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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 4: Associação Chibverano de Calangache3
- Texto do artigo, página 4: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dez de Janeiro de dois mil e dezasseis, foi registada sob NUEL 105039374 a sociedade Associação Chibverano de Calangache3, constituída por seguintes membros nomeadamente: Acélio Saibola Alfan, Edimo Waissone Dique, Lapeson Chata, Zarco Eduardo Dique, Beni Jermano Viagem, Sirete Zacuchera Antonga, José Diquissone Joaquim, Nilza José Diquissone Joaquim, Juliano Buque Ndeque, Emido Ramiro Diquissone.
- Texto do artigo, página 4: Por eles foi dito que com o instrumento particular, constituem entre si uma associação com a seguinte denominação: Associação Chibverano de Calangache3, que se regulará pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 4: (Denominação e natureza)
- Texto do artigo, página 4: A associação adopta a dominação Associação Chibverano de Calangache3, e é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, de carácter humanitário, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial e regendo-se pelos presentes Estatutos e demais legislações aplicáveis no País.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 4: (Sede e social)
- Número ou marcador, página 4: Um) A Associação Chibverano de Calangache3 tem a sua sede na Localidade de Chitima, Distrito de Cahora Bassa, Província de Tete, podendo a mesma ser alterada por deliberação da Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 4: Dois) Por deliberação do Conselho de Direcção, a Associação Chibverano de Calangache3, pode integrar-se em uniões.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 4: (Duração e âmbito)
- Texto do artigo, página 4: A Associação Chibverano de Calangache3 tem como âmbito distrital e a sua duração é por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 4: (Objectivos)
- Texto do artigo, página 4: São objectivos da Associação os seguintes:
- Número ou marcador, página 4: a) a produção, a transformação, a conservação, a distribuição, o transporte, e a comercialização de bens e produtos reactivos às suas actividades;
- Número ou marcador, página 4: b) a aquisição de produtos, animais, máquinas, ferramentas destinados às suas explorações;
- Número ou marcador, página 4: c) a produção, a preparação e o acondicionamento de rações, alimentos, fertilizantes, pesticidas e outros produtos e materiais ou matérias- -primas de qualquer natureza necessária ou convenientes às suas explorações;
- Número ou marcador, página 4: d) a promover feiras agrícolas, sessões e concursos de divulgação dos produtos produzidos;
- Número ou marcador, página 4: e) promoção do acesso a água para consumo e água.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 4: (Membros)
- Número ou marcador, página 4: Um) Podem ser membros da Associação Chibverano de Calangache3 os cidadãos maiores de 18 anos com idoneidade comprovada.
- Número ou marcador, página 4: Dois) Só podem concorrer para os órgãos de direcção da Associação Chibverano de Calangache3 os membros com idade mínima de 18 anos e que preencham os requisitos definidos nos respectivos estatutos.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 4: (Admissão dos membros)
- Texto do artigo, página 4: Podem ser admitidas como membros da Associação Chibverano de Calangache3 pessoas singulares ou colectivas, em pleno gozo dos seus direitos civis, sem distinção de raça, etnia, tribo, religião, estado físico, grau académico, que aceitem os presentes estatutos.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 4: (Direito dos membros)
- Texto do artigo, página 4: São direitos dos membros:
- Número ou marcador, página 4: a) participar, com direito a voto, em todas as sessões da Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 4: b) ser eleito e eleger os órgãos sociais da Associação;
- Número ou marcador, página 4: c) usufruir de todas as regalias e vantagens que a Associação obtenha.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 4: (Deveres gerais dos membros)
- Texto do artigo, página 4: São deveres dos membros:
- Número ou marcador, página 4: a) contribuir para o bom nome da Associação Chibverano de Calangache3 e para o seu desenvolvimento;
- Número ou marcador, página 4: b) participar nas actividades promovidas pela Associação Chibverano de Calangache3;
- Número ou marcador, página 4: c) exercer qualquer cargo para que for eleito, abnegadamente, com assiduidade e zelo;
- Número ou marcador, página 4: d) participar activamente com o pagamento de quotas mensais estabelecidas pela Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 4: (Saída dos membros)
- Texto do artigo, página 4: Os membros podem sair da associação por decisão voluntária ou por exclusão:
- Número ou marcador, página 4: a) voluntária: saída do membro por sua livre vontade cabendo à decisão ser comunicada ao órgão de gestão;
- Número ou marcador, página 4: b) exclusão: o membro só pode ser excluído da Associação por decisão da Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 4: (Órgãos sociais)
- Texto do artigo, página 4: São órgãos sociais da Associação a Assembleia Geral; a Mesa da Assembleia Geral; o Conselho de Direcção; o Conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 4: (Assembleia Geral)
- Número ou marcador, página 4: Um) A Assembleia Geral é o órgão supremo da Associação e é constituída por todos os seus associados no pleno gozo dos seus direitos.
- Número ou marcador, página 5: Dois) As deliberações da Assembleia Geral são obrigatórias para todos os associados.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 5: (Composição)
- Texto do artigo, página 5: A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente, um vice-presidente, que o substitui nas suas ausências e impedimentos, e por um secretário.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 5: (Competência da Assembleia Geral)
- Texto do artigo, página 5: Competem à Assembleia Geral:
- Número ou marcador, página 5: a) eleger e exonerar os membros da mesa da Assembleia Geral, os membros do Conselho de Gestão e os membros do Conselho Fiscal;
- Número ou marcador, página 5: b) aprovar o programa geral de actividades da Associação e orçamento do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 5: (Composição e competência do Conselho de Direcção)
- Número ou marcador, página 5: Um) O Conselho de Direcção é composto por um presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro.
- Número ou marcador, página 5: Dois) Compete ao Conselho de Direcção, em geral, administrar e gerir a Associação e decidir sobre todos os assuntos presentes no estatuto e representar a Associação activa e passivamente, em juízo e fora dele.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
- Texto do artigo, página 5: (Conselho Fiscal)
- Texto do artigo, página 5: O Conselho Fiscal é o órgão de auditoria interna composto por um presidente e dois vogais.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
- Texto do artigo, página 5: (Competência do Conselho Fiscal)
- Texto do artigo, página 5: Compete ao Conselho Fiscal:
- Número ou marcador, página 5: a) examinar a escrita e documentação da Associação sempre que o julgue conveniente;
- Número ou marcador, página 5: b) emitir parecer sobre o balanço financeiro anual e contas de exercício orçamento para o ano seguinte.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 5: (Fundos)
- Número ou marcador, página 5: Um) São fundos da Associação:
- Número ou marcador, página 5: a) produto de contribuições, espécie ou pecúnia (jóias e quotas) recebidas dos associados;
- Número ou marcador, página 5: b) os rendimentos de bens móveis e imóveis que façam parte do património da Associação;
- Número ou marcador, página 5: c) as doações, legados, subsídios ou qualquer outra subvenção de pes-
- Texto do artigo, página 5: soas singulares ou colectivas, privadas ou públicas, nacionais ou estrangeiras;
- Número ou marcador, página 5: d) o produto de quaisquer bens ou serviços que a Associação promova para a realização do seu objectivos.
- Número ou marcador, página 5: Dois) O valor de jóia e da quota será fixado anualmente pela Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
- Texto do artigo, página 5: (Dissolução)
- Número ou marcador, página 5: Um) A Associação dissolve-se por:
- Número ou marcador, página 5: a) impossibilidade de realizar o seu objecto;
- Número ou marcador, página 5: b) fusão com outra Associação;
- Número ou marcador, página 5: c) decisão da Assembleia Geral tomada por dois terços dos seus membros;
- Número ou marcador, página 5: Dois) Extinguindo-se por acordo dos associados, a Assembleia Geral deliberará sobre a forma de dissolução e liquidação, bem como, o destino a dar ao património da Associação por dois terços de membros.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO NONO
- Texto do artigo, página 5: (Destino dos bens patrimoniais)
- Texto do artigo, página 5: Havendo caso de dissolução da Associação, a Assembleia Geral e todos os associados, decidirão em plenário o destino a dar aos bens da Associação, podendo afectá-los à instituições congéneres ou outras que os apliquem com os mesmos objectivos e fins.
- Texto do artigo, página 5: Tete, 17 de Janeiro de 2025. O Conservador, Lismo Baera Júnior.
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