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Texto do artigo · p. 15 Danesh Trading, Limitada
Texto do artigo · p. 15 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de dezassete de Junho do ano dois mil e catorze, lavrada a folhas cinquenta e quatro e seguintes do livro de notas para escrituras diversas número I traço sessenta e sete deste Cartório Notarial, a cargo de Laura Pinto da Rocha, conservadora, notária técnica, foi transformado um estabelecimento comercial em nome individual designada Danesh Trading
Texto do artigo · p. 15 em sociedade por quotas de responsabilidade, limitada, entre Jai Manilal Ruparel, Nurunnissa
Texto do artigo · p. 15 Abdul Rahiman e Danesh Jai Ruparel, nos termos constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 15 Denominação, sede e duração
Texto do artigo · p. 15 A sociedade adopta a denominação Danesh Trading, Limitada, com sede na Rua dos Continuadores, número trezentos e cinquenta
Texto do artigo · p. 15 e quatro, cidade de Nampula, podendo por deliberação dos sócios, abrir filiais, sucursais e outras de representação onde e quando julgar conveniente.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 15 Objecto
Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade tem como objecto o comércio geral a grosso e a retalho, com importação e exportação.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá deter e gerir participações financeira no capital de outras sociedade bem como participar em outros empreendimentos e actividades, sob contrato, de associação de natureza empresarial com ou sem existência de sociedades formalmente constituídas.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 16 Capital social
Número ou marcador · p. 16 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro e bens, é de cinquenta mil meticais, correspondente a soma de três quotas, sendo uma quota no valor de quarenta mil meticais, correspondente a oitenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Jai Manilal Ruparel e duas quotas iguais no valor de cinco mil Meticais cada uma, equivalente a dez por cento cada, pertencentes aos sócios Nurunissa Abdul Rahiman e Danesh Jai Ruparel respectivamente.
Número ou marcador · p. 16 Dois) O capital social poderá ser aumentado quando e nas condições definidas pela assembleia geral, registadas em acta, observando-se o estipulado pelo código comercial para as sociedades por quotas.
Número ou marcador · p. 16 Três) Todos bens móveis e imóveis, direitos e obrigações, contas bancárias são transferidas desde modo da empresa Danesh Trading para a sociedade Danesh Trading, Limitada.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 16 Cessão e alienação de quotas
Número ou marcador · p. 16 Um) A cessão e alienação total ou parcial de quotas, onerosas ou gratuita, carece do consentimento da sociedade, que goza do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Se a sociedade não exercer o direito de preferência, caberá aos sócios interessados, na proporção das suas respectivas quotas, procederem a sua respectiva aquisição.
Número ou marcador · p. 16 Três) Se nem a sociedade nem os sócios em conjunto ou isoladamente, exercem o direito de preferência consignado nos números anteriores, poderá a quota ser cedida ou alienada livremente a terceiros.
Texto do artigo · p. 16 Quarto) Em caso de morte de um dos sócios, os herdeiros directos da quota nomearão um representante seu para o exercício dos direitos junto da sociedade até que a quota se mantenha indivisa, podendo posteriormente dividir essa mesma quota, devendo a divisão ser comunicado a sociedade para que se proceda ao devido registo e respectiva alteração estatuais.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 16 Administração
Número ou marcador · p. 16 Um) A administração da sociedade será exercida pelo sócio Jai Manilal Ruparel, que desde já fica nomeado administrador, sendo suficiente a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Os sócios autorizam desde já o administrador a assinar qualquer contrato de financiamento em nome da sociedade com qualquer instituição bancária, podendo assinar as respectivas letras ou livranças.
Número ou marcador · p. 16 Três) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em fianças, abonações, letras de favor e de mais actos de responsabilidade alheia.
Número ou marcador · p. 16 Quatro) O administrador poderá constituir mandatários.
Número ou marcador · p. 16 Cinco) O administrador fica desde já autorizado a assinar qualquer documento relacionado com a transferência de bens móveis, imóveis pertencente a Danesh Trading a favor da sociedade.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 16 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 16 Um) A assembleia geral é o órgão máximo de decisão da sociedade e são membros desta os sócios.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Se outro nível de participação ou representatividade não for exigido por lei considera-se constituída legalmente a assembleia geral que tenha participação pessoal, ou por representação de sócios que no seu conjunto, detenham a maioria do capital social.
Número ou marcador · p. 16 Três) Salvo os casos previstos na lei ou estabelecidos nos presentes estatutos, as deliberações são tomadas na base da maioria dos votos emitidos.
Número ou marcador · p. 16 Quatro) O presidente da mesa é eleito pela assembleia geral por um mandato de dois anos podendo ser reeleito uma vez.
