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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 18: Xigubo Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 24 de Janeiro de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101918246, uma entidade denominada Xigubo Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 18: Vítor Simione Maluvele, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Moamba, província de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 110105690431A, emitido a 15 de Dezembro de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente em Maputo, distrito municipal n.º 5, Magoanine A, casa n.º 46, quarteirão 22. Considerando o proponente acima
- Texto do artigo, página 18: identificado, constitui uma sociedade unipessoal, devendo reger-se pelos presentes artigos:
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Denominação social)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade adopta a denominação Xigubo Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída sob a forma de sociedade unipessoal,
- Texto do artigo, página 18: regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislações aplicáveis.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 18: (Sede)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade tem a sua sede no bairro Incassane, quarteirão 11, casa n.º 18, distrito municipal Ka-Tembe, cidade de Maputo, e, por determinação do sócio, poderá abrir ou encerrar sucursais noutros locais no país ou no estrangeiro, bem como transferir a sua sede para outro local do território nacional.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Duração)
- Texto do artigo, página 18: A sua duração será por tempo indeterminado, contado a partir da data da constituição.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 18: (Objeto social)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade tem por objeto social principal as seguintes atividades:
- Número ou marcador, página 18: a) Comércio geral e serviços;
- Número ou marcador, página 18: b) Comércio geral a grosso e/ou a retalho, com importação e exportação;
- Número ou marcador, página 18: c) Prestação de serviços diversos.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO (Capital social)
- Texto do artigo, página 18: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é no valor de 100.000,00MT (cem mil meticais) e corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio, Vítor Simione Maluvele.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 18: (Aumento e redução do capital social)
- Número ou marcador, página 18: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 18: Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelo sócio único, competindo ao sócio decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respetivo capital não seja logo inteiramente realizado.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 18: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 18: Um) A administração e gestão da sociedade passam desde já a cargo do sócio Vítor Simione Maluvele, nomeado diretor-geral, o qual, com dispensa de caução, como sócio gerente dispõe dos mais amplos poderes legalmente concedidos para a execução e realização do objetivo social.
- Número ou marcador, página 19: Dois) O sócio, bem como os administradores por este nomeados, por ordem ou com autorização deste, pode constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
- Número ou marcador, página 19: Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus atos, ativa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objeto social, designadamente quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 19: (Formas de obrigar a sociedade)
- Texto do artigo, página 19: A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único ou pela assinatura do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 19: (Contas, resultados e assembleia geral)
- Texto do artigo, página 19: A assembleia geral poderá reunirse, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas assim como extraordinariamente para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 19: Casos omissos
- Texto do artigo, página 19: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 19: Maputo, 22 de Março de 2023. — O Conservador, Ilegível.
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