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- Texto do artigo, página 1: DESPACHO
- Texto do artigo, página 1: A Igreja Ministerial Nações para Cristo requereu á Ministra da Justiça, Assunto Constitucionais e Religiosos, a homologação por mudanca parcial dos estatutos tendo, juntando ao pedido estatuto da sua constituação.
- Texto do artigo, página 1: Apreciado o processo, verfica-se que se trata de uma Igreja que prossegue fins lícitos, derminados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e estatuto da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, na obsta o seu reconhecimento.
- Texto do artigo, página 1: Neste termos, ao abrigo do disposto na Lei n.º 4/71 de 21 de Agosto, no n.º 2 da bese IX, Vai reconhecida como pessoa jurídica a Igreja Ministerial Nações para Cristo.
- Texto do artigo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Maputo, 24 de Fevereiro de 2023. — A Ministra, Helena Mateus Kida.
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