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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos requereu ao Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos o reconhecimento da Associação Nutrição e Saúde - ANS, como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da constituição.
Texto do artigo · p. 1 Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obsta o seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Nutrição e Saúde – ANS.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 17 de Março de 2017. — O Ministro, Isaque Chande.
Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Moamba
Texto do artigo · p. 1 Secretaria Distrital DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos em representação a Associação dos Agricultores Hluvuku Mwamanhangue, requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que quer prosseguir fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem com escopo os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 1 Neste termo, e no disposto no n.º 1 do artigo 5 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação dos Agricultores Hluvuku Mwamanhangue.
Texto do artigo · p. 1 A Administradora do Distrito, Maria Ângela Ismael Manjate Janace.
Texto do artigo · p. 1 2.ª Via, este despacho ja foi publicado no Boletim da República, III Série, n.º 53, de 5 de Abril de 2017.
Texto do artigo · p. 1 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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  1. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
  2. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  3. Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos requereu ao Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos o reconhecimento da Associação Nutrição e Saúde - ANS, como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da constituição.
  4. Texto do artigo, página 1: Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obsta o seu reconhecimento.
  5. Texto do artigo, página 1: Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Nutrição e Saúde – ANS.
  6. Texto do artigo, página 1: Maputo, 17 de Março de 2017. — O Ministro, Isaque Chande.
  7. Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Moamba
  8. Texto do artigo, página 1: Secretaria Distrital DESPACHO
  9. Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos em representação a Associação dos Agricultores Hluvuku Mwamanhangue, requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.
  10. Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que quer prosseguir fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem com escopo os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, seu reconhecimento.
  11. Texto do artigo, página 1: Neste termo, e no disposto no n.º 1 do artigo 5 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação dos Agricultores Hluvuku Mwamanhangue.
  12. Texto do artigo, página 1: A Administradora do Distrito, Maria Ângela Ismael Manjate Janace.
  13. Texto do artigo, página 1: 2.ª Via, este despacho ja foi publicado no Boletim da República, III Série, n.º 53, de 5 de Abril de 2017.
  14. Texto do artigo, página 1: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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