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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 4: Cars In Africa Mozambique PVT – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 4: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 31 de Janeiro de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101923118, uma entidade denominada Cars In Africa Mozambique PVT – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 4: Estes estatutos são elaborados, nos termos do artigo 90 em conjugação com o artigo 91 do Código Comercial.
- Texto do artigo, página 4: Cars In Africa Private Limited, sobre o n.º IC20160023, constituída a 25 de Novembro de 2019, com sede em L23/05-12, 23rd Floor, Burjuman Office Tower, Mankhool, Sheikh Khalifa Bin Zayed Road, Dubai P.O. Box 1961 United Arab Emirates, como empresa privada de responsabilidade limitada por sociedade unipessoal, tendo nomeado o seu representante legal o senhor Bhavesh Vashu Punjabi, solteiro, de nacionalidade indiana, titular de visto n.º AB3350856, válido até 10 de Novembro de 2023.
- Texto do artigo, página 4: Este estatuto concede e constitui uma sociedade por quota unipessoal, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 4: (Nome e sede)
- Texto do artigo, página 4: A sociedade adopta a denominação Cars In Africa Mozambique PVT – Sociedade Unipessoal, Limitada, sociedade por uma quota, com sede nos Aeroportos de Moçambique, E. P., Maputo, chegada internacional, avenida Lusaka Agreements, n.º 3267, Moçambique, podendo abrir escritórios ou qualquer outra forma de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e será regida por estes artigos e outra legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 4: (Duração)
- Texto do artigo, página 4: O prazo de duração da sociedade é indeterminado, contado a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 4: (Objeto social e compartilhamento)
- Texto do artigo, página 4: A sociedade tem por objecto social os seguintes aspectos:
- Número ou marcador, página 4: a) Reservas de hotel;
- Número ou marcador, página 4: b) Reservas de hospedagem;
- Número ou marcador, página 4: c) Agência de produtos hoteleiros;
- Número ou marcador, página 4: d) Serviços de visto;
- Número ou marcador, página 4: e) Veículo de venda ou qualquer outro meio de transporte.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 5: (Capital social)
- Texto do artigo, página 5: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de um milhão de meticais, correspondente a uma quota assim distribuída: uma quota no valor nominal de um milhão de meticais, correspondente a 100% do capital social, pertencente a Cars In Africa Private Limited.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 5: (Aumento e redução do capital social)
- Texto do artigo, página 5: O capital social pode ser aumentado ou reduzido por deliberação dos sócios, alterando-se, em qualquer caso, o pacto social sobre o qual serão observadas as formalidades previstas na lei.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 5: (Gestão da companhia)
- Número ou marcador, página 5: Um) A gestão da sociedade é exercida por um ou mais administradores, que ficarão dispensados de prestar caução/fiança, a escolher pelo sócio, a quem se reserva o direito de os destituir a todo o tempo.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A administração e gestão da sociedade estão a cargo do senhor Bhavesh Vashu Punjabi, que passa a ser nomeado administrador da sociedade.
- Número ou marcador, página 5: Três) A sociedade obriga-se pela assinatura do administrador ou de procurador especialmente constituído para o efeito.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 5: (Dissolução e liquidação da sociedade)
- Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade só se dissolve nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 5: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, esta será liquidada, cabendo para o efeito os mais amplos poderes aos liquidatários designados pelo sócio.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 5: (Amortização de ações)
- Texto do artigo, página 5: A sociedade pode amortizar qualquer ação nos seguintes casos:
- Número ou marcador, página 5: a) Por acordo; b)Se a ação estiver penhorada, penhorada sem consentimento da sociedade, apreendida ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeita à alienação judicial.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 5: (Disposição final)
- Texto do artigo, página 5: Tudo o que for omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.
- Texto do artigo, página 5: Maputo, 17 de Março de 2023. — O Conservador, Ilegível.
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