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Texto do artigo · p. 43 Brossard Consultórios – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 43 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 10 de Março de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101720179, uma entidade denominada Brossard Consultórios – Sociedade Unipessoal, Limitada, por:
Texto do artigo · p. 43 Osmar Brossard Cisneros, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110108890966Q, emitido a 12 de Dezembro de 2019, de validade vitalícia, com domicílio na cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 43 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto social
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 43 Denominação e sede
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade adota a denominação Brossard Consultórios – Sociedade Unipessoal, Lmitada e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Hospital Privado de Maputo, rua Rio Inhamiara, Bairro da Sommerschild II, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 43 Três) Mediante simples deliberação, pode
Texto do artigo · p. 43 o administrador transferir a sede para qualquer outro local no território nacional.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 43 Duração
Texto do artigo · p. 43 A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 43 Objecto social
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade tem por objecto social principal:
Número ou marcador · p. 43 a) Serviços médicos de pediatria;
Número ou marcador · p. 43 b) Importação e exportação.
Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
Número ou marcador · p. 43 Três) Mediante deliberação do administrador, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como aceitar concessões, adquirir e gerir participações sociais no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
Número ou marcador · p. 44 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 44 Capital social
Número ou marcador · p. 44 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), correspondente a uma única quota, pertencente ao senhor Osmar Brossard Cisneros.
Número ou marcador · p. 44 Dois) A assembleia geral poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 44 Morte ou incapacidade do sócio
Texto do artigo · p. 44 Em caso de morte ou incapacidade de qualquer um dos sócios, os herdeiros legalmente constituídos do falecido ou representantes do incapacitado exercerão os referidos direitos e deveres sociais, devendo mandatar um de entre eles que represente todos na sociedade enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 44 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 44 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 44 Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, na sede social ou em qualquer outro sítio a ser definido pela mesma na sua primeira reunião, uma vez por ano, para a deliberação do balanço anual de contas e do exercício e, extraordinariamente, quando convocada pelo administrador ou sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e deve ser convocada 15 dias antes dando a conhecer a ordem de trabalho.
Número ou marcador · p. 44 Dois) É dispensada a reunião da assembleia geral e são dispensadas as formalidades da sua convocação quando o sócio concordar por escrito na deliberação ou concordem que por esta forma se delibere, considerando-se válidas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que realizadas fora da sede social em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
Número ou marcador · p. 44 Três) Exceptuam-se as deliberações que importem modificações dos estatutos e dissolução da sociedade.
Número ou marcador · p. 44 Quatro) Por acordo expresso do sócio, pode ser dispensado o prazo previsto no número anterior.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 44 Representação em assembleia geral
Texto do artigo · p. 44 O sócio poderá fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio, mediante
Texto do artigo · p. 44 simples carta dirigida ao administrador e por este recebido até às dezassete horas do último dia útil anterior à data da sessão.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 44 Administração e representação
Texto do artigo · p. 44 A administração e representação da sociedade são exercidas por um administrador eleito em assembleia geral, ficando desde já nomeado o senhor Osmar Brossard Cisneros, para o cargo de administrador e sócio gerente até à data da primeira assembleia geral, com poderes bastantes para tomar qualquer decisão da sociedade, assinar contas, solicitar emprestimos, assinar concurso e contratos no exercício das suas funções, bem como outorgar o presente contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 44 CAPÍTULO IV De exercício e aplicação de resultados
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 44 Balanço e prestação de contas
Texto do artigo · p. 44 O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 44 CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 44 Dissolução e liquidação da sociedade
Texto do artigo · p. 44 A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime do sócio.
Número ou marcador · p. 44 CAPÍTULO VI Das disposições finais
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 44 Omissões
Texto do artigo · p. 44 As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 44 Maputo, 17 de Março de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 43: Brossard Consultórios – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 10 de Março de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101720179, uma entidade denominada Brossard Consultórios – Sociedade Unipessoal, Limitada, por:
  3. Texto do artigo, página 43: Osmar Brossard Cisneros, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110108890966Q, emitido a 12 de Dezembro de 2019, de validade vitalícia, com domicílio na cidade de Maputo.
