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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 24: Parruque Comércio e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Fevereiro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100825864 uma entidade denominada, Parruque Comércio e Serviços -Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 24: Alfredo Julião Paluque, de nacionalidade moçambicana, solteiro, portador do Bilhete de Identificação n.º 100300594304J, portador do Nuit n.º 101611647, residente no distrito da Manhiça, posto administrativo de Xinavane, bairro Novo, pretende na melhor forma de direito e de pleno acordo, constituir uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada que se regerá pelos termos constante nos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 24: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade adopta o nome de Parruque Comércio e Serviços-Sociedade Unipessoal, Limitada, localizada no distrito da Manhiça, Posto Administrativo de Xinavane, localidade Eduado Mondlane.
- Número ou marcador, página 24: Dois) Mediante a simples decisão do único sócio a sociedade poderá deslocar-se a sua sede para dentro do território nacional.
- Número ou marcador, página 24: Três) O único sócio poderá decidir abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país ou no estrangeiro, desde que observe as normas em vigor ou quando devidamente autorizado.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 24: (Duração)
- Texto do artigo, página 24: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 24: (Objecto)
- Texto do artigo, página 24: A sociedade tem por objecto principal as seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 24: a) Agricultura, comércio, indústria, transporte, turismo;
- Número ou marcador, página 24: b) Prestação de serviço nas áreas de construção civil e obras públicas;
- Número ou marcador, página 24: c) Prestação de serviço nas áreas de decoração de eventos;
- Número ou marcador, página 24: d) Prestação de serviço nas áreas de gráfica, serigrafia e manutenção de material de escritório;
- Número ou marcador, página 24: e) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 24: (Capital social)
- Número ou marcador, página 24: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de duzentos mil meticais, correspondentes a soma de uma só quota de Alfredo Julião Paluque.
- Número ou marcador, página 24: Dois) O capital social poderá, ser aumentado mediante proposta do sócio.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 24: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 24: O sócio poderá efectuar suprimentos ou prestações suplementares de capital à sociedade, nas condições que entender convenientes.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 24: (Administração, representação da sociedade)
- Texto do artigo, página 24: Um ) A sociedade será administrada pelo sócio Alfredo Julião Paluque.
- Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único ou pelo procurador especialmente designado para o efeito.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 24: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 24: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 24: Dois) O balanço e contas de resultado fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 24: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 24: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei .
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 24: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 24: Um) Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 24: Dois) Em tudo quanto for omisso no presente estatuto aplicar-se-ão as disposições do código comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique
- Texto do artigo, página 24: Maputo, 28 de Março de 2017.
- Texto do artigo, página 24: — O Técnico, Ilegível.
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