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- Texto do artigo, página 42: Figuer – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de um de Junho de dois mil e quinze, exarada a folhas cento trinta e nove á cento e quarenta do livro de notas para escrituras diversas número trezentos quarenta e quatro traço D do Segundo Cartório Notarial de Maputo, perante a mim, Sérgio João Soares Pinto, conservador e notário superior em exercício no referido cartório, procedeu na sociedade em epígrafe cessão de quotas e a transformação da sociedade por quotas de responsabilidade, limitada denominada Figuer, Limitada, em sociedade unipessoal, alterandose na totalidade do pacto social, passando a ter a seguinte designação Figuer-Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 42: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 42: Denominação
- Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade adopta a denominação de Figuer – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 43: Sede
- Texto do artigo, página 43: A sociedade tem a sua sede no Bairro Central, Avenida Ahmed Sekou Touré número mil trezentos e sete, podendo por deliberação da assembleia geral, mudar a sua sede para qualquer outra província do país, abrir sucursais, filiais, delegações ou qualquer outra forma de representação, bem como escritórios e estabelecimentos, quando e onde o julgar necessário e obter as necessárias autorizações.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 43: Duração
- Texto do artigo, página 43: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de registo da sociedade.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 43: Objecto social
- Número ou marcador, página 43: Um) Que a sociedade tem por objectivo:
- Número ou marcador, página 43: a) O sector da comercialização de todo o tipo de equipamentos para sector automóvel, construção civil, serviços, alimentar, energia, transportes, logística;
- Número ou marcador, página 43: b) A sociedade tem por objecto de investimentos, consultoria, importação e assistência técnica;
- Número ou marcador, página 43: c) Prestação de serviços, marketing, agenciamento e representação;
- Número ou marcador, página 43: d) A importação, exportação e comercialização de bens de equipamento e de consumo em geral, designadamente materiais e equipamentos de construção, telecomunicações, maquina diversa, assim como o agenciamento e representação dos referidos bens de equipamento e de consumo;
- Número ou marcador, página 43: e) Consultoria e prestação de serviços nas seguintes áreas: Construção civil, gestão e exploração de projectos, formação, arrendamento e informática;
- Número ou marcador, página 43: f) Compra e venda e aluguer de maquinaria;
- Número ou marcador, página 43: g) Gestão de participações sociais;
- Número ou marcador, página 43: h) Transporte de materiais reciclados ou por reciclar;
- Número ou marcador, página 43: i) A exportação de equipamento e materiais de consumo;
- Número ou marcador, página 43: j) Implementação e desenvolvimento de tudo o que está relacionado directa ou indirectamente com a indústria.
- Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade pode por simples deliberação da gerência pode proceder a importação e exportação de bens e serviços necessários á cabal prossecução do seu objecto.
- Número ou marcador, página 43: Três) A sociedade pode adquirir participações sociais noutras sociedades, com objecto igual ou diferente do seu, ou associar-se com outras
- Texto do artigo, página 43: pessoas jurídicas, singulares ou colectivas, nomeadamente para formar novas sociedades, agrupamentos complementares de empresas, consórcios e associações em participação em Moçambique ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 43: Capital social
- Texto do artigo, página 43: O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de vinte mil meticais, correspondente a uma quota pertencente ao sócio Pedro António Carido Figueiredo.
- Texto do artigo, página 43: O capital social pode ser aumentado uma ou mais vezes, mediante decisão do sócio, alterando-o em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 43: Prestações suplementares
- Texto do artigo, página 43: Não haverá prestações suplementares de capital. O sócio poderá fazer os suprimentos à sociedade, nas condições fixadas por ele ou pelo conselho de gerência a nomear.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 43: Administração e representação
- Texto do artigo, página 43: A administração da sociedade é exercida pela único sócio Pedro António Carido Figueiredo, ou por um ou mais administradores, ainda que estranhos à sociedade, a ser escolhidos pelo sócio, que se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo e em qualquer dos casos, todos eles, ficarão dispensados de prestar caução.
- Texto do artigo, página 43: O sócio, bem como o administrador por esta nomeados, por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como o administrador poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
- Texto do artigo, página 43: Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 43: Balanço e prestação de contas
- Número ou marcador, página 43: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
- Texto do artigo, página 43: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 43: Dissolução, liquidação da sociedade
- Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
- Número ou marcador, página 43: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 43: Casos omissos
- Texto do artigo, página 43: Em tudo quanto esteja omisso nesse estatuto, regular-se-á pelas disposições aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 43: Está conforme. Maputo, vinte e três de Abril de dois mil e
- Texto do artigo, página 43: quinze. — A Conservadora e Notária Técnica, Ilegível.
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