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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 49: Makhay Comercial, Limitada
- Texto do artigo, página 49: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte de Maio de dois mil e quinze, exarada de folhas vinte e quatro a folhas vinte e cinco verso do livro de notas para escrituras diversas número quarenta e seis da Conservatória dos Registos e Notariado de Vilankulo, a cargo de Fernando António Ngoca, conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, foi constituída entre Beatriz Raimundo Macaringue, Carlos Nelson Tibana, Tânia Roberta Tibana Chicane e Nilza Graciete Tibana Lacerda uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá nas cláusulas e condições constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 49: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 49: A sociedade adopta a denominação Makhay Comercial, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada com sede
- Texto do artigo, página 49: em Vilankulo na província de Inhambane, podendo por deliberação da assembleia geral mudar a sua sede para outro ponto do território Nacional ou no estrangeiro, poderá ainda criar ou encerrar sucursais, filiais, delegações, agências ou outras formas de representação social onde e quando for necessário, desde que deliberado em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 49: Duração
- Texto do artigo, página 49: A sociedade durará por tempo indeterminado contando o seu começo a partir da data da assinatura da escritura pública.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 49: Objecto social
- Texto do artigo, página 49: A sociedade tem por objecto social prestação de serviços, comércio geral, catering, importação e exportação.
- Texto do artigo, página 49: A sociedade poderá ainda exercer outras actividades, conexas, complementares ou subsidiárias do objecto principal, participar no capital social de outras sociedades ou empresas, desde que esteja devidamente autorizado e que os sócios tenham assim deliberado.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 49: Capital social
- Texto do artigo, página 49: O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de quarenta mil meticais, correspondente a soma de quatro quotas desiguais, sendo oitenta e cinco por cento do capital social equivalente a trinta e quatro mil meticais para Beatriz Raimundo Macaringue e para cada um dos sócios dois mil meticais equivalente a cinco por cento do capital social para os sócios Carlos Nelson Tibana, Tânia Roberta Tibana Chicane e Nilza Graciete Tibana Lacerda, respectivamente.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 49: Cessão de quotas
- Texto do artigo, página 49: A cessão de quotas é livre para os sócios, podendo a mesma proceder sempre que acharem necessário.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 49: Assembleia geral
- Texto do artigo, página 49: A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e das contas do exercício, bem como para deliberar sobre outros assuntos para os quais tenha sido convocada, e extraordinariamente sempre que necessário.
- Número ou marcador, página 49: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 49: Administração e gerência
- Texto do artigo, página 49: A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele activa e passivamente, será exercida pelos sócios, com dispensa de caução bastando as suas assinaturas
- Texto do artigo, página 50: separadamente ou em conjunto para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, os mesmos poderão delegar total ou parcialmente os seus poderes em pessoas de sua escolha mediante um instrumento legal para tal efeito.
- Número ou marcador, página 50: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 50: Amortização de quotas
- Texto do artigo, página 50: A sociedade fica com a faculdade de amortizar as quotas; por vontade própria, por penhor, arresto ou por qualquer outro meio apreendidas judicialmente da parte de suas quotas.
- Número ou marcador, página 50: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 50: Balanço de contas
- Texto do artigo, página 50: Anualmente será dado um balanço fechado com a data de trinta e um de Dezembro, os lucros líquidos apurados em cada balanço, depois de deduzidos cinco por cento para o fundo de reserva legal, o remanescente será para os sócios na proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 50: Morte ou interdição
- Texto do artigo, página 50: Em caso de morte, incapacidade física ou mental definitiva, interdição, as suas quotas continuarão com os herdeiros ou seus representantes.
- Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 50: Casos omissos
- Texto do artigo, página 50: Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 50: Está conforme. Vilankulo, vinte de Maio de dois mil
- Texto do artigo, página 50: e quinze. — O Notário, Ilegível.
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