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Texto do artigo · p. 11 Associação Distrital de Futebol de Govuro-ADFG
Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezoito de Fevereiro de dois mil e vinte e cinco, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maxixe, a sociedade supra mencionada, sob o NUEL 105062032, constituída no dia cinco de Fevereiro de dois mil e vinte e cinco, por: Alfiado Manuel Mualevo, António Mabuto Manuel, Eliape Muzi Armando, Dionísio José Chinhamujole, Mário Naftal Elija, Sérgio Zaqueu Massingue, João Gonondo José, Francisco Pascoal Nhanombe, David Simão Tunzine e Gabriel Machuche, que se regerá pelas cláusulas constantes do respectivo estatuto da Associaão, em especial das seguintes:
Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO I
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 Denominação, sede, jurisdição e insígnias
Número ou marcador · p. 11 Um) A Associação Distrital de Futebol de Govuro é uma pessoa colectiva de direito privado sem fins lucrativos, fundada no ano de 2011 e terá a sua sede no Distrito de Govuro.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A Associação Distrital de Futebol de Govuro é de âmbito Distrital, podendo ser identificada pela sigla ADFG.
Número ou marcador · p. 11 Três) A ADFG, rege-se pelos presentes Estatutos e pelas normas a que estão vinculadas pela sua filiação na Associação Provincial de Futebol de Inhambane, pelos seus Regulamentos, pelas deliberações da Assembleia Geral e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 11 Quatro) A ADFG, exerce a sua actividade e jurisdição no espaço territorial do Distrito de Govuro.
Número ou marcador · p. 11 Cinco) A ADFG, é detentora do Estatuto de utilidade pública nos termos da lei do Desporto em vigor no País.
Número ou marcador · p. 11 Seis) São insígnias da ADFG, a bandeira e o emblema, escolhidos em Assembleia Geral convocada para o efeito.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 11 Objectivos
Texto do artigo · p. 11 Os propósitos da ADFG são:
Número ou marcador · p. 11 a) promover o jogo de futebol da maneira apropriada;
Número ou marcador · p. 11 b) promover relações amistosas entre clubes do Distrito de Govuro, Árbitros, Agentes Desportivos e Jogadores, organizando Provas de Futebol de todos os níveis e especialidades, e apoiando o futebol por outros meios que julgar apropriados;
Número ou marcador · p. 11 c) controlar o futebol tomando as medidas que julgar necessárias ou aconselháveis para impedir infrações aos Estatutos ou Regulamentos da ADFG, APFI, FMF, CAF e FIFA ou às Leis do Jogo estipuladas e homologadas pelo IFAB, impedir a introdução de práticas de métodos impróprios;
Número ou marcador · p. 11 d) não discriminação de um clube ou um individuo por razoes de raça, religião ou política;
Número ou marcador · p. 11 e) realizar todo o tipo de iniciativas para o desenvolvimento do futebol;
Número ou marcador · p. 11 f) assegurar a sua filiação na APF de Inhambane.
Texto do artigo · p. 11 .................................................................
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 11 Estrutura orgânica
Texto do artigo · p. 11 São órgãos sociais da ADFG:
Número ou marcador · p. 11 a) Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 11 b) Direcção Executiva;
Número ou marcador · p. 11 c) Conselho Fiscal;
Número ou marcador · p. 11 d) Conselho de Disciplina;
Número ou marcador · p. 11 e) Comissão Distrital de Árbitros.
Texto do artigo · p. 11 .................................................................
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo · p. 11 Finanças
Número ou marcador · p. 11 Um) O período fiscal da ADFG será de um ano, começando de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A Assembleia Geral deve nomear uma firma de peritos contadores juramentados para examinar as contas da ADFG, depois que estas forem aprovadas pela Comissão de Finanças.
Número ou marcador · p. 11 Três) A nomeação será anual e os relatórios financeiros serão apresentados á Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo · p. 11 Receitas
Texto do artigo · p. 11 As receitas da ADFG, compreendem: a) as Comissões pagas à ADFG, pelos
Texto do artigo · p. 11 sócios ordinários pelas partidas
Texto do artigo · p. 11 particulares e/ou torneio realizados por si na sua área de jurisdição que tenham sido com entradas pagas;
Texto do artigo · p. 11 b)o montante e o método de pagamento da comissão referida na alínea anterior, serão estipulados no Regulamento que rege a aplicação do Estatuto da ADFG. Este Regulamento também determinará as sanções á aplicar aos sócios que não cumpram com o disposto na alínea c) deste artigo.
Texto do artigo · p. 11 Está conforme.
Texto do artigo · p. 11 Maxixe, 6 de Fevereiro de 2026. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 11: Associação Distrital de Futebol de Govuro-ADFG
  2. Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezoito de Fevereiro de dois mil e vinte e cinco, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maxixe, a sociedade supra mencionada, sob o NUEL 105062032, constituída no dia cinco de Fevereiro de dois mil e vinte e cinco, por: Alfiado Manuel Mualevo, António Mabuto Manuel, Eliape Muzi Armando, Dionísio José Chinhamujole, Mário Naftal Elija, Sérgio Zaqueu Massingue, João Gonondo José, Francisco Pascoal Nhanombe, David Simão Tunzine e Gabriel Machuche, que se regerá pelas cláusulas constantes do respectivo estatuto da Associaão, em especial das seguintes:
  3. Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO I
  4. Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 11: Denominação, sede, jurisdição e insígnias
  6. Número ou marcador, página 11: Um) A Associação Distrital de Futebol de Govuro é uma pessoa colectiva de direito privado sem fins lucrativos, fundada no ano de 2011 e terá a sua sede no Distrito de Govuro.
  7. Número ou marcador, página 11: Dois) A Associação Distrital de Futebol de Govuro é de âmbito Distrital, podendo ser identificada pela sigla ADFG.
  8. Número ou marcador, página 11: Três) A ADFG, rege-se pelos presentes Estatutos e pelas normas a que estão vinculadas pela sua filiação na Associação Provincial de Futebol de Inhambane, pelos seus Regulamentos, pelas deliberações da Assembleia Geral e demais legislação aplicável.
  9. Número ou marcador, página 11: Quatro) A ADFG, exerce a sua actividade e jurisdição no espaço territorial do Distrito de Govuro.
  10. Número ou marcador, página 11: Cinco) A ADFG, é detentora do Estatuto de utilidade pública nos termos da lei do Desporto em vigor no País.
  11. Número ou marcador, página 11: Seis) São insígnias da ADFG, a bandeira e o emblema, escolhidos em Assembleia Geral convocada para o efeito.
  12. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 11: Objectivos
  14. Texto do artigo, página 11: Os propósitos da ADFG são:
  15. Número ou marcador, página 11: a) promover o jogo de futebol da maneira apropriada;
  16. Número ou marcador, página 11: b) promover relações amistosas entre clubes do Distrito de Govuro, Árbitros, Agentes Desportivos e Jogadores, organizando Provas de Futebol de todos os níveis e especialidades, e apoiando o futebol por outros meios que julgar apropriados;
  17. Número ou marcador, página 11: c) controlar o futebol tomando as medidas que julgar necessárias ou aconselháveis para impedir infrações aos Estatutos ou Regulamentos da ADFG, APFI, FMF, CAF e FIFA ou às Leis do Jogo estipuladas e homologadas pelo IFAB, impedir a introdução de práticas de métodos impróprios;
  18. Número ou marcador, página 11: d) não discriminação de um clube ou um individuo por razoes de raça, religião ou política;
  19. Número ou marcador, página 11: e) realizar todo o tipo de iniciativas para o desenvolvimento do futebol;
  20. Número ou marcador, página 11: f) assegurar a sua filiação na APF de Inhambane.
  21. Texto do artigo, página 11: .................................................................
  22. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
  23. Texto do artigo, página 11: Estrutura orgânica
  24. Texto do artigo, página 11: São órgãos sociais da ADFG:
  25. Número ou marcador, página 11: a) Assembleia Geral;
  26. Número ou marcador, página 11: b) Direcção Executiva;
  27. Número ou marcador, página 11: c) Conselho Fiscal;
  28. Número ou marcador, página 11: d) Conselho de Disciplina;
  29. Número ou marcador, página 11: e) Comissão Distrital de Árbitros.
  30. Texto do artigo, página 11: .................................................................
  31. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO NONO
  32. Texto do artigo, página 11: Finanças
  33. Número ou marcador, página 11: Um) O período fiscal da ADFG será de um ano, começando de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de cada ano.
  34. Número ou marcador, página 11: Dois) A Assembleia Geral deve nomear uma firma de peritos contadores juramentados para examinar as contas da ADFG, depois que estas forem aprovadas pela Comissão de Finanças.
  35. Número ou marcador, página 11: Três) A nomeação será anual e os relatórios financeiros serão apresentados á Assembleia Geral.
  36. Número ou marcador, página 11: ARTIGO VIGÉSIMO
  37. Texto do artigo, página 11: Receitas
  38. Texto do artigo, página 11: As receitas da ADFG, compreendem: a) as Comissões pagas à ADFG, pelos
  39. Texto do artigo, página 11: sócios ordinários pelas partidas
  40. Texto do artigo, página 11: particulares e/ou torneio realizados por si na sua área de jurisdição que tenham sido com entradas pagas;
  41. Texto do artigo, página 11: b)o montante e o método de pagamento da comissão referida na alínea anterior, serão estipulados no Regulamento que rege a aplicação do Estatuto da ADFG. Este Regulamento também determinará as sanções á aplicar aos sócios que não cumpram com o disposto na alínea c) deste artigo.
  42. Texto do artigo, página 11: Está conforme.
  43. Texto do artigo, página 11: Maxixe, 6 de Fevereiro de 2026. O Conservador, Ilegível.
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