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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 28: Oxshare – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 15 de Março de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101950778, uma entidade denominada Oxshare – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 28: Ibrahim Srour, solteiro, de nacionalidade libanesa, titular de Passaporte n.º LR1658118, emitido a 2 de Novembro de 2019, residente em Habbouch.
- Texto do artigo, página 28: Pelo presente documento particular, constitui uma sociedade por quota unipessoal que se regerá de acordo com os seguintes estatutos.
- Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto social
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 28: (Denominação, sede e duração)
- Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade adopta a firma Oxshare – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade tem a sua sede na avenida 24 de Julho, n.º 1638, terceiro andar esquerdo.
- Número ou marcador, página 28: Três) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do contrato da sua constituição.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 28: (Objectos social)
- Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem por objecto social principal o exercício de prestações de serviços nas áreas de bolsas de valores.
- Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade poderá participar em agrupamentos complementares de empresas, bem como em sociedade com objecto diferente.
- Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 28: (Capital social)
- Texto do artigo, página 28: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), dividido em uma única quota da seguinte forma: uma quota única de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), equivalente a 100% do capital social, pertencente ao sócio Ibrahim Srour.
- Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO III Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 28: (Disposições gerais)
- Número ou marcador, página 28: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 28: Dois) O balanço e as quotas do resultado fechar-se-ão com referência a 31 de dezembro do ano correspondente.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 28: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 28: A sociedade dissolve-se nos casos e termos estabelecidos por lei.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 28: (Omissões)
- Texto do artigo, página 28: Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2015, de 27 de Dezembro, e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 28: (Gerência e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 28: Um) A administração e representação da sociedade pertencem ao sócio Ibrahim Srour, nomeado administrador.
- Número ou marcador, página 28: Dois) Para obrigar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, é necessária assinatura do administrador.
- Número ou marcador, página 28: Três) A sociedade pode constituir mandatário mediante a ortoga da procuração adequada para o efeito.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 28: (Aquisição de bens)
- Texto do artigo, página 28: A administração fica autorizada a iniciar, de imediato, a actividade social, podendo designadamente adquirir bens móveis e imóveis, tomar de arrendamento quaisquer locais, celebrar contratos de locação financeira ou outros destinados a financiar a sua actividade no âmbito do objecto social.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 28: (Aplicação de resultados)
- Texto do artigo, página 28: Os lucros líquidos aprovados em cada exercício reduzir-se-ão pela ordem seguinte:
- Texto do artigo, página 28: a)Vinte por cento (20%) para constituição do fundo de reserva;
- Número ou marcador, página 28: b) Oitenta por cento (80%) que representam o dividendo serão canalizados ao sócio.
- Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 28: (Despesas de constituição)
- Texto do artigo, página 28: As despesas de constituição serão suportadas pela sociedade.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 28: (Balanço)
- Número ou marcador, página 28: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 28: Dois) O balanço e as quotas do resultado fechar-se-ão com referência a 31 de dezembro do ano correspondente.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 28: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 28: A sociedade dissolve-se nos casos e termos estabelecidos por lei.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 28: (Omissões)
- Texto do artigo, página 28: Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2015, de 27 de Dezembro, e demais legislações em vigor ma República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 28: Maputo, 16 de Março de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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