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Texto do artigo · p. 22 Showtime Investiment Limitada
Texto do artigo · p. 22 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Abril de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registos de Entidades Legais sob NUEL 100729806, uma sociedade denominada Showtime Investiment, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 22 Rafia Mohamed Karimo Hussein, casada, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, residente nesta cidade, portador do Bilhete de Identidade n.º 110105709486D, de trinta de Dezembro de dois mil e quinze, emitido pelo Arquivo de Identificação Cívil de Maputo; e
Texto do artigo · p. 22 Shahbaz Ahmed, casado, natural de Gujrat Paquistão, residente em Joanesburgo, portador de Passaporte n.º KH283658, emitido aos Pretória ao doze de Abril de dois mil e doze.
Texto do artigo · p. 22 É celebrado nos termos do artigo nonagésimo do Código Comercial, um contrato de sociedade que regerá pelos termos constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Denominação social)
Texto do artigo · p. 22 A sociedade adopta a denominação de Showtime Investiment, Limitada, e será regida pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 22 (Sede social)
Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade tem a sua sede social no bairro Central, Avenida 25 Setembro n.º 100, primeiro andar, Maputo.
Número ou marcador · p. 22 Dois) Por simples deliberação de administração, poderá a sede social ser transferida para outro local dentro da mesma cidade ou para outra cidade, bem como, criar e encerrar sucursais, âgencias, filiais, delegações, ou outras formas de representação em território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Duração)
Texto do artigo · p. 22 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 22 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade tem por objecto principal comércio geral, restauração, transporte de mercadorias e passageiros.
Número ou marcador · p. 22 Dois) A sociedade têm ainda por objecto gestão imobiliária, e prestação de serviços e consultoria.
Número ou marcador · p. 22 Três) Por deliberação da assembleia geral a sociedade poderá adquirir participações, maioritárias, ou minoritárias, no capital de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 22 (Capital social)
Número ou marcador · p. 22 Um) O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro é de quinhentos mil meticais, corresponde a soma de duas quotas iguais assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 22 a) Uma quota com o valor nominal de duzentos e cinquenta mil meticais, o correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente a sócia Ráfia Mohamed Karimo Hussein;
Número ou marcador · p. 22 b) Uma quota com o valor nominal de duzentos e cinquenta mil meticais, o correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio, Shahbaz Ahmed.
Número ou marcador · p. 22 Dois) O capital social poderá ser aumentado por uma ou mais vezes, com ou sem entrada de novos sócios, por decisão unânime da assembleia geral dos sócios.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 22 (Gerência e representação)
Número ou marcador · p. 22 Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dela, activa e passivamente, será exercida pelos sócios Ráfia Mohamed Karimo Hussein e Shabaz Ahmed, que desde já ficam nomeados gerentes com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 22 Dois) Os gerentes têm poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários e os limites dos poderes de representação.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 22 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 22 Um) É livremente permitida a cessão, total ou parcial, de quotas entre os sócios, ficando, desde já, autorizadas as divisões para o efeito,
Texto do artigo · p. 23 porém, a cessão a estranhos depende sempre do consentimento da sociedade, sendo, neste caso, reservado à sociedade, em primeiro lugar, e aos sócios não cedentes em segundo lugar, o direito de preferência, devendo pronunciar-se no prazo de trinta dias a contar da data do conhecimento, se pretendem ou nào usar de tal direito.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Para os efeitos do disposto no número um deste artigo, o sócio cedente notificará a sociedade, por carta registada com aviso de recepção, da projectada cessão de quota ou parte dela.
Número ou marcador · p. 23 Três) No caso de a sociedade ou dos sócios pretenderem exercer o direito de preferência conferido nos termos do número um do presente artigo deverão, comunicá-o ao cedente no prazo de trinta dias contados da data da recepção da carta, referida no númeo dois deste artigo.
Número ou marcador · p. 23 Quatro) A falta de resposta pela sociedade e pelo restante sócio no prazo que lhes incumbe dá-la, entende-se como autorização para a cessão e renúncia por parte da sociedade e do restante sócio aos respectivos direitos de preferência.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 23 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 23 Um) A assembleia geral reunira ordinariamente, uma vez por ano, nos primeiros 3 meses depois do findo o exercício anterior para:
Número ou marcador · p. 23 a) Apreciação, aprovação, correcção ou rejeição de balanço e contas do exercício;
Número ou marcador · p. 23 b) Decisão sobre a distribuição de lucros;
Número ou marcador · p. 23 c) Nomeação dos gerentes e distribuição da sua remuneração.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A assembleia geral poderá reunir se extraordinariamente sempre que for necessário, que ultrapassem a competência do conselho de gerência.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 23 (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 23 Um) O período de tributação coincidira com o ano civil.
Número ou marcador · p. 23 Dois) O balanço e as contas de resultados da sociedade fechar-se-ão com referência ao 31 de Dezembro de cada ano, e serão submetidos a apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 23 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 23 Todas as questões não especialmente contempladas pelos presentes estatutos serão reguladas pelo Código Comercial e pela demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 23 Maputo, 28 de Abril de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 22: Showtime Investiment Limitada
  2. Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Abril de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registos de Entidades Legais sob NUEL 100729806, uma sociedade denominada Showtime Investiment, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 22: Rafia Mohamed Karimo Hussein, casada, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, residente nesta cidade, portador do Bilhete de Identidade n.º 110105709486D, de trinta de Dezembro de dois mil e quinze, emitido pelo Arquivo de Identificação Cívil de Maputo; e
  4. Texto do artigo, página 22: Shahbaz Ahmed, casado, natural de Gujrat Paquistão, residente em Joanesburgo, portador de Passaporte n.º KH283658, emitido aos Pretória ao doze de Abril de dois mil e doze.
  5. Texto do artigo, página 22: É celebrado nos termos do artigo nonagésimo do Código Comercial, um contrato de sociedade que regerá pelos termos constantes dos artigos seguintes:
  6. Número ou marcador, página 22: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 22: (Denominação social)
  8. Texto do artigo, página 22: A sociedade adopta a denominação de Showtime Investiment, Limitada, e será regida pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  9. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 22: (Sede social)
  11. Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade tem a sua sede social no bairro Central, Avenida 25 Setembro n.º 100, primeiro andar, Maputo.
  12. Número ou marcador, página 22: Dois) Por simples deliberação de administração, poderá a sede social ser transferida para outro local dentro da mesma cidade ou para outra cidade, bem como, criar e encerrar sucursais, âgencias, filiais, delegações, ou outras formas de representação em território nacional ou no estrangeiro.
  13. Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 22: (Duração)
  15. Texto do artigo, página 22: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais a partir da data da sua constituição.
  16. Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 22: (Objecto social)
  18. Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade tem por objecto principal comércio geral, restauração, transporte de mercadorias e passageiros.
  19. Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade têm ainda por objecto gestão imobiliária, e prestação de serviços e consultoria.
  20. Número ou marcador, página 22: Três) Por deliberação da assembleia geral a sociedade poderá adquirir participações, maioritárias, ou minoritárias, no capital de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.
  21. Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 22: (Capital social)
  23. Número ou marcador, página 22: Um) O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro é de quinhentos mil meticais, corresponde a soma de duas quotas iguais assim distribuídas:
  24. Número ou marcador, página 22: a) Uma quota com o valor nominal de duzentos e cinquenta mil meticais, o correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente a sócia Ráfia Mohamed Karimo Hussein;
  25. Número ou marcador, página 22: b) Uma quota com o valor nominal de duzentos e cinquenta mil meticais, o correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio, Shahbaz Ahmed.
  26. Número ou marcador, página 22: Dois) O capital social poderá ser aumentado por uma ou mais vezes, com ou sem entrada de novos sócios, por decisão unânime da assembleia geral dos sócios.
  27. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 22: (Gerência e representação)
  29. Número ou marcador, página 22: Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dela, activa e passivamente, será exercida pelos sócios Ráfia Mohamed Karimo Hussein e Shabaz Ahmed, que desde já ficam nomeados gerentes com dispensa de caução.
  30. Número ou marcador, página 22: Dois) Os gerentes têm poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários e os limites dos poderes de representação.
  31. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 22: (Cessão de quotas)
  33. Número ou marcador, página 22: Um) É livremente permitida a cessão, total ou parcial, de quotas entre os sócios, ficando, desde já, autorizadas as divisões para o efeito,
  34. Texto do artigo, página 23: porém, a cessão a estranhos depende sempre do consentimento da sociedade, sendo, neste caso, reservado à sociedade, em primeiro lugar, e aos sócios não cedentes em segundo lugar, o direito de preferência, devendo pronunciar-se no prazo de trinta dias a contar da data do conhecimento, se pretendem ou nào usar de tal direito.
  35. Número ou marcador, página 23: Dois) Para os efeitos do disposto no número um deste artigo, o sócio cedente notificará a sociedade, por carta registada com aviso de recepção, da projectada cessão de quota ou parte dela.
  36. Número ou marcador, página 23: Três) No caso de a sociedade ou dos sócios pretenderem exercer o direito de preferência conferido nos termos do número um do presente artigo deverão, comunicá-o ao cedente no prazo de trinta dias contados da data da recepção da carta, referida no númeo dois deste artigo.
  37. Número ou marcador, página 23: Quatro) A falta de resposta pela sociedade e pelo restante sócio no prazo que lhes incumbe dá-la, entende-se como autorização para a cessão e renúncia por parte da sociedade e do restante sócio aos respectivos direitos de preferência.
  38. Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 23: (Assembleia geral)
  40. Número ou marcador, página 23: Um) A assembleia geral reunira ordinariamente, uma vez por ano, nos primeiros 3 meses depois do findo o exercício anterior para:
  41. Número ou marcador, página 23: a) Apreciação, aprovação, correcção ou rejeição de balanço e contas do exercício;
  42. Número ou marcador, página 23: b) Decisão sobre a distribuição de lucros;
  43. Número ou marcador, página 23: c) Nomeação dos gerentes e distribuição da sua remuneração.
  44. Número ou marcador, página 23: Dois) A assembleia geral poderá reunir se extraordinariamente sempre que for necessário, que ultrapassem a competência do conselho de gerência.
  45. Número ou marcador, página 23: ARTIGO NONO
  46. Texto do artigo, página 23: (Balanço e distribuição de resultados)
  47. Número ou marcador, página 23: Um) O período de tributação coincidira com o ano civil.
  48. Número ou marcador, página 23: Dois) O balanço e as contas de resultados da sociedade fechar-se-ão com referência ao 31 de Dezembro de cada ano, e serão submetidos a apreciação da assembleia geral.
  49. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO
  50. Texto do artigo, página 23: (Disposições finais)
  51. Texto do artigo, página 23: Todas as questões não especialmente contempladas pelos presentes estatutos serão reguladas pelo Código Comercial e pela demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  52. Texto do artigo, página 23: Maputo, 28 de Abril de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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