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- Texto do artigo, página 19: Tulipa Minerals, Limitada
- Texto do artigo, página 19: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de um de Março de dois mil e dezanove, lavrada de folhas 18 a 20 do livro de notas para escrituras diversas n.º 1050-B, do Primeiro Cartório Notarial de Maputo, perante mim Anabela Araújo Junqueira, licenciada em Direito, conservadora e notária superior em exercício no referido cartório, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que passará a regerse pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 19: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade adopta a denominação Tulipa Minerals, Limitada e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
- Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade tem a sua sede no Distrito Municipal Ka Mpfumo, rua Xavier Botelho n.º 103, rés-do-chão, único, cidade de Maputo, República de Moçambique, podendo por deliberação da assembleia geral transferir a sede, abrir ou encerrar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social dentro e fora do país quando for conveniente.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 19: (Duração)
- Texto do artigo, página 19: A sociedade é constituída por tempo indeterminado e o seu início conta-se a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 19: (Objecto)
- Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem por objecto a prospecção, exploração, comercialização, importação e exportação de produtos mineiros e logística.
- Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades distintas, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas pelas entidades competentes.
- Número ou marcador, página 19: Três) Mediante deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como aceitar concessões, adquirir e gerir participações sociais no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação, sob quaisquer formas permitidas por lei.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 19: (Capital social)
- Texto do artigo, página 19: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT
- Texto do artigo, página 19: (duzentos mil meticais), encontrando-se dividido em três quotas desiguais, distribuídas da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 19: a) Uma quota com o valor nominal de cinquenta mil meticais, correspondentes a 25% (vinte e cinco por cento) do capital social, pertencente ao sócio Abelardo Mário Lombole;
- Número ou marcador, página 19: b) Uma quota com o valor nominal de cinquenta mil meticais, correspondentes a 25% (vinte e cinco por cento) do capital social, pertencente ao sócio Carlos Joaquim Rungo.
- Número ou marcador, página 19: c) Uma quota com o valor nominal de cem mil meticais, correspondentes a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Fang Zhang.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 19: (Aumento do capital social)
- Número ou marcador, página 19: Um) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por incorporação de reservas disponíveis, sob proposta da direcção geral, mediante deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 19: Dois) Não poderá ser deliberado o aumento de capital social, enquanto não se mostrar integralmente realizado o capital social inicial ou proveniente de aumento anterior.
- Número ou marcador, página 19: Três) A deliberação do aumento do capital social deve mencionar, pelo menos, as seguintes condições:
- Número ou marcador, página 19: a) A modalidade do aumento do capital;
- Número ou marcador, página 19: b) O montante do aumento do capital; c)O valor nominal das novas participações sociais;
- Número ou marcador, página 19: d) As reservas a incorporar, se o aumento do capital for por incorporação de reservas;
- Número ou marcador, página 19: e) Os termos e condições em que o sócio ou terceiros participam no aumento;
- Número ou marcador, página 19: f) A natureza das novas entradas, se as houver;
- Número ou marcador, página 19: g) Os prazos da realização das entradas;
- Número ou marcador, página 19: h) O prazo e demais condições do exercício do direito de subscrição e preferência;
- Número ou marcador, página 19: i) O regime que será aplicado em caso de subscrição incompleta.
- Número ou marcador, página 19: Quatro) O aumento do capital social será efectuado nos termos e condições deliberados em assembleia geral e, supletivamente, nos termos gerais.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 19: (Exclusão e exoneração do sócio)
- Número ou marcador, página 19: Um) Sem prejuízo do disposto na lei, o sócio pode ser excluído da sociedade nos seguintes casos:
- Número ou marcador, página 19: a) Quando violar as normas constantes no presente estatuto;
- Número ou marcador, página 19: b) Quando não participe e não mostre interesse pela vida da sociedade;
- Número ou marcador, página 19: c) Quando for remisso.
