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- Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
- Texto do artigo, página 2: Conselho Executivo Provincial de Maputo
- Texto do artigo, página 2: Despacho
- Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos em representação da Cooperativa Agrícola de Arroz Pateque Honwana requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
- Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma Cooperativa que quer prosseguir fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem com os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto o seu reconhecimento.
- Texto do artigo, página 2: Nestes termos, em conformidade com a Lei n.º 23/2009, de 8 de Setembro, reconheço como pessoa jurídica a Cooperativa Agrícola de Arroz Pateque Honwana.
- Texto do artigo, página 2: Conselho Executivo Provincial de Maputo, na Matola, 8 de Novembro de 2023. — A Governadora da Província, Júlio José Parruque.
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