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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 36: MHC Construções e Serviços, Limitada
- Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, e registada na Conservatória do Registo de Entidades Legais da Matola, com Número Único da Entidade Legal 101206858, do dia trinta de Agosto de dois mil e vinte, é constituída uma sociedade de responsabilidade limitada.
- Texto do artigo, página 36: Casimiro Nhamene Machai Júnior, solteiro, maior, natural de Xai-Xai, de nacionalidade moçambicana, portador do Passaporte n.º 13AE90719, emitido a 2 de Dezembro de 2014, válido até 2 de Dezembro de 2019, residente no bairro de Laulane, na cidade de Maputo;
- Texto do artigo, página 36: Narciso Paulino Chissano, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100714771P, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, válido até 10 de Maio de 2021, residente no bairro da Matola C, na cidade da Matola. Constituem entre si uma sociedade comercial
- Texto do artigo, página 36: por quotas, que se regerá pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 36: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade adopta a denominação de MHC Construções e Serviços, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Samora Machel, Tchumene 2, cidade da Matola.
- Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade poderá, mediante deliberação do conselho de gerência, mudar a sua sede social dentro do país, criar e extinguir sucursais, agências, dependências, escritórios
- Texto do artigo, página 36: ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou no estrangeiro, observando os requisitos legais.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 36: (Duração)
- Texto do artigo, página 36: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos a partir da data da sua assinatura.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 36: (Objecto)
- Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 36: a) Empreitadas de obras particulares;
- Número ou marcador, página 36: b) Empreitadas de obras públicas;
- Número ou marcador, página 36: c) Fornecimento de material de construção;
- Número ou marcador, página 36: Dois) Fica já autorizada a sociedade a exercer outras actividades que para tal obtenha aprovações das autoridades competentes.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 36: (Capital social)
- Texto do artigo, página 36: O capital social, realizado em bens e em dinheiro, é de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 36: a) Uma quota no valor nominal de 135.000,00MT (cento e trinta e cinco mil meticais), correspondente a 90% do capital social, pertencente ao sócio Casimiro Nhamene Machai Júnior; e
- Número ou marcador, página 36: b) Uma quota no valor nominal de 15.000,00MT (quinze mil meticais), correspondente a 10% do capital social, pertencente ao sócio Narciso Paulino Chissano.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 36: (Representação, administração e gerência)
- Número ou marcador, página 36: Um) A representação da sociedade em juízo, dentro ou fora dele, activa ou passivamente, será exercida por Glória Júlio Bazo.
- Número ou marcador, página 36: Dois) A administração e gerência da sociedade serão exercidas pelo sócio Casimiro Nhamene Machai Júnior.
- Número ou marcador, página 36: Três) O administrador pode delegar os seus poderes a pessoas ligadas à sociedade ou a estranhos, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes.
- Número ou marcador, página 36: Quatro) Os administradores são competentes para obrigar a sociedade em todos os seus actos.
- Número ou marcador, página 36: Cinco) Os administradores são vinculados por estes estatutos e outros regulamentos internos da empresa, já definidos.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 37: (Balanço)
- Texto do artigo, página 37: Dos lucros apurados em cada exercício depois de deduzidos cinco por cento para fundo de reserva legal e feitas outras deduções que se julgar necessário. Em assembleia estes fundos terão enquadramento necessário a situação que for merecido por estes.
- Texto do artigo, página 37: Está conforme. Matola, 16 de Março de 2020. —
- Texto do artigo, página 37: A Conservadora, Ilegível.
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