- Número ou marcador, página 19: Dois) O sócio pode exonerar-se da sociedade, quando tenha perdido total interesse pela vida da sociedade ou quando, contra o seu voto, os sócios deliberem:
- Número ou marcador, página 19: a) Um aumento de capital a subscrever, total ou parcialmente, por terceiros;
- Número ou marcador, página 19: b) A transferência da sede da sociedade para fora do país.
- Número ou marcador, página 19: Três) O sócio só pode exonerar-se se as suas quotas estiverem integralmente realizadas.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 19: (Administração)
- Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade será administrada pelo sócio Fang Zhang.
- Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura da administradora, ou ainda pelo procurador especialmente designado para o efeito.
- Número ou marcador, página 19: Três) A sociedade pode ainda fazer-se representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 19: (Convocação e reunião da assembleia geral)
- Número ou marcador, página 19: Um) A convocação da assembleia geral compete a qualquer dos membros de direcção e deve ser feita por meio de carta, ou outras formas por lei admissíveis, com uma antecedência mínima de quinze dias.
- Número ou marcador, página 19: Dois) Nenhum sócio pode ser impedido de assistir às reuniões das assembleias gerais, incluindo aquele que esteja privado de exercer o direito de voto.
- Número ou marcador, página 19: Três) As actas das assembleias gerais devem ser assinadas por todos os sócios que nelas tenham participado.
- Número ou marcador, página 19: Quatro) A assembleia geral reunirá ordinariamente nos três meses imediatos ao termo de cada exercício económico.
- Número ou marcador, página 19: Cinco) A assembleia geral ordinária pode deliberar sobre a propositura de acções de responsabilidade contra administradores e sobre a destituição daqueles que a assembleia geral considere responsáveis, mesmo quando esta matéria não conste da ordem de trabalho.
- Número ou marcador, página 19: Seis) A assembleia geral reúne extraordinariamente sempre que devidamente convocada, por iniciativa do presidente da mesa ou a requerimento da administração, do conselho fiscal ou do fiscal único ou dos sócios que representem, pelo menos, dez por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 19: (Competências da assembleia geral)
- Texto do artigo, página 19: Dependem da deliberação da assembleia geral os seguintes actos, além de outros que a lei indique:
- Texto do artigo, página 19: a)Nomeação e exoneração dos directores;
- Número ou marcador, página 20: b) Amortização, aquisição e oneração, divisão e cessão de quotas;
- Número ou marcador, página 20: c) Chamada e restituição de prestações suplementares de capital;
- Número ou marcador, página 20: d) Alteração do contrato de sociedade;
- Número ou marcador, página 20: e) Aquisição, oneração, alienação, cessão de exploração e trespasse de estabelecimentos comerciais da sociedade, bem como de bens imóveis;
- Número ou marcador, página 20: f) Instauração de procedimentos judiciais contra membros da direcção da sociedade;
- Número ou marcador, página 20: g) Fusão, dissolução e liquidação da sociedade;
- Número ou marcador, página 20: h) Aceitar, sacar e endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 20: (Apuramento da maioria)
- Número ou marcador, página 20: Um) A cada duzentos e cinquenta meticais do valor nominal da quota corresponde um voto.
- Número ou marcador, página 20: Dois) Salvo disposições diversas da lei, as deliberações consideram-se tomadas quando obtenham a maioria dos votos emitidos.
- Número ou marcador, página 20: Três) São tomadas por maioria qualificada de setenta e cinco por cento do capital as deliberações sobre alteração ao contrato da sociedade, fusão, transformação e dissolução da sociedade.
- Texto do artigo, página 20: No cômputo da votação não são contadas as abstenções.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 20: (Lucros)
- Texto do artigo, página 20: Dos lucros apurados em cada exercício económico deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 20: (Dissolução)
- Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade só se dissolve nos casos consignados na lei.
- Número ou marcador, página 20: Dois) Os sócios ou os procuradores por si mandatados serão os seus liquidatários.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 20: (Herdeiros)
- Texto do artigo, página 20: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 20: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 20: Os casos omissos serão regulados nos termos do Código Comercial em vigor e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 20: Esta conforme. Maputo, 5 de Março de 2019. — O Técnico,
- Texto do artigo, página 20: Ilegível.
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