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Texto do artigo · p. 2 DESPACHO
Texto do artigo · p. 2 Lázaro Manuel Bambamba, Técnico Superior N1 e Administrador do Distrito de Magude, certifica que um grupo de cidadãos em representação da Associação dos Agricultores de Khendlemuka de Chalate de MagudeSede, na província de Maputo, distrito de Magude, Posto Administrativo de Magude-Sede, localidade de Mulelemane, representado pelo senhor Arnaldo Muzilicaze Timba, requereu o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da associação e todos os demais documentos legalmente exigidos para o efeito.
Texto do artigo · p. 2 Analisados os documentos que fazem parte do processo, verificou-se que, a cooperativa prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição da mesma, cumpre os requisitos fixados na lei, sem nada que obsta no seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e demais previstos no Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa jurídica a Associação dos Agricultores de Chalate de Magude-Sede.
Texto do artigo · p. 2 Magude, 21 de Dezembro de 2017. — Administrador do Distrito, Lázaro Manuel Bambamba.
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  1. Texto do artigo, página 2: DESPACHO
  2. Texto do artigo, página 2: Lázaro Manuel Bambamba, Técnico Superior N1 e Administrador do Distrito de Magude, certifica que um grupo de cidadãos em representação da Associação dos Agricultores de Khendlemuka de Chalate de MagudeSede, na província de Maputo, distrito de Magude, Posto Administrativo de Magude-Sede, localidade de Mulelemane, representado pelo senhor Arnaldo Muzilicaze Timba, requereu o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da associação e todos os demais documentos legalmente exigidos para o efeito.
  3. Texto do artigo, página 2: Analisados os documentos que fazem parte do processo, verificou-se que, a cooperativa prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição da mesma, cumpre os requisitos fixados na lei, sem nada que obsta no seu reconhecimento.
  4. Texto do artigo, página 2: Nestes termos e demais previstos no Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa jurídica a Associação dos Agricultores de Chalate de Magude-Sede.
  5. Texto do artigo, página 2: Magude, 21 de Dezembro de 2017. — Administrador do Distrito, Lázaro Manuel Bambamba.
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