação depender da compatibilidade com os membros da comunidade.
- Número ou marcador, página 55: CAPÍTULO V Dos membros
- Número ou marcador, página 55: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 55: Membros
- Texto do artigo, página 55: São membros fundadores todos membros que outorgaram a escritura da constituição do Comité bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidos por deliberação da Assembleia Geral, desde que se conformem com o estabelecido no presente estatuto e cumpram as obrigações nele prescrito.
- Número ou marcador, página 55: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 55: Saída dos membros
- Texto do artigo, página 55: Voluntária:
- Número ou marcador, página 55: a) Os membros podem sair do comité por sua livre vontade;
- Número ou marcador, página 55: b) Essa decisão deve ser comunicado ao conselho directivo;
- Número ou marcador, página 55: c) Exclusão; O membro só pode ser excluído do comité por decisão da Assembleia Geral.
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