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- Texto do artigo, página 17: Mediaplay, Limitada
- Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, , que no dia seis de Julho de dois mil e qinze, foi matriculada na Conservatória de Registo de Entidades Legais sob o NUEL 100550636 uma sociedade denominada Mediaplay, Limitada, entre:
- Texto do artigo, página 17: Primeiro. Isac Neves, solteiro, maior, natural de Maputo, portador do Bilhete de Idenitdade n.º 110100843780A, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos nove de Fevereiro de dois mil e onze, residente na cidade da Matola, bairro Infulene D, quarteirão número oito, casa número trezentos e sessenta e três.
- Texto do artigo, página 18: Segundo. Jaime Francisco Coana, solteiro, maior, natural de Maputo, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110100960902A, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos dezoito de Março de dois mil e onze, residente na cidade de Maputo, Avenida Maguiguane número vinte e nove, bairro Malhagalene, casa número vinte e nove.
- Texto do artigo, página 18: Constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que reger-
- Texto do artigo, página 18: -se-á pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Denominação & sede)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade adopta a denominação de Mediaplay, Limitada; e tem a sua sede em Maputo na Avenida Ahmed Sekou Touré número mil novecentos e trinta e dois, podendo abrir filiais, sucursais, delegações, agências ou outras formas de representação no país ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 18: (Duração)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura da presente escritura em cartório notarial.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 18: ( Objecto )
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas áres de publicidade, filmagem, informática e novas estratégias de marketing.
- Número ou marcador, página 18: Dois) Para além destas actividades a sociedade poderá exercer outras actividades de quem estejam directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto principal desde que a assembleia geral assim o delibere e que para tal se encontram devidamente autorizados pelas entidades competentes.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 18: ( Capital social )
- Texto do artigo, página 18: O capital social, é integralmente realizado em dinheiro na ordem de vinte mil meticais, e corresponde à soma de duas quotas distribuídas da seguinte maneira:
- Número ou marcador, página 18: a) Uma quota de dez mil meticais, correspondente a dez por cento do capital social pertencente ao sócio Isac Neves;
- Número ou marcador, página 18: b) Uma quota de dez mil meticais, correspondente a dez por cento do capital social pertencente ao sócio Jaime Francisco Coana.
- Texto do artigo, página 18: Parágrafo único: Não haverá prestações suplementares, mas os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade, desde que a assembleia geral o delibere e fixe as condições de reembolso.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 18: (Divisão e cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 18: Um) A divisão ou cessão de quotas aos sócios ou aos terceiros depende da autorização prévia da sociedade, dada por decisão da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 18: Dois) O sócio que pretender ceder a totalidade ou parte da sua quota deverá notificar, por escrito, à sociedade com antecedência mínima de sessenta dias, declarando o nome do adquirente, o preço e as demais condições de cessão.
- Número ou marcador, página 18: Três) À sociedade fica reservado o direito de preferência na aquisição de quotas, direito esse que não sendo por ela exercido pertencerá aos sócios. Havendo mais de um sócio interessado na aquisição da quota, esta será dividida na proporção das respectivas entradas para a sociedade.
- Número ou marcador, página 18: Quatro) É nula qualquer divisão ou cessão de quota feita sem observância dos dispostos nos presentes estatutos.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 18: (Amortizações)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade, por deliberação da assembleia geral, tem a faculdade de amortizar as quotas de qualquer sócio nos seguintes casos:
- Número ou marcador, página 18: a) Com o consentimento do titular da quota, nos termos e condições estabelecidas em deliberação da assembleia geral;
- Número ou marcador, página 18: b) Quando a quota seja objecto de arresto, arrolamento, penhora ou qualquer outro procedimento judicial ou administrativo de que possa resultar a sua alienação ou oneração;
- Número ou marcador, página 18: c) Quando a quota do sócio seja dada como garantia de obrigações sem prévia autorização da sociedade.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 18: (Herdeiros)
- Número ou marcador, página 18: Um) Em caso de morte ou incapacidade de qualquer sócio, por deliberação da assembleia geral, a sua parte social poderá continuar com os seus sucessores.
- Número ou marcador, página 18: Dois) Quando sejam vários os sucessores, designarão, de entre si, um que a todos represente, mantendo-se indivisa a quota.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 18: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 18: Um) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente uma vez por ano, de preferência na sede social, para apreciação, alteração, aprovação do balanço de contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que necessário.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A assembleia geral ordinária será convocada pela administração por carta ou protocolo, com antecedência mínima de trinta dias. A assembleia geral extraordinária será convocada com antecedência mínima de quinze dias.
- Número ou marcador, página 18: Três) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria de votos presentes ou representados.
- Número ou marcador, página 18: Quatro) Os sócios poderão fazer-se representar nas sessões da assembleia geral por outros sócios por meio de mandato conferido por simples documento particular assinado pelo mandante.
- Número ou marcador, página 18: Cinco) À excepção dos casos em que a lei exige a sua realização, é dispensada a reunião da assembleia geral quando todos os sócios concordem, por escrito, na deliberação e que por essa forma se delibere.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 18: (Gerência)
- Número ou marcador, página 18: Um) A administração da sociedade fica à cargo do sócio Isac Neves.
- Número ou marcador, página 18: Dois) Por decisão da assembleia geral poderão ser nomeados gerentes indivíduos estranhos à sociedade.
- Número ou marcador, página 18: Três) Os gerentes estão dispensados de caução e gozam dos mais ãmplos poderes de gestão que exercerão livremente e nos limites do objecto social.
- Número ou marcador, página 18: Quatro) Para que a sociedade fique obrigada nos seus actos e contratos é bastante a assinatura do sócio-gerente Isac Neves.
- Número ou marcador, página 18: Cinco) A assembleia geral determinará os actos de mero expediente que poderão ser praticados pelos administradores não sócios.
- Número ou marcador, página 18: Seis) Os administradores respondem pessoalmente perante a sociedade pelos actos ou omissões por estes praticados em violação da lei, dos estatutos ou das deliberações sociais.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 18: (Balanço)
- Número ou marcador, página 18: Um) O exercício social corresponde ao ano civil e o balanço e contas de resultados serão fechados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, sendo submetidos à aprovação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 18: Dois) Os lucros que o balanço apurar, líquidos de todas as despesas e encargos, depois de deduzida a percentagem para o fundo de reserva, serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade só se dissolve nos casos definidos na lei ou por deliberação dos sócios e será liquidada nos termos a serem estabelecidos pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 19: (Omissos)
- Texto do artigo, página 19: Aos casos omissos será aplicado o Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 19: Maputo, sete de Julho de dois mil e quinze.
- Texto do artigo, página 19: — O Técnico, Ilegível.
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