  4. Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto social
  5. Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 43: Denominação e sede
  7. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade adota a denominação Brossard Consultórios – Sociedade Unipessoal, Lmitada e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
  8. Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Hospital Privado de Maputo, rua Rio Inhamiara, Bairro da Sommerschild II, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.
  9. Número ou marcador, página 43: Três) Mediante simples deliberação, pode
  10. Texto do artigo, página 43: o administrador transferir a sede para qualquer outro local no território nacional.
  11. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 43: Duração
  13. Texto do artigo, página 43: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
  14. Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 43: Objecto social
  16. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem por objecto social principal:
  17. Número ou marcador, página 43: a) Serviços médicos de pediatria;
  18. Número ou marcador, página 43: b) Importação e exportação.
  19. Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
  20. Número ou marcador, página 43: Três) Mediante deliberação do administrador, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como aceitar concessões, adquirir e gerir participações sociais no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
  21. Número ou marcador, página 44: CAPÍTULO II Do capital social
  22. Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 44: Capital social
  24. Número ou marcador, página 44: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), correspondente a uma única quota, pertencente ao senhor Osmar Brossard Cisneros.
  25. Número ou marcador, página 44: Dois) A assembleia geral poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
  26. Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 44: Morte ou incapacidade do sócio
  28. Texto do artigo, página 44: Em caso de morte ou incapacidade de qualquer um dos sócios, os herdeiros legalmente constituídos do falecido ou representantes do incapacitado exercerão os referidos direitos e deveres sociais, devendo mandatar um de entre eles que represente todos na sociedade enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
  29. Número ou marcador, página 44: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, administração e representação da sociedade
  30. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 44: Assembleia geral
  32. Número ou marcador, página 44: Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, na sede social ou em qualquer outro sítio a ser definido pela mesma na sua primeira reunião, uma vez por ano, para a deliberação do balanço anual de contas e do exercício e, extraordinariamente, quando convocada pelo administrador ou sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e deve ser convocada 15 dias antes dando a conhecer a ordem de trabalho.
  33. Número ou marcador, página 44: Dois) É dispensada a reunião da assembleia geral e são dispensadas as formalidades da sua convocação quando o sócio concordar por escrito na deliberação ou concordem que por esta forma se delibere, considerando-se válidas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que realizadas fora da sede social em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
  34. Número ou marcador, página 44: Três) Exceptuam-se as deliberações que importem modificações dos estatutos e dissolução da sociedade.
  35. Número ou marcador, página 44: Quatro) Por acordo expresso do sócio, pode ser dispensado o prazo previsto no número anterior.
  36. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SÉTIMO
  37. Texto do artigo, página 44: Representação em assembleia geral
  38. Texto do artigo, página 44: O sócio poderá fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio, mediante
  39. Texto do artigo, página 44: simples carta dirigida ao administrador e por este recebido até às dezassete horas do último dia útil anterior à data da sessão.
  40. Número ou marcador, página 44: ARTIGO OITAVO
  41. Texto do artigo, página 44: Administração e representação
  42. Texto do artigo, página 44: A administração e representação da sociedade são exercidas por um administrador eleito em assembleia geral, ficando desde já nomeado o senhor Osmar Brossard Cisneros, para o cargo de administrador e sócio gerente até à data da primeira assembleia geral, com poderes bastantes para tomar qualquer decisão da sociedade, assinar contas, solicitar emprestimos, assinar concurso e contratos no exercício das suas funções, bem como outorgar o presente contrato de sociedade.
  43. Número ou marcador, página 44: CAPÍTULO IV De exercício e aplicação de resultados
  44. Número ou marcador, página 44: ARTIGO NONO
  45. Texto do artigo, página 44: Balanço e prestação de contas
  46. Texto do artigo, página 44: O exercício social coincide com o ano civil.
  47. Número ou marcador, página 44: CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação da sociedade
  48. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO
  49. Texto do artigo, página 44: Dissolução e liquidação da sociedade
  50. Texto do artigo, página 44: A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime do sócio.
  51. Número ou marcador, página 44: CAPÍTULO VI Das disposições finais
  52. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  53. Texto do artigo, página 44: Omissões
  54. Texto do artigo, página 44: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, e demais legislação aplicável.
  55. Texto do artigo, página 44: Maputo, 17 de Março de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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