Brandient Mult Serviçe, Limitada
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Brandient Mult Serviçe, Limitada
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- Texto do artigo, página 10: Brandient Mult Serviçe, Limitada
- Texto do artigo, página 10: Certtifico, para efeitos de publicação, que no dia dois de Julho de dois mil e dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória de Registo de Entidades Legais sob o NUEL 100625709 uma sociedade denominada Brandient Mult Serviçe, Limitada.
- Texto do artigo, página 11: É celebrado, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, o Contrato de Sociedade por quotas, que se regerá pelos artigos seguintes, entre:
- Texto do artigo, página 11: Primeiro. Andifa Amadeu Mafuca, casado, residente nesta Cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100661151N, emitido aos um de Dezembro de dois mil e dez, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
- Texto do artigo, página 11: Segundo. Mariamo Sadique Sualehe Mafuca, casada, residente nesta Cidade de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 1110100661152I, emitido a um de Dezembro de dois mil e dez, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
- Texto do artigo, página 11: Terceiro. Ethan Andifa Sualehe Mafuca, menor de idade, portador de Bilhete de Identidade n.º 110102291429C, emitido a dez de Setembro de dois mil e doze, residente nesta Cidade de Maputo, representado neste acto pela mãe a senhora Mariamo Sadique Sualehe Mafuca portadora de Bilhete de Identidade n.º 1110100661152I, emitido a um de Dezembro de dois mil e dez, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
- Texto do artigo, página 11: Quarto. Chantel Andifa Sualehe Mafuca, menor de idade, portador de Bilhete de Idenitdade n.º 110102291428M, emitido aos dez de Outubro de dois mil e doze, residente nesta Cidade de Maputo, representado neste acto pela Mãe a senhora Mariamo Sadique Sualehe Mafuca portadora de Bilhete de Identidade n.º 1110100661152I, emitido a um de Dezembro de dois mil e dez, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
- Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO I Da denominação, sede e duração
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 11: Denominação
- Texto do artigo, página 11: A sociedade adopta a denominação Brandient Mult Serviçe, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, adiante designada por sociedade.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 11: Sede
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem a sua sede na Rua mil trezentos e um, casa número sessenta, bairro sommerschield, cidade de Maputo, podendo abrir delegações em qualquer parte do país ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 11: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, esta poderá transferir a sua sede para outro local do país.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 11: Duração
- Texto do artigo, página 11: A sociedade durará por tempo indeterminado, constando-se para todos os efeitos à partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO II Do objecto, capital social e administração da sociedade
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 11: Objecto
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem por objecto o exercício de actividades relacionadas com Representação comercial, distribuição, comércio geral, importação e exportação, gráfica, serigrafia, impressão, consultoria financeira e jurídica, venda de serviços e material de escritório e outros serviços afins.
- Número ou marcador, página 11: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá adquirir participações financeiras em outra sociedade a constituir ou constituídas, desde que com objecto relacionado ao objecto social da sociedade, assim como associar-se com outras sociedades para a persecução de objectivos comerciais no âmbito do seu objecto.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 11: Capital social
- Número ou marcador, página 11: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro cem mil meticais, que corresponde á soma de três quotas, distribuídas na seguinte proporção:
- Número ou marcador, página 11: a) Uma quota no valor nominal de cinquenta e um mil meticais, equivalente a cinquenta e um por cento do capital social, pertencente ao sócio Andifa Amadeu Mafuca;
- Número ou marcador, página 11: b) Uma quota no valor nominal de trinta e nove mil meticais, equivalente a trinta e nove por cento do capital social, pertencente a sócia Mariamo Sadique Sualehe Mafuca;
- Número ou marcador, página 11: c) Uma quota no valor nominal de cinco mil meticais, equivalente a cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Ethan Andifa Sualehe Mafuca;
- Número ou marcador, página 11: d) Uma quota no valor nominal de cinco mil meticais, equivalente a cinco por cento do capital social, pertencente a sócia Chantel Andifa Sualehe Mafuca.
- Número ou marcador, página 11: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou várias vezes por deliberação da assembleia geral, que determinará os termos e condições em que se efectuará o aumento.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 11: Direcção e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade é gerida por um ou mais directores, eleitos em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 11: Dois) Os directores poderão ser ou não remunerados, conforme o deliberado em assembleia geral, assumindo forma de ordenado fixo, percentagem nos lucros ou outros benefícios, em conjunto ou apenas em alguma dessas modalidades.
- Número ou marcador, página 11: Três) Fica desde já nomeada como directora a senhora Mariamo Sadique Sualehe Mafuca.
- Número ou marcador, página 11: Quatro) A sociedade fica obrigada por uma assinatura ou por um procurador especialmente constituído pela direcção, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
- Número ou marcador, página 11: Um) Compete a directora exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, e praticando todos os demais actos tendentes à realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem à assembleia geral.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A directora poderá constituir mandatários e delegar neles, no todo, ou em parte, os seus poderes.
- Número ou marcador, página 11: Três) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito às operações sociais, designadamente letras de favor, fianças e abonações.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 11: Assembleia geral
- Texto do artigo, página 11: A assembleia geral reunir-se-á anualmente em sessão ordinária até trinta e um de Dezembro de cada ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e das contas do exercício, e para deliberar sobre quaisquer assuntos para que tenha sido convocada extraordinariamente, sempre que tal se mostre necessário.
- Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO III Das disposições transitórias e finais
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 11: Dissolução da sociedade
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade poderá dissolver-se por deliberação da assembleia geral e nos termos previstos na lei.
- Número ou marcador, página 11: Dois) Dissolvida a sociedade proceder-se-á à liquidação e partilha, salvo se algum sócio quiser ficar com o estabelecimento social, isto é, com todo o activo e passivo da sociedade, caso em que lhe será feita adjudicação pelo valor em que convierem.
- Número ou marcador, página 11: Três) Se, porém, os sócios pretenderem o estabelecimento haverá licitação entre eles e será preferido o que mais vantagens oferecer.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 11: Herdeiros
- Texto do artigo, página 11: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes e assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 12: Dúvidas na interpretação
- Texto do artigo, página 12: Em todo o omisso regularão as disposições do código comercial, aprovado pelo Decreto-Lei número dois barra dois mil e cinco, de vinte e sete de Dezembro e de mais legislação em vigor e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 12: Maputo, sete de Julho de dois mil e quinze.
- Texto do artigo, página 12: — O Técnico, Ilegível.
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