Número ou marcador · p. 16 Cinco) As assembleias gerais ordinárias ou extraordinárias serão, quando a lei não prescreva uma forma especial, convocadas por meio de cartas registadas aos sócios com pelo menos quinze a trintas dias de antecedência respectivamente.
Número ou marcador · p. 16 Seis) A assembleia geral ordinária reúne-se uma vez por ano, afim de apreciar e votar o relatório de gestão, o balanço e as contas de cada exercícios económico, para deliberar sobre a gestão e sobre qualquer outro assunto que consta na agenda de trabalho expressa na convocatória.
Número ou marcador · p. 16 Sete) A assembleia geral reúne-se extraordinariamente por iniciativa do conselho de administração ou através deste, a pedido de um dos sócios, os quais deverão apresentar, por escrito, as razões que levam a tal convocatória e a proposta de agenda de assuntos a discutir e deliberar.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 16 Exercícios económico
Texto do artigo · p. 16 O exercício económico corresponde ao ano civil, encerrando-se o balanço e as contas do exercícios económico com a data de trinta e um de Dezembro e submetendo-os a aprovação pela assembleia geral no prazo determinado por lei.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 16 Aplicações dos resultados
Número ou marcador · p. 16 Um) Dos lucros apurados em cada exercício económico deduzir-se-á primeiro a percentagem para a constituição do fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A assembleia geral poderá constituir reservas especiais e provisões que se achem necessárias e recomendáveis aos interesses da sociedade.
Número ou marcador · p. 16 Três) A parte restante será distribuída aos sócios, sob forma de lucro, na proporção da sua participação no capital da sociedade.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 16 Omissos
Texto do artigo · p. 16 Os casos omissos, regularão às disposições do Código Comercial vigente e demais legislações aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 16 Está conforme. Cartório Notarial de Nampula aos,
Texto do artigo · p. 16 dezassete de Junho de dois mil e catorze. – A Conservadora, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 15: Danesh Trading, Limitada
  2. Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de dezassete de Junho do ano dois mil e catorze, lavrada a folhas cinquenta e quatro e seguintes do livro de notas para escrituras diversas número I traço sessenta e sete deste Cartório Notarial, a cargo de Laura Pinto da Rocha, conservadora, notária técnica, foi transformado um estabelecimento comercial em nome individual designada Danesh Trading
  3. Texto do artigo, página 15: em sociedade por quotas de responsabilidade, limitada, entre Jai Manilal Ruparel, Nurunnissa
  4. Texto do artigo, página 15: Abdul Rahiman e Danesh Jai Ruparel, nos termos constantes dos artigos seguintes:
  5. Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 15: Denominação, sede e duração
  7. Texto do artigo, página 15: A sociedade adopta a denominação Danesh Trading, Limitada, com sede na Rua dos Continuadores, número trezentos e cinquenta
  8. Texto do artigo, página 15: e quatro, cidade de Nampula, podendo por deliberação dos sócios, abrir filiais, sucursais e outras de representação onde e quando julgar conveniente.
  9. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 15: Objecto
  11. Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade tem como objecto o comércio geral a grosso e a retalho, com importação e exportação.
  12. Número ou marcador, página 16: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá deter e gerir participações financeira no capital de outras sociedade bem como participar em outros empreendimentos e actividades, sob contrato, de associação de natureza empresarial com ou sem existência de sociedades formalmente constituídas.
  13. Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 16: Capital social
  15. Número ou marcador, página 16: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro e bens, é de cinquenta mil meticais, correspondente a soma de três quotas, sendo uma quota no valor de quarenta mil meticais, correspondente a oitenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Jai Manilal Ruparel e duas quotas iguais no valor de cinco mil Meticais cada uma, equivalente a dez por cento cada, pertencentes aos sócios Nurunissa Abdul Rahiman e Danesh Jai Ruparel respectivamente.
  16. Número ou marcador, página 16: Dois) O capital social poderá ser aumentado quando e nas condições definidas pela assembleia geral, registadas em acta, observando-se o estipulado pelo código comercial para as sociedades por quotas.
  17. Número ou marcador, página 16: Três) Todos bens móveis e imóveis, direitos e obrigações, contas bancárias são transferidas desde modo da empresa Danesh Trading para a sociedade Danesh Trading, Limitada.
  18. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 16: Cessão e alienação de quotas
  20. Número ou marcador, página 16: Um) A cessão e alienação total ou parcial de quotas, onerosas ou gratuita, carece do consentimento da sociedade, que goza do direito de preferência.
  21. Número ou marcador, página 16: Dois) Se a sociedade não exercer o direito de preferência, caberá aos sócios interessados, na proporção das suas respectivas quotas, procederem a sua respectiva aquisição.
  22. Número ou marcador, página 16: Três) Se nem a sociedade nem os sócios em conjunto ou isoladamente, exercem o direito de preferência consignado nos números anteriores, poderá a quota ser cedida ou alienada livremente a terceiros.
  23. Texto do artigo, página 16: Quarto) Em caso de morte de um dos sócios, os herdeiros directos da quota nomearão um representante seu para o exercício dos direitos junto da sociedade até que a quota se mantenha indivisa, podendo posteriormente dividir essa mesma quota, devendo a divisão ser comunicado a sociedade para que se proceda ao devido registo e respectiva alteração estatuais.
  24. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 16: Administração
  26. Número ou marcador, página 16: Um) A administração da sociedade será exercida pelo sócio Jai Manilal Ruparel, que desde já fica nomeado administrador, sendo suficiente a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
  27. Número ou marcador, página 16: Dois) Os sócios autorizam desde já o administrador a assinar qualquer contrato de financiamento em nome da sociedade com qualquer instituição bancária, podendo assinar as respectivas letras ou livranças.
  28. Número ou marcador, página 16: Três) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em fianças, abonações, letras de favor e de mais actos de responsabilidade alheia.
  29. Número ou marcador, página 16: Quatro) O administrador poderá constituir mandatários.
  30. Número ou marcador, página 16: Cinco) O administrador fica desde já autorizado a assinar qualquer documento relacionado com a transferência de bens móveis, imóveis pertencente a Danesh Trading a favor da sociedade.
  31. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 16: Assembleia geral
  33. Número ou marcador, página 16: Um) A assembleia geral é o órgão máximo de decisão da sociedade e são membros desta os sócios.
  34. Número ou marcador, página 16: Dois) Se outro nível de participação ou representatividade não for exigido por lei considera-se constituída legalmente a assembleia geral que tenha participação pessoal, ou por representação de sócios que no seu conjunto, detenham a maioria do capital social.
  35. Número ou marcador, página 16: Três) Salvo os casos previstos na lei ou estabelecidos nos presentes estatutos, as deliberações são tomadas na base da maioria dos votos emitidos.
  36. Número ou marcador, página 16: Quatro) O presidente da mesa é eleito pela assembleia geral por um mandato de dois anos podendo ser reeleito uma vez.
  37. Número ou marcador, página 16: Cinco) As assembleias gerais ordinárias ou extraordinárias serão, quando a lei não prescreva uma forma especial, convocadas por meio de cartas registadas aos sócios com pelo menos quinze a trintas dias de antecedência respectivamente.
  38. Número ou marcador, página 16: Seis) A assembleia geral ordinária reúne-se uma vez por ano, afim de apreciar e votar o relatório de gestão, o balanço e as contas de cada exercícios económico, para deliberar sobre a gestão e sobre qualquer outro assunto que consta na agenda de trabalho expressa na convocatória.
  39. Número ou marcador, página 16: Sete) A assembleia geral reúne-se extraordinariamente por iniciativa do conselho de administração ou através deste, a pedido de um dos sócios, os quais deverão apresentar, por escrito, as razões que levam a tal convocatória e a proposta de agenda de assuntos a discutir e deliberar.
  40. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
  41. Texto do artigo, página 16: Exercícios económico
  42. Texto do artigo, página 16: O exercício económico corresponde ao ano civil, encerrando-se o balanço e as contas do exercícios económico com a data de trinta e um de Dezembro e submetendo-os a aprovação pela assembleia geral no prazo determinado por lei.
  43. Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
  44. Texto do artigo, página 16: Aplicações dos resultados
  45. Número ou marcador, página 16: Um) Dos lucros apurados em cada exercício económico deduzir-se-á primeiro a percentagem para a constituição do fundo de reserva legal.
  46. Número ou marcador, página 16: Dois) A assembleia geral poderá constituir reservas especiais e provisões que se achem necessárias e recomendáveis aos interesses da sociedade.
  47. Número ou marcador, página 16: Três) A parte restante será distribuída aos sócios, sob forma de lucro, na proporção da sua participação no capital da sociedade.
  48. Número ou marcador, página 16: ARTIGO NONO
  49. Texto do artigo, página 16: Omissos
  50. Texto do artigo, página 16: Os casos omissos, regularão às disposições do Código Comercial vigente e demais legislações aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
  51. Texto do artigo, página 16: Está conforme. Cartório Notarial de Nampula aos,
  52. Texto do artigo, página 16: dezassete de Junho de dois mil e catorze. – A Conservadora, Ilegível